NOTA PÚBLICA - Pelo adiamento do ENEM
Desde o final de 2020 e após as festas de final de ano, o número de aglomerações de pessoas no Brasil cresceu vertiginosamente. Com isso, o aumento das taxas de contaminação pelo Covid-19 tem alcançado recordes de infecções e mortes diariamente. Como consequência, os sistemas de saúde de nosso país caminham rapidamente para o colapso. Ainda assim, o Ministério da Educação, através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), insiste em aplicar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021.
Tal decisão desconsidera o fato, de pleno conhecimento do Ministério da Educação, de que a maior parte da rede pública de educação sequer concluiu o ano letivo de 2020, ampliando as históricas desigualdades sociais que penalizam a população mais pobre, além de colocar um grande contingente de pessoas em risco, tendo em vista a realização presencial de provas.
Em virtude dos riscos de contaminação da população, o Ministério Público Federal, por meio da Defensoria Pública da União, recorreu à Justiça Federal a fim de adiar a realização presencial do Exame, por considerar que cronograma do ENEM deveria levar em conta planos de contingência para eventos relacionados à pandemia da Covid-19, de modo a prevenir riscos à população. Entretanto, o cronograma de aplicação está mantido, enquanto aguarda julgamento da Justiça Federal.
A manutenção do calendário de provas pelo o Ministério da Educação, desconsiderando as adversidades do ano de 2020, demonstra falta de empatia, além de afastar-se de uma política pública educacional justa, verdadeiramente comprometida com as(os) cidadãs(ãos) brasileiras(os) e com o desenvolvimento de nosso país.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), coerente com sua trajetória na defesa da educação pública, gratuita e socialmente referenciada, vem a público manifestar seu repúdio à manutenção do calendário de realização das provas do ENEM no atual contexto de aumento da disseminação do novo coronavírus no País e pelo fato de não ter sido iniciada qualquer ação de vacinação da população brasileira.
O IFBA se une às manifestações de inúmeras instituições e entidades que representam os(as) trabalhadores(as) da Educação e a classe estudantil de todo o país e reivindicam o adiamento das provas presenciais do ENEM, em nome da vida e da justiça social, cujas preservação e promoção são deveres do Poder Público.
Reitoria do IFBA
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