INSTRUÇÃO NORMATIVA 04 e PORTARIA 3973 - INSTRUI AS DIRETRIZES EM RELAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS E PROTEÇÃO DE IMAGEM DECORRENTES DAS AENPEs...
Instrução Normativa 04 / Portaria 3973 - Institui as diretrizes em relação aos direitos autorais e proteção de imagem decorrentes das Atividade de Ensino não Presenciais Emergenciais (AENPEs) e outras atividades em plataformas ou ambientes virtuais de aprendizagens