Migração para mercado livre de energia pode gerar economia de até 30% para o IFBA
GESTÃO
Convergência entre eficiência administrativa, inovação na gestão pública, sustentabilidade financeira e compromisso ambiental. A partir desses princípios e de estudos conduzidos pela Pró-Reitoria de Administração e Planejamento (Proap), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), com suporte de uma Comissão, surgiu a iniciativa de um projeto para migrar 19 unidades consumidoras de energia elétrica do mercado regulado para o mercado livre de energia. A Reitoria e 17 campi - um deles o campus Salvador, que conta com duas unidades consumidoras - devem ser beneficiados, a partir do segundo semestre de 2026 e por um período de cerca de quatro anos.
O que isso significa? O professor do campus Lauro de Freitas e integrante da Comissão, Leonardo Vasconcellos, explica que, com a migração do mercado regulado para o mercado livre de energia, essas 19 unidades ganham o direito de pesquisar, comparar e escolher onde vão comprar a sua energia. A compra deve ser conjunta, já que o quantitativo de energia a ser comprado é definido pela soma do consumo de energia de todas as 19 unidades.
“Na prática, os fios e os postes que chegam aos campi continuam sendo os mesmos e mantidos pela Neoenergia Coelba, que é paga por este serviço de entrega da energia, mas o IFBA agora faz uma licitação e negociação para comprar o quantitativo de energia de empresas que oferecem preços mais baratos e de fontes de energia renovável (como energia solar, eólica, biomassa) para obter uma redução maior na tarifa. Além disso, nestes moldes, o IFBA não pagará o custo adicional das bandeiras tarifárias ativadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, esclarece.
É possível ter redução de custos operacionais com energia elétrica nesse projeto? Há um aspecto do mercado regulado, segundo o professor, importante de mencionar: “a tarifa da energia elétrica no ‘horário de ponta’, das 18h às 21h, é cerca de 9 vezes maior do que a tarifa no horário ‘fora de ponta’, consumo fora do intervalo das 18h às 21h. Este intervalo coincide com o horário de maior consumo em muitos campi, pois possuem cursos que funcionam à noite, resultando em contas de luz mais caras, com consumo alto entre às 18h às 21h. No mercado livre de energia, o valor da tarifa do quantitativo de energia é constante em qualquer horário de consumo, então esses campi terão maior tranquilidade em ofertar aulas à noite, pois não pagarão 9 vezes a mais que valor da tarifa durante o dia”.
Leonardo também explica que a compra de quantitativos ou “pacotes” de energia elétrica para 19 unidades, pelo período de cerca de quatro anos, com valor fixo de tarifas – sem variações quanto às bandeiras do mercado regulado, garante previsibilidade de custos com o valor da tarifa pré-fixado. “A migração também coloca um holofote sobre as contas de energia elétrica, pois obrigatoriamente haverá a contabilização de consumo de energia para a devida gestão dos contratos nos moldes do mercado livre, o que exigirá um acompanhamento mais detalhado dos custos das contas de luz nos campi e consequentemente maior atenção com relação à eficiência energética”, afirma.
Em termos práticos e de economia de recursos, o pró-reitor de administração e planejamento, André Rocha, fala que a migração para o mercado livre de energia permite que o IFBA deixe de adquirir energia apenas pelo modelo tradicional regulado e passe a contratar energia diretamente no mercado livre, possibilitando negociações de preços mais vantajosas, previsibilidade contratual e escolha da matriz energética. “Os estudos realizados apontam uma expectativa de economia entre 25% e 30% nos custos com energia elétrica das unidades participantes. Considerando o horizonte de cinco anos, a estimativa é de uma economia institucional que pode superar R$ 5 milhões”, estima. Também prevê que os recursos economizados podem fortalecer atividades finalísticas do IFBA.
Outro aspecto apontado por André Rocha, é sua integração com a agenda institucional de sustentabilidade do IFBA. “A instituição já possui investimentos importantes em geração de energia solar fotovoltaica. O desafio atual envolve justamente integrar essas usinas solares ao novo modelo do Mercado Livre de Energia (MLE), mediante implementação do sistema Grid Zero, que permitirá otimizar o autoconsumo da energia gerada internamente pelas unidades”, explica. Nesse tema, o projeto contribui para ampliação do uso de fontes renováveis; redução indireta das emissões de carbono; maior eficiência energética; fortalecimento das ações alinhadas à Agenda Environmental, Social and Governance (ESG) – ou Ambiental, Social e Governança (ASG) – e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); e fortalecimento da política institucional de sustentabilidade do IFBA, com a perspectiva de emissão de certificados internacionais de energia renovável (I-REC).
O pró-reitor explica que, para a Proap, o projeto representa uma mudança de paradigma na gestão administrativa institucional e reforça que o Programa OrçaMais tem o objetivo de desenvolver soluções inovadoras que aumentem a eficiência administrativa, ampliem a sustentabilidade financeira institucional e reduzam vulnerabilidades orçamentárias do IFBA. “Mais do que uma ação pontual de redução de despesas, trata-se de uma estratégia estruturante de gestão inteligente de recursos públicos”, destaca.
“A migração para o Mercado Livre de Energia dialoga diretamente com esse objetivo, porque transforma uma despesa estrutural elevada em oportunidade de ganho de eficiência institucional”, exemplifica e ainda apresenta outros benefícios, como modernização da gestão energética; desenvolvimento de capacidades técnicas internas; transferência de know-how para servidores; fortalecimento da governança administrativa; e melhoria da previsibilidade orçamentária.
No âmbito macro, os impactos são ainda maiores para o IFBA, possibilitando também posicionar a instituição como referência nacional em inovação administrativa, sustentabilidade e eficiência energética na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. “A iniciativa fortalece a capacidade institucional de manter e ampliar investimentos em ensino, pesquisa, extensão e inovação, especialmente em um contexto nacional de restrição orçamentária nas instituições federais”, avalia.
Unidades beneficiadas
O pró-reitor André Rocha explica que a participação foi definida a partir da análise de viabilidade e interesse das unidades em participar, considerando que para algumas unidades, “em função do perfil de consumo ou por possuírem usina solar”, a migração não seria viável.
- Reitoria;
- Campus Brumado;
- Campus Camaçari;
- Campus Campo Formoso;
- Campus Euclides da Cunha;
- Campus Feira de Santana;
- Campus Ilhéus;
- Campus Irecê;
- Campus Jacobina;
- Campus Jaguaquara;
- Campus Jequié;
- Campus Porto Seguro;
- Campus Salvador (2 unidades consumidoras);
- Campus Santo Amaro;
- Campus Seabra;
- Campus Simões Filho;
- Campus Valença;
- Campus Vitória da Conquista.
A iniciativa
O pró-reitor de administração e planejamento, André Rocha, contextualiza que, nos últimos anos, o IFBA está inserido em um cenário de pressão sobre o orçamento discricionário das instituições federais. “Nesse contexto, a energia elétrica passou a representar um dos principais custos institucionais de custeio, variando atualmente entre 14% e 19% do orçamento de custeio. Diante desse cenário, a Proap iniciou estudos sobre alternativas que possibilitam reduzir despesas estruturais sem comprometer as atividades finalísticas de ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil”, conta.
A Comissão criada para elaborar o planejamento da licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços pré e pós migração no MLE, como primeira etapa ao processo de migração ao mercado livre de energia, no âmbito do Programa OrçaMais, da Proap, foi constituída por meio da Portaria no 2059, de 26 de maio de 2025, e teve sua composição alterada pela Portaria no 3441, de 11 de agosto de 2025.
Segundo André, “A experiência exitosa do IFRN [Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte] no processo de migração para o Mercado Livre de Energia (MLE), associada à expertise técnica já desenvolvida pela instituição, motivou a construção da parceria por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED), permitindo transferência de know-how, suporte técnico especializado e maior segurança institucional durante todas as etapas da migração”.
A assessora de compras do IFRN, campus Natal-Central, e coordenadora do projeto Proenergia, Tatiana Cardoso Delgado Kobayashi, esclarece que o IFRN atua como parceiro técnico da iniciativa, oferecendo suporte especializado ao IFBA no processo de migração para o MLE. “Nosso trabalho envolve a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica, apoio nas etapas licitatórias para contratação da comercializadora de energia e acompanhamento da execução contratual, sempre com foco em eficiência, segurança jurídica e redução de custos”, destaca.
Para Tatiana, projetos dessa natureza mostram que é possível modernizar a gestão pública por meio de soluções inovadoras e sustentáveis, como a migração para o MLEque permite a redução de despesas com energia elétrica e ampliação da eficiência no uso dos recursos públicos, possibilitando que mais investimentos sejam direcionados às atividades-fim da instituição. “No IFRN, campus Natal-Central, por exemplo, em um ano de contrato, entre 2024 e 2025, foi registrada economia de aproximadamente 33%, representando R$ 891.266,96 ao ano. Com essa economia, foi possível ao órgão ampliar suas ações em ensino, pesquisa e extensão. Além do impacto financeiro, a iniciativa também contribui para a Agenda 2030 da ONU, ao incentivar eficiência energética, consumo responsável, modernização da infraestrutura pública e fortalecimento de práticas sustentáveis”, afirma.
Em relação às atividades de cada parceiro, o professor Leonardo Vasconcellos resume que: “O papel do IFBA é realizar todo o mapeamento das informações dos sistemas elétricos e usinas fotovoltaicas existentes nas unidades que participarão da migração, bem como a realização do levantamento de consumo e estimação do quantitativo de energia a ser comprada, trabalhando em conjunto com o IFRN, que fornecerá apoio técnico especializado para elaboração, estruturação e implementação do processo licitatório necessário à contratação, até a sua efetiva implementação. A comissão interna formada pelo IFBA possui servidores de diversas formações complementares, com a inclusão também de professores e alunos para que o conhecimento sobre o tema seja sedimentado e que pesquisas sejam realizadas sobre o tema na instituição, inclusive em parceria com o IFRN”.
Ações
André Rocha revela que todo processo tem sido construído há meses, por meio de reuniões técnica, estudos regulatórios, análises de viabilidade econômica e diálogos institucionais entre o IFBA, o IFRN e equipes técnicas especializadas internas, formadas por servidores e estudantes. “Além das reuniões institucionais, também foram desenvolvidos estudos técnicos, modelagens financeiras, avaliações de risco e planejamento operacional para garantir segurança jurídica, conformidade regulatória e sustentabilidade da iniciativa”, explica e ainda antecipa que o processo licitatório para contratação da comercializadora de energia encontra-se com o edital publicado, com previsão de que a licitação ocorra até o final de maio/2026.
A reunião técnica mais recente aconteceu no último 23 de abril, quando foi realizada mais uma etapa do processo de construção conjunta, para alinhamento das soluções regulatórias relacionadas à convivência entre o MLE e os sistemas de geração distribuída já existentes no IFBA. Na prática, esta reunião teve a finalidade de compreender os procedimentos operacionais e técnicos para o processo de migração, falar sobre grid zero e visitar o Centro de Operações Integradas (COI), na sede da empresa Neoenergia Coelba. A reunião contou com a participação dos integrantes da Comissão do IFBA - o pró-reitor André Rocha, o diretor de administração e planejamento, da Proap, Saulo Almeida, o assessor especial de governança, riscos e controles da Reitoria, Luiz Alcântara, o professor Leonardo Vasconcellos, e a estudante do curso de engenharia de energia, do IFBA campus Lauro de Freitas, Ana Catarine Souza Lima, da equipe do IFRN – Tatiana Cardoso Delgado Kobayashi, Fabio Henrique Vale dos Reis, Gleydson de Oliveira Cavalcanti, Gustavo Moura Cavalcanti, AhiramBrunni Cartaxo de Castro, Joabson Erick de Oliveira Silva, Patrícia Tatiana Ferreira Ramos, Franclin Robias da Silva Junior, Mateus Arruk e Rafael Campos, e de representantes da Neoenergia Coelba.
A presença da estudante Ana Catarina está relacionada com sua pesquisa “Modelo de gestão pós-migração para instituições públicas no Mercado Livre de Energia”, sob a orientação do professor Leonardo Vasconcellos e co-orientação de André Rocha. “O projeto tem como objetivo desenvolver um modelo de gestão energética voltado para instituições públicas após a migração do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Além da análise da viabilidade econômica e do processo de migração das unidades consumidoras, o trabalho também aborda estratégias de acompanhamento e gestão pós-migração, incluindo monitoramento de consumo, análise de contratos, acompanhamento de indicadores energéticos. A proposta busca contribuir para que instituições públicas tenham uma gestão mais eficiente no Mercado Livre de Energia”, explica a estudante.
De acordo com Ana Catarina, “Participar deste projeto tem sido uma experiência muito importante para minha formação, principalmente por aproximar a teoria acadêmica da realidade do setor elétrico e do Mercado Livre de Energia, área na qual já atuo profissionalmente. Como, por exemplo, a visita à Coelba, que também é uma das empresas atuantes no mercado livre de energia, onde pude conhecer de perto as atividades das equipes que atuam no setor e discutir soluções técnicas a serem implantadas no projeto”. Considerando a importância do projeto, ela ainda destaca suas expectativas em relação ao seu futuro profissional: “Minhas expectativas são continuar me desenvolvendo na área de gestão energética e mercado de energia, contribuindo futuramente para projetos que promovam eficiência energética, redução de custos e decisões mais estratégicas para grandes consumidores e instituições públicas”.
Mercado Regulado x Mercado Livre de Energia
O professor Leonardo Vasconcellos explica que o Mercado Regulado (cativo) de energia elétrica é o modelo tradicional de compra de energia elétrica que a maioria dos brasileiros está acostumada. O consumidor é "cativo" (preso) à concessionária local. O consumidor compra tanto a quantidade de energia elétrica utilizada, quanto o serviço de entrega (distribuição) da mesma empresa. Na Bahia, a concessionária é a Neoenergia Coelba. As tarifas são definidas pela Aneel e a conta de luz pode sofrer acréscimos com bandeiras tarifárias (verde, amarela, vermelha), que são custos extras adicionados quando chove pouco nos reservatórios das hidrelétricas, por exemplo. Nesse caso, para manter a segurança energética do país, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ordena o acionamento de usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis, que além de deixar a conta de energia mais cara, contribuem negativamente para o efeito estufa.
No Mercado Livre de Energia (MLE) ou Ambiente de Contratação Livre (ACL), o consumidor paga a concessionária local apenas pelo serviço de entrega (o uso da rede elétrica) e possui liberdade para comprar a quantidade de energia utilizada. Os preços, o quantitativo e a forma de pagamento do contrato são negociados com uma comercializadora de energia (que compra energia de uma geradora e revende para o consumidor final) ou uma geradora diretamente. Todo o processo segue os procedimentos definidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As tarifas praticadas neste modelo são mais baratas e ainda é possível obter uma redução maior da tarifa, caso a fonte geradora seja renovável.
O professor Leonardo Vasconcellos é mestre em engenharia aeronáutica, pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), e graduado em engenharia elétrica, pela Universidade Federal da Bahia. Tem experiência na área de engenharia elétrica e engenharia de energia, com ênfase em sistemas de geração de energia renovável e eficiência energética, atuando principalmente nos seguintes temas: energia renovável, sistemas fotovoltaicos, gestão de energia, mobilidade elétrica, eletrônica de potência e geração híbrida de energia com armazenamento.
O que é? Grid zero: é uma modalidade de geração de energia solar conectada à rede elétrica, mas com um sistema de controle que impede o envio de energia excedente para a distribuidora. O modelo é formalizado pela Aneel, na Resolução Normativa nº 1.098, de 23 de julho de 2024.