IFBA quer ampliar Programa de Aprendizagem nos campi

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), por meio da Pró-reitoria de Extensão (Proex), vem estimulando os campi a implementarem ações de parcerias com empresas para fortalecer a aprendizagem profissional. A Aprendizagem Profissional é uma política pública de inclusão de adolescentes e jovens de 14 a 24 anos e de pessoas com deficiência, sem limite de idade, no mercado de trabalho. É uma ação para as empresas formarem mão-de-obra qualificada e os(as) estudantes conseguirem inserção no mundo do trabalho.

De acordo com Pauleany Morais, chefe da Coordenação de Observação do Mundo do Trabalho do Departamento de Programas e Projetos da Proex, o Programa tem objetivo de propiciar aos estudantes uma das etapas fundamentais da aprendizagem profissional. “O Programa de Aprendizagem instituído no IFBA surge de uma necessidade institucional diante das oportunidades de inserção de nossos estudantes no mundo do trabalho. Nesse contexto, foi convocada uma Comissão para constituição de uma resolução que amparasse a implementação do programa em nossa realidade específica, considerando a legislação nacional. Além de elaboração dos documentos de acompanhamento das ações e preparação do Sistema Institucional (SUAP) para inserção dos dados dos estudantes participantes do programa”, explica. 

Os campi devem fazer adesão via SEI para conseguir implantar ações locais. De acordo com a Proex, até o momento fazem parte do programa os campi de Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Irecê, Jacobina, Jequié, Paulo Afonso, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Simões Filho, Porto Seguro e Valença. As ações são voltadas para os cursos do Ensino Médio, integrado e subsequente.

Como explica Pauleany Morais, os(as) estudantes devem procurar suas coordenações de extensão ou estágio. “No campus Salvador, os estudantes de Refrigeração passaram por uma seleção em fevereiro. A parceria com a empresa ARTEMP mostra que todo o trabalho sistematizado pela Coordenação de Observação com o Mundo do Trabalho, dentro da Proex, ganhará sua efetividade, sabendo que hoje todas as condições institucionais para os campus desenvolverem suas parcerias com as empresas, dentre elas recebe destaque a Resolução Interna do Programa, formulários de acompanhamento dos estudantes e Sistema (SUAP) preparado para a inclusão das informações da vinculação do estudante com o Programa, dentre outras ações formativas desenvolvidas junto aos campi em reuniões periódicas realizadas via RNP”, explica.

O Departamento de Programas e Projetos da Proex celebra a etapa atual da Política Pública dentro do IFBA. “O Programa tem uma relevância institucional, mas tem também, sobretudo, uma importância na formação dos estudantes, inclusive na perspectiva de respeito aos direitos trabalhistas dos inscritos no Programa”, complementa.

Direitos dos estudantes inseridos no Programa:

1) Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada;

2) Contrato de Trabalho Especial, por escrito, anotado na Carteira de Trabalho;

3) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 2%;

4) Previdência Social Privada ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

5) Décimo terceiro salário;

6) Função compatível com a Aprendizagem;

7) Salário-mínimo/hora;

8) Matrícula e frequência escolar.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mantém o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP) que lista as entidades qualificadas na formação técnica profissional.  

“Nesse contexto, tem-se a oportunidade de nossos estudantes entenderem as relações do mundo do trabalho com vivências na concretude real. Além da instituição avaliar se os conhecimentos científicos sistematizados têm validade nas realidades em que nossos estudantes estão inseridos”, explica Pauleany Morais.

Histórico no IFBA 

No ano de 2022, por meio da Coordenação de Observação do Mundo do Trabalho vinculada à Proex, foi realizado o cadastramento institucional e iniciada a elaboração de uma resolução interna. “A Reitoria configura-se como Matriz e Campus as filiais segundo as delimitações do Programa. Conseguimos o cadastramento de 16 campi habilitados para oferecer o Programa de maneira institucional. Vivenciamos o processo de cadastramento dos cursos, e junto à DGTI da Reitoria já adaptamos o SUAP. Além disso, solicitamos apoio da Procuradoria Jurídica do IFBA para a elaboração de formulários de acompanhamento do Programa via processo SEI n. 23278.006990/2023-30. Vivenciamos o processo de cadastramento dos cursos e busca por empresas que desejem vincular nossos estudantes as suas vivências laborais”, narra Pauleany Morais.

O IFBA faz parte do Fórum Baiano de Aprendizagem (Fopab) que foi instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego e tem por objetivo promover o debate sobre a inclusão de aprendizes, inclusive para pessoas com deficiência, no mercado de trabalho e desenvolver, apoiar e propor ações de mobilização para o cumprimento da Lei do Aprendiz – Lei 10097/2000 no Estado da Bahia. No último dia 07 de fevereiro, os membros do Fopab se reuniram na FIEB [Federação das Indústrias do Estado da Bahia], no Stiep, para mais um encontro voltado às ações para estudantes.