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Envelhecer nos Territórios: uma iniciativa intersetorial para promover o envelhecimento digno no Brasil

IFBA é um dos principais parceiros da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas Idosas para promoção do programa na Bahia.
por Iali Moradillo publicado: 06/01/2025 12h20, última modificação: 22/01/2025 15h09

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) é um dos parceiros do programa “Envelhecer nos Territórios”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas Idosas (SNDPI).  Seu objetivo é promover o direito de envelhecer a todas as pessoas e garantir os direitos humanos das pessoas idosas, capacitando agentes de Direitos Humanos da Pessoa Idosa e fortalecendo arranjos institucionais que assegurem a efetividade da política para a população idosa em seus territórios.

Visita de Monitoramento realizada em setembro de 2024, no campus Jequié (Foto: Divulgação)

Três campi do IFBA atuam diretamente na formação dos agentes de direitos humanos em seis municípios: Jequié, Monte Santo (campus Euclides da Cunha) e Lamarão, Pedrão, Santanópolis e Teodoro Sampaio, em implantação sob a responsabilidade do Campus Feira de Santana.

A pró-reitora de Extensão, Nívea Santana, lembra que se trata de um programa instituído pela Portaria nº 561, de 4 de setembro de 2023, e que, no momento de implementação “apenas seis institutos foram articulados para a experiência piloto”. A gestora conta que o IFBA, por meio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), “atuou na concepção e modelagem da pactuação". Nívea detalha ainda que “o campus Jequié inaugurou a iniciativa no território baiano, seguido de Monte Santo/Euclides da Cunha, e na repactuação, já em 2024, do campus Feira de Santana, e destaca a visita monitoramento ao campus Jequié, com a participação presencial do coordenador de Envelhecimento Ativo e Saudável, Carlos Eduardo da Silva Santos e de Clayton Caixeta, analista técnico da SNDPI [Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas Idosas], “que fizerem reuniões de monitoramento do programa, com os agentes além de uma reunião com gestores públicos de Jequié, da Prefeitura, e das Secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Esporte e Lazer, entre outras”.

Curso de Formação de Agentes de Direitos Humanos da Pessoa Idosa

O IFBA é responsável pela criação e execução de um curso específico voltado para a formação, teórica e prática, de agentes para atuar nos municípios.

Foto: Divulgação
A parte prática do curso consiste em visitas domiciliares a idosos do município para a aplicação de dois questionários essenciais: o Questionário de Caracterização Socioeconômica e Demográfica e o Questionário sobre Direitos Humanos da Pessoa Idosa. Cada idoso deve ser visitado duas vezes, permitindo que o agente aplique cada um dos questionários em visitas separadas. O primeiro questionário busca caracterizar o perfil socioeconômico dos idosos, enquanto o segundo foca na identificação de possíveis violações dos direitos humanos dos idosos, com base na Convenção Interamericana de Direitos Humanos dos Idosos.

Como parte do trabalho final de curso, os agentes são responsáveis por elaborar propostas de ações para combater as violações de direitos humanos encontradas, sugerindo ao poder público estratégias para a melhoria e ampliação dos serviços destinados à pessoa idosa, com foco na resolução dessas violações.

“Acredito que a cada ano a Extensão do IFBA tem se consolidado por meio de articulações intersetoriais que nos reconhecem como parceiros importantes na implementação de políticas públicas. Foi assim, com o projeto voltado para as trabalhadoras domésticas, foi assim com a economia solidária em nível de Norte e Nordeste, e não foi diferente com o Envelhecer nos Territórios-MDHC. Para nós, rede extensionista do IFBA, é um reconhecimento do nosso trabalho e a oportunidade de contribuir para a transformação social nos territórios em que atuamos. A Reitoria reposicionou nossa instituição ao longo dos últimos anos e hoje temos dado importantes contribuições para a Educação e o desenvolvimento da Rede”, conclui a pró-reitora Nívea Santana.

Campus Euclides da Cunha

Humberto e equie de agentesO campus Euclides da Cunha tem desempenhado um papel ativo no Programa Envelhecer nos Territórios, com ações voltadas à proteção e à melhoria da qualidade de vida da população idosa em Monte Santo. A instituição tem dado suporte ao projeto, seja na aprovação do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de formação de agentes de direitos humanos da pessoa idosa, seja no apoio logístico, como transporte e registro escolar.

Segundo Humberto Teixeira, coordenador do projeto no Campus, o objetivo do projeto é gerar um diagnóstico sobre a vida de 4500 pessoas idosas na região, mas há uma expectativa de desdobramento do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania em dar andamento em conferências municipais, estaduais e nacional. Ele ressaltou que desde a adesão ao programa, foram observados impactos significativos na comunidade, mesmo enfrentando algumas resistências iniciais devido ao medo de golpes, “há registros de boa receptividade por parte de muitos entrevistados e uma expectativa de que as entrevistas resultem em desdobramentos positivos nas políticas de proteção à pessoa idosa”, informou.  Ele também destacou que um dos desafios é a mobilidade dos agentes para realizar entrevistas em localidades afastadas. “Essa dificuldade exigiu um planejamento cuidadoso em relação ao transporte, mas, mesmo assim, os agentes têm conseguido cumprir sua missão, alcançando um número expressivo de idosos”, observou Humberto.Agente com Idosa visitada pelo projeto

Relatos colhidos durante as atividades reforçam o impacto positivo do projeto.  “Alguns agentes relataram situações em que entrevistados se encontram em estado de carência de proteção, sem, no entanto, ter, no âmbito do projeto, alguma alternativa de ação efetiva para possíveis intervenções. Essa preocupação foi levada ao conhecimento da Secretaria Nacional da Pessoa Idosa (MDHC), proponente do projeto, para avaliar uma forma de desdobramento de ações. Ressaltamos que é necessário ter cautela com essas situações, uma vez que os agentes de direitos, que têm a importante incumbência de levantar diagnóstico, não têm aparato de segurança para respaldar nenhuma intervenção”, concluiu Humberto.

Campus Jequié

Foto Cristina e Marina na SNDPI c banner do Programa.jpegO campus Jequié tem se destacado por seu engajamento no Programa Envelhecer nos Territórios. De acordo com Marina Andari Hatty, responsável técnica e coordenadora do Programa no campus, a atuação do IFBA inclui desde a parte teórica do curso, com 40 horas de aulas presenciais, até as atividades práticas, como visitas a abrigos e a participação em feiras e eventos locais. A supervisão do Programa está a cargo de Maria Cristina Costa Souza e, mais recentemente, de Maria Lourdes Correia de Souza, que tem acompanhado os agentes nas ações em campo.

Um dos eventos marcantes foi a realização de uma Mesa Redonda sobre o "Agosto Lilás", com a participação de agentes públicos do estado, e o encontro virtual com o Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, durante uma visita de membros da SNDPI ao Campus. Além disso, os agentes têm realizado visitas domiciliares, onde organizam grupos que fazem visitas coletivas e outras de forma individual, com o objetivo de conhecer melhor a realidade dos idosos e promover a divulgação do Programa.

Em relação aos impactos observados, Maria Cristina Souza destaca que os efeitos mais significativos serão notados a médio e longo prazo, após o diagnóstico das condições de vida dos idosos em Jequié e a criação de políticas públicas voltadas para essa população. A partir do mapeamento realizado pelos agentes, será possível identificar os pontos de maior vulnerabilidade e elaborar ações específicas para reduzir as violações dos direitos humanos dos idosos na cidade.

No entanto, assim como em Monte Santo, o programa também enfrenta alguns obstáculos.  “Os principais desafios são concernentes ao fato de nossos agentes conseguirem ser recebidos em residências, pois têm encontrado alguma resistência por parte de pessoas devido a desconhecimento sobre o Programa, além do fato de que, por se tratar de pessoas idosas, pode acontecer de serem mais desconfiadas e até de esquecerem que foi agendada uma visita ou que já foram visitadas anteriormente”, relatou Marina.  “Assim, temos buscado auxílio da Prefeitura para que o Programa seja mais divulgado para a população local. Acreditamos que a Prefeitura embarcará nessa jornada conosco e ajudará o Programa a ter o sucesso que lhe cabe”, concluiu.

Por outro lado, apesar dos desafios, a receptividade das pessoas tem sido positiva, especialmente no que diz respeito à formação dos agentes de direitos humanos. "A receptividade em relação às nossas ações é grande. Temos recebido procura por parcerias e pessoas dispostas a colaborar, além de idosos que nos recebem em suas casas, proporcionando trocas de experiências ricas e emocionantes", comenta Marina.Visita a abrigo

A avaliação do sucesso das atividades do Programa é feita por meio da análise dos resultados das visitas e do mapeamento das condições de vida dos idosos. "Com o mapeamento, poderemos verificar as vulnerabilidades e propor ações direcionadas a minimizar as violações aos direitos dos idosos em Jequié", conclui a coordenadora.

Uma das histórias que simboliza o impacto positivo do Programa é a experiência de visitação a idosos, que muitas vezes vivem em situações de carência e isolamento. "Temos a oportunidade de fazer um trabalho de escuta, trazendo informações sobre os direitos e garantias que muitos desconhecem", conta Maria Cristina.

Principais Ações Realizadas em Jequié

  • Aula Inaugural: Realizada no dia 3 de junho de 2024, marcando o início oficial do programa. 
  • Panfletagem na Feira: Em 15 de junho, foi organizada uma ação de conscientização e mobilização na feira da cidadePanfletagem em Jequié
  • Evento do Agosto Lilás: Promovido no dia 13 de agosto, destacou a conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Contou com a participação de delegadas e investigadora da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Jequié, além de tenentes da Polícia Militar que integram a Ronda Maria da Penha e o Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher.
  • Aplicação de Instrumento na Fundação Leur Brito: Ocorreu no dia 3 de agosto. 
  • Caravana de Direitos Humanos: Realizada em novembro de 2024, em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia. 

Feira de Santana

Ivan Reis e Aroldo Moura.jpeg

 

O Programa Envelhecer nos Territórios apresenta desafios específicos no campus Feira de Santana. De acordo com Ivan Reis, coordenador do projeto, o caso é "atípico e mais desafiador" devido à distância de 46 a 65 km entre o campus e os municípios envolvidos: Lamarão, Pedrão, Santanópolis e Teodoro Sampaio.

Ivan explicou que por enquanto estão tratando dos trâmites burocráticos para a implantação dos cursos, mas que a previsão é que o edital para seleção dos agentes seja lançado em fevereiro, com início da formação em março. Enquanto isso, a equipe gestora participou, em outubro de 2024, de uma capacitação em Brasília promovida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), onde pode apresentar o projeto e suas áreas de atuação na Bahia, discutindo suas metas e desafios.

 

 

Resultados e Perspectivas

Monte Santo 2.jpegA parceria entre o MDHC e o IFBA tem demonstrado a importância de um trabalho intersetorial para o envelhecimento digno no Brasil. Como destaca Marina Hatty “O programa traz a oportunidade de identificar violações de direitos e propor soluções concretas aos poderes públicos”. Além disso, o envolvimento comunitário é um ponto alto, especialmente quando agentes encontram receptividade e solidariedade entre os idosos e suas famílias.

O programa “Envelhecer nos Territórios” ainda enfrenta desafios, como resistência inicial da população e dificuldades logísticas, mas os resultados preliminares indicam um impacto significativo, tanto na formação de agentes quanto na sensibilização das comunidades envolvidas. Conforme observa Cristina Souza, “avaliamos que os resultados trarão melhorias fundamentais, ajudando a consolidar políticas públicas mais efetivas para os idosos”.

Com a ampliação das atividades, espera-se que o programa sirva de modelo para outras regiões, fortalecendo as redes locais e promovendo um envelhecimento com mais dignidade e respeito aos direitos humanos.

O Programa

O programa “Envelhecer nos Territórios - Promovendo o direito de envelhecer a todas as pessoas”, foi instituído por meio da Portaria nº 561, de 04 de setembro de 2023, visa avaliar o nível de garantia de direitos das pessoas idosas em todo o país e incentivar à criação de órgãos responsáveis pela gestão das Políticas de Direitos Humanos voltadas à pessoa idosa em estados e municípios. A iniciativa também tem como foco a formação de agentes de direitos humanos no território por meio de uma parceria firmada entre o MDHC e os Institutos Federais de Educação.

Os agentes serão inicialmente capacitados e vão consolidar sua formação atuando nos territórios durante o período de um ano, identificando violações de direitos humanos contra as pessoas idosas. De modo intersetorial, eles também farão reuniões com a gestão municipal e o conselho de direitos em parceria com outros órgãos para minimizar essas violências. (Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em MDHC lança o Programa Envelhecer nos Territórios para promover o direito de envelhecer a todas as pessoas)

 

*Todas as fotos foram enviadas pelos/as coordenadores/as do projeto e pertencem aos acervos dos Campi.