Consup inicia o ano com aprovação de criação do Conselho Estudantil do IFBA
GESTÃO
Aconteceu na última quarta-feira, dia 18 de fevereiro, a primeira reunião ordinária do Conselho Superior (Consup), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), em 2025. Nesse encontro, que aconteceu de forma híbrida, os cinco pontos de pauta resultaram em aprovação do Colegiado, sendo que um deles por ad referendum.
- Conselheiro titular do segmento discente, Vítor Cecílio Rufino. Foto: Yuri de Jesus
O conselheiro titular do segmento discente, Vítor Cecílio Rufino, apresentou o ponto de pauta para criação do Conselho Estudantil (COES) do IFBA, sua primeira relatoria no Consup. O COES consiste em um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e permanente. A proposta do Regimento é resultado do diálogo com o Colégio de Dirigentes, a Diretoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (Dpaae) e a representação de estudantes nos Grêmios, nos Centros e Diretórios Acadêmicos dos campi do IFBA.
Na discussão do ponto de pauta, todos os conselheiros – que se manifestaram – destacaram a importância da iniciativa, considerando o papel fundamental dos(as) estudantes em relação à finalidade do IFBA. Os(As) conselheiros(as) Eliana Evangelista Batista, Luísa Ramos Senna Souza, Otoni Jader Santana Silva e Vinícius Oliveira Casais pontuaram questões relacionadas à presidência do COES ser atribuída ao reitor(a) do IFBA, a despeito de ser responsabilidade de um(a) estudante. Houve ainda outras considerações desses membros, bem como manifestação dos demais: Eliana destacou a necessidade de acréscimo de informações sobre a suplência no documento e Luísa sobre o período de revisão, por exemplo. A presidente do Consup, entre outras informações, explicou que o COES não tem relação com os movimentos estudantis (embora estejam dentro dele) e foi pensado para ser um órgão colegiado associado à Reitoria, assim como funciona o Consup e o Consepe. Ao final, a proposta foi aprovada considerando as sugestões de mudanças do colegiado com 17 votos dos conselheiros, sem nenhum voto de reprovação e abstenção.
Em entrevista ao Portal IFBA, Vítor celebra o fato de, nos últimos meses para o final do seu mandato, apresentar um relato de grande importância institucional. “O Conselho Estudantil desempenha um papel fundamental na representação dos estudantes, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades atendidas dentro da instituição. Atualmente, questões relevantes, como as relativas à Assistência Estudantil, muitas vezes são tratadas sem uma participação efetiva dos alunos. A criação de um espaço formal como o Conselho Estudantil permite que os estudantes possam opinar, sugerir melhorias e colaborar na formulação de políticas que impactam diretamente suas vidas acadêmicas e sociais. Isso possibilita uma maior integração entre as ações da instituição e as reais necessidades dos discentes, fortalecendo a democracia e a transparência no ambiente educacional”, destaca.
“O Conselho Estudantil desempenha um papel fundamental na representação dos estudantes, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades atendidas dentro da instituição. Atualmente, questões relevantes, como as relativas à Assistência Estudantil, muitas vezes são tratadas sem uma participação efetiva dos alunos”
Vítor Cecílio Rufino, conselheiro titular do segmento discente
Em relação ao aspecto inovador do Conselho, o conselheiro fala sobre a estrutura participativa e a ampliação das competências e atribuições dos estudantes dentro da gestão institucional. “Diferente de modelos tradicionais, este Conselho não se limita a funções consultivas, mas também assume um caráter propositivo, permitindo que os estudantes possam sugerir e, eventualmente, implementar mudanças. A vinculação direta do COES à Reitoria e à Diretoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis traz uma dimensão inovadora, uma vez que integra formalmente os discentes nas decisões que impactam tanto a infraestrutura quanto às políticas acadêmicas e sociais. Essa abordagem cria um modelo mais inclusivo e colaborativo de gestão educacional”, explica.
Para concluir, Vítor destaca que a participação ativa dos estudantes no processo decisório, como proposta pelo Conselho, é um avanço na construção de uma educação mais democrática e inclusiva: “Como afirmou Paulo Freire, ‘Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo’. Dessa forma, é por meio da atuação dos estudantes que a instituição se torna um espaço de verdadeiras transformações, tanto no âmbito acadêmico quanto social”, afirma.
Mudança de carga horária de 20 para 40 horas semanais, sem dedicação exclusiva
- Conselheira do segmento docente, Luísa Senna Souza Ramos. Foto: Yuri de Jesus
Com o retorno do ponto de pauta “Processos de alteração de regime de trabalho de docentes de 20h para 40h semanais em caráter excepcional” para apreciação do colegiado – uma vez que havia sido pauta em 17 de dezembro de 2024 –, a partir de um pedido de vistas da representante titular do segmento docente, Luísa Senna Souza Ramos, foram discutidos temas como análise diferenciada dos processos de mudança de carga horária de 20 horas para 40 horas semanais, sem dedicação exclusiva, considerando a natureza da forma temporária (para exercício de cargo) ou permanente, parecer da Procuradoria Federal junto ao IFBA (Projur), Consup como instância recursal dos processos, entre outros assuntos.
Como o ponto de pauta exigiu uma análise minuciosa por não haver ainda uma minuta de resolução sobre o tema, a discussão, que começou no turno da manhã, se prolongou até às 17h. A partir das discussões, foram tomadas decisões em três etapas.
A primeira delas, considerada como entendimento geral do colegiado, consistiu que os processos de mudança de carga horária de 20 horas para 40 horas semanais, sem dedicação exclusiva, de forma temporária para exercício de cargo serão analisados conforme parecer da Projur. No documento, emitido em 19 de fevereiro de 2025, é apresentado que: “a Procuradoria Federal entende que a hipótese de alteração de jornada do §3º do art. 20 da referida Lei do Magistério Superior [Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012] é autônoma com relação ao §1º do mesmo artigo, não sendo necessária a aprovação do Conselho Superior (CONSUP), porque tornaria a nomeação para uma função gratificada, de provimento temporário e em comissão, um ato complexo, qualificando o vínculo com uma estabilidade que a lei não prevê”.
A segunda decisão está relacionada com o Conselho considerar que não tem elementos para julgar os processos. Sendo assim, a primeira votação consistiu em decidir se o colegiado avaliaria na reunião os processos de mudança de carga horária de forma permanente, considerando a prerrogativa do Consup de analisar qualquer tipo de processo, ou se a análise seria postergada para quando houvesse uma regulação. A votação resultou na postergação da análise para quando o IFBA tiver um regulamento próprio.
- Presidente do Consup e reitora do IFBA, Luzia Mota. Foto: Yuri de Jesus
A terceira decisão, envolveu a segunda votação do ponto de pauta, que tratou da metodologia para aprovação da regulamentação, ou seja, quais seriam os encaminhamentos para o regulamento ser constituído, já que existe uma comissão, e dar um direcionamento para que essa mesma comissão trabalhe.
A presidente do Consup e reitora do IFBA considerou que o parecer da relatora Luísa Senna efetivamente foi aprovado, com as proposições de não votar os processos de mudança permanente de carga horária e acrescentar documentos ausentes dos processos de mudança temporária de carga horária para que as nomeações para funções gratificadas possam acontecer. “O encaminhamento da proposição um é o que nós vamos encaminhar para que o regulamento esteja nesse Conselho Superior o mais rápido possível. Então, há aqui essa proposta de encaminhamento que fica a cargo da comissão já constituída”, resume Luzia Mota e destaca as etapas apresentadas pelo conselheiro Paulo Tavares na reunião anterior que podem ajudar na tarefa da comissão:
- Arte: Leomir Costa
Após manifestação de alguns conselheiros sobre as etapas apresentadas, a presidente do Consup organizou a proposta dessa forma: “Temos uma proposta que o professor Paulo traz, retirando a palavra “definição” e a Proen [Pró-Reitoria de Ensino] será apenas consultada, fazendo uma verificação da Portaria 4475, tirando o quinto tópico e a previsão de retorno [como ponto de pauta do Consup] para abril”. O colegiado aprovou esse encaminhamento, havendo apenas uma abstenção.
Outras pautas
No início dos trabalhos, foram apresentados temas como renúncia da conselheira Railda de Freitas Santos, representante titular do segmento dos(as) técnicos(as) administrativos(as), cujo termo de renúncia foi lido para os participantes presentes na reunião ou na sala virtual da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP); constituição de comissão para elaborar o regulamento para a escolha de representantes dos(as) discentes, docentes e técnico(a)-administrativos(as) para o processo eleitoral do Consup, biênio 2025-2027; e indicação – que pode ser realizada por qualquer membro da comunidade acadêmica do IFBA – de entidades representantes da sociedade civil para integrar o Consup, com sorteio a ser realizado na segunda reunião ordinária.
Também foram apresentadas informações sobre a convocação para a primeira reunião extraordinária do Consup que deve apreciar como pauta única a atualização do Estatuto do IFBA. A presidente do Consup e reitora do IFBA, Luzia Mota, ressaltou a importância do documento, considerado primeira peça de ordenamento jurídico da instituição. A previsão é de que o encontro aconteça no mês de abril. Ainda foram explicitados os estágios dos trabalhos de algumas Comissões Especiais do próprio Consup, como de elaboração da minuta de regulamento para tratar de regime de trabalho docente, cujo tema foi pauta de apreciação na mesma reunião; atualização da Política de Assistência Estudantil do IFBA; elaboração da minuta de regulamento da atuação de professor(a) visitante; atualização do Regimento do Consup e estudo de reordenamento do IFBA.
- Membros do Conselho Superior do IFBA. Foto: Yuri de Jesus
No encontro, como ordem do dia, ainda foram apreciados e votados mais dois pontos de pauta e um teve aprovação ad referendum. O “Ad referendum do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - credenciamento da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia” e o “Ad referendum do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - credenciamento da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia”, que tiveram as relatorias do representante titular do Colégio de Dirigentes (Codir) e diretor geral do campus Paulo Afonso, Otoni Jader Santana Silva, e do membro titular da sociedade civil representado pela Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub), Marcos Gilberto dos Santos, respectivamente, foram aprovados no colegiado. A reitora Luzia Mota explicou que, com a ampliação do volume de prospecção e captação de recursos, tornou-se imprescindível credenciar novas fundações, especialmente por “questões relacionadas com ampliação dos projetos extensionistas”.
Já o ponto de pauta “Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) do exercício 2025”, que contaria com a relatoria do conselheiro titular do segmento dos técnicos(as) administrativos(as), Eginaldo Bonfim, não pôde ser apreciado por conta do encerramento da reunião do Consup em virtude da sua duração prolongada e, consequente, necessidade de alguns membros retornarem para suas cidades, fato que impacta no quórum mínimo estabelecido regimentalmente para apreciação e votação dos pontos de pauta. Por uma decisão colegiada o “Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) do exercício 2025” foi aprovado ad referendum, para atender ao prazo de entrega do relatório ao Tribunal de Contas da União (TCU), e será apreciado como primeiro ponto de pauta da próxima reunião do Consup.
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