Conselho Superior do IFBA debate regulamentações institucionais e aprova Barema de progressão docente
GESTÃO
Nos dias 17 e 18 de junho, o Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Consup/IFBA) realizou, respectivamente, sua 2ª e 3ª Reuniões Ordinárias de 2025, conduzidas de forma híbrida — presencialmente na sala de reuniões da Reitoria do IFBA e por webconferência na sala virtual do Consup/IFBA (link). Com pautas extensas e temas estratégicos para a comunidade acadêmica, os encontros abordaram assuntos como a atualização de políticas institucionais de enfrentamento ao assédio, revisão do regimento do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), regulamentação do regime de trabalho docente, Barema de progressão, e diretrizes para TAEs.
No dia 17, a pauta do encontro foi extensa e sensível, com destaque para a atualização de normativas institucionais voltadas ao enfrentamento ao assédio, a regulamentação da mudança de regime de trabalho docente e a revisão do Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e o início do debate sobre a regulamentação da mudança de regime de trabalho docente no IFBA.
Durante a abertura dos trabalhos, foram registradas ausências justificadas, formalizadas substituições de representantes e aprovadas atas de reuniões anteriores, como acontece de praxe nas reuniões do Colegiado. Com a pauta iniciada, um dos primeiros pontos debatidos foi a revisão da Política Interseccional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Moral no IFBA (Resolução CONSUP‑IFBA nº 98/2023), anteriormente aprovada via ato ad referendum.
A conselheira do segmento docente, Eliana Evangelista, responsável pela relatoria, defendeu a aprovação da proposta e destacou que as mudanças promovem o alinhamento da política institucional à legislação vigente e às diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU). Um dos principais ajustes foi a exclusividade do uso da plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias, em conformidade com o Decreto nº 9.492/2018. Outro destaque foi a proposta de inclusão de suplentes nas comissões locais, para evitar paralisações em caso de afastamentos dos titulares. A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e uma abstenção.
A presidência do colegiado, exercida pela reitora Luzia Mota, também informou que o IFBA firmou parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) para a formação das comissões locais. A capacitação será semipresencial e está prevista para começar ainda no segundo semestre deste ano. Foi feito um apelo às direções-gerais dos campi para que garantam espaços adequados para o funcionamento das comissões. “Não é possível fazer escuta qualificada em locais públicos ou compartilhados”, afirmou a reitora Luzia Mota, ao reforçar que as comissões precisam de privacidade para atuar com segurança institucional.
Ainda pela manhã, foi apreciada a alteração do Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa IFBA, aprovado pela Resolução 51, de 16 de março de 2022, necessária para o processo de recredenciamento junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). O relator do ponto, Marcos Gilberto dos Santos, representante da Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub), classificou a atualização como “um orgulho institucional” e ressaltou que ela fortalece a rede de pesquisadores da instituição. A proposta foi aprovada por unanimidade, com ajustes sugeridos durante o debate.
A conselheira do segmento docente, Luisa Senna, foi relatora do ponto 2.3, que trata da regulamentação da mudança de regime de trabalho docente no IFBA. O debate foi iniciado, mas não finalizado. A minuta analisada foi elaborada dentro do prazo pela comissão instituída pela Portaria nº 804/07.03.2025, e presidida por Homero Gomes Andrade (CPPD – Comissão Permanente de Pessoal Docente). A proposta busca padronizar pedidos, ordenar fluxos processuais e estabelecer competências de cada setor.
Segundo Luisa, “enquanto relatora apresentei pequenas sugestões de ajustes à minuta original e encaminhei voto pela aprovação. O texto da regulamentação apresenta a atualização legal necessária, padronização, ordenamento e competências. Após o retorno da comissão e dirimida os questionamentos apresentados o Conselho retomará o debate e, dentro em breve, venceremos essa defasagem e alçaremos uma regulamentação justa, isonômica e amparada legalmente” informou.
Segundo dia de reunião
Já no dia 18, durante a 3ª Reunião Ordinária do colegiado, as atividades tiveram início com a pauta “Barema - instrumento regulatório dos procedimentos referentes à avaliação de desempenho docente para efeitos de progressão na carreira”, que não foi finalizada na reunião do dia anterior. Após amplo debate, foi aberto regime de votação e o parecer do conselheiro professor Vinícius Oliveira Casais foi aprovado com as alterações propostas pelo Pleno. Assim, o Barema de progressão docente foi aprovado por 14 votos, sendo contabilizados 2 votos contra e 3 abstenções.
Segundo o relator, o novo instrumento amplia significativamente o conjunto de atividades válidas para pontuação e reorganiza os critérios de forma mais equitativa. “O barema anterior tinha uma escala de 165 pontos, agora passa a ter 210. Saímos de 55 itens de pontuação para mais do que o dobro, contemplando inclusive docentes que antes ficavam de fora, como os do atendimento educacional especializado”, explicou. Com a reformulação, também foram atualizadas regras de pontuação para cargos de gestão e atividades de curta duração, adotando, por exemplo, pontuação proporcional por mês. A estrutura foi redesenhada para reforçar o equilíbrio entre ensino, pesquisa e extensão, estabelecendo 60 pontos máximos para cada eixo.
"O barema anterior tinha uma escala de 165 pontos, agora passa a ter 210. Saímos de 55 itens de pontuação para mais do que o dobro, contemplando inclusive docentes que antes ficavam de fora, como os do atendimento educacional especializado. A estrutura foi redesenhada para reforçar o equilíbrio entre ensino, pesquisa e extensão, estabelecendo 60 pontos máximos para cada eixo"
Vinícius Oliveira Casais, relator do Barema de avaliação de desempenho docente para efeitos de progressão na carreira
Entre os exemplos práticos citados pelo conselheiro estão atividades que antes não eram pontuadas, como revisão de textos para periódicos, publicação de resumos em anais de eventos, participação em grupos de pesquisa certificados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) — inclusive como vice coordenador —, atuação em olimpíadas do conhecimento, participação em órgãos institucionais como o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi), a Comissão de Acompanhamento das Políticas de Promoção da Equidade (Capne) e a CPPD, além da elaboração de planos pedagógicos. “O objetivo é garantir que tudo aquilo que o docente fizer pela instituição possa ser reconhecido e pontuado, ampliando as chances de progressão”, destacou.
Na sequência dos trabalhos, ocorreu a apreciação da Minuta com as Diretrizes do Trabalho das(os) Técnicas(os) em Assuntos Educacionais (TAEs), constante no Processo SEI nº 23745.000379/2021-82. O relator, o conselheiro do segmento técnico-administrativo (TAE), Eginaldo Bonfim, recomendou aprovação com ressalvas já que considerou “que a Minuta de Resolução com as Diretrizes Institucionais do Trabalho da/o Técnica/o em Assuntos Educacionais no âmbito do IFBA deve ser elaborada com bastante transparência e com a finalidade de definir e regulamentar internamente as atividades inerentes ao cargo em discussão no âmbito do IFBA, bem como aos trabalhos prioritários a serem realizados pelas (os) Técnica/o em Assuntos Educacionais no âmbito do IFBA”. No seu relato, o conselheiro afirmou ainda que “considerando a humilde concepção e entendimento por parte da relatoria no que tange à falta de zelo, de interação e integração entre os profissionais nos trabalhos do objeto em exame, em decorrência da falta de cumprimento de prazos determinados em Portarias, da ausência de Atas de reuniões nos autos e da ausência de demais documentos consubstanciados e relacionados ao pleito da demanda”. Após a realização de alguns destaques, foi aberto regime de votação e o relato foi aprovado com as alterações propostas pelo pleno, sendo 14 votos pela aprovação e 2 abstenções.
Já o ponto da pauta atualização do Regimento do CONSUP/IFBA, conforme Processo SEI nº 23278.005978/2024-99 e relatoria do conselheiro professor Vinícius Oliveira Casais não foi votado. O relator apresentou parecer favorável, mas após a realização de vários destaques e ampla discussão, o conselheiro professor Marcos Gilberto dos Santos pediu vistas.
Na finalização dos trabalhos foi apresentado o Relatório Anual de Gestão da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex) 2023, conforme Processo SEI nº 23278.001694/2025-12 e relatoria do conselheiro professor Jonei Marques Costa. O relato foi aprovado na íntegra, com 14 votos a favor e 2 abstenções.
A discussão sobre a Regulamentação da atribuição do profissional Assistente de Alunos no âmbito do IFBA, que estava prevista na pauta da reunião e seria relatada pela conselheira segmento TAE Priscila Uzêda Pereira do Vale foi adiada para uma próxima reunião do Consup.
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*Matéria: Iali Moradillo e Janaína Marinho
Fotos: Carla Emile e Yuri Conceição