Reitora do IFBA participa de audiência no Senado sobre Política Nacional do Ensino Médio

Coordenadora da Câmara de Ensino do Conif, Luzia Mota participou de audiência pública realizada pela Comissão de Educação do Senado Federal na tarde de ontem, 18 de abril, para debater o Projeto de Lei 5.230/2023. De autoria do Poder Executivo, o PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece as diretrizes e bases da Educação no país e define diretrizes da Política Nacional de Ensino Médio.

publicado: 19/04/2024 09h25, última modificação: 19/04/2024 09h30

Na tarde da última quinta-feira (18), a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Luzia Mota participou, na condição de coordenadora da Câmara de Ensino do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), da segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei 5.230/2023, na Comissão de Educação do Senado Federal. O PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que estabelece as diretrizes e bases da Educação no país e define diretrizes da Política Nacional de Ensino Médio. A relatora do PL 5.230 é a senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), que coordenou a audiência pública, cujo vídeo está disponível no Youtube da TV Senado.

“O que nós observamos hoje é a ausência de um modelo de Ensino Médio que cumpra com o papel de desenvolver o País. E o que precisamos perante esse projeto de lei é garantir, através de um debate honesto entre nós, o modelo que está mais alinhado com o desenvolvimento do território nacional” - Luzia Mota

“A Rede Federal vem se expandindo agora. Nesse momento, há uma nova expansão, a quarta fase da expansão, dos cem novos campi pelo Brasil. A gente trabalha com uma grande capilaridade no território brasileiro e isso nos permite cumprir com várias funções sociais”, explicou a reitora do IFBA, que apresentou o atual contexto da Rede Federal logo no início de sua apresentação.

Luzia Mota ressaltou o papel e a importância humana, econômica e social do trabalho desenvolvido pelos institutos federais e outras instituições que compõem a Rede Federal. “A primeira de todas, a mais importante, é a inclusão social através da Educação e Formação Profissional. Temos hoje 1,5 milhão de estudantes, 45% desses estudantes são negros e indígenas e a renda familiar dessas matrículas da Rede Federal são de estudantes com até 1,5 salário mínimo. Trabalhamos com uma população de alta vulnerabilidade. São esses estudantes que a Rede Federal forma a cada ano. E, além de formarmos estudantes para um mundo do trabalho, formamos lideranças comunitárias que cumprem papel no desenvolvimento de suas comunidades”, afirmou.

Em seguida, Luzia Mota abordou as expectativas sobre o PL 5.230/2023, proposição do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “O que nós observamos hoje é a ausência de um modelo de Ensino Médio que cumpra com o papel de desenvolver o País. E o que precisamos perante esse projeto de lei é garantir, através de um debate honesto entre nós, o modelo que está mais alinhado com o desenvolvimento do território nacional”.

: Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

“Se a gente pensar em Ensino Médio, do jeito que está hoje no projeto, que mantém dentro da legislação a dualidade estrutural da Educação, que garante uma quantidade de horas para a formação geral básica para o Ensino Médio regular e diminui essa formação geral básica para a Educação Profissional, nós estaremos permitindo que a juventude trabalhadora e mais pobre desse país tenha uma formação na última etapa da Educação Básica. Ou seja, aquém do que ela deve ter, merece ter e que o país precisa ter”, finalizou.

Participaram também da audiência pública Rubens Campos de Lacerda Júnior, diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Ricardo Tonassi Souto, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); Gabriel Barreto Corrêa, diretor de Políticas Públicas do Todos pela Educação (TPE); Jade Beatriz, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); João Paulo Cêpa, gerente de Articulação do Movimento pela Base; Pedro Flexa Ribeiro, coordenador do Colégio de Assessores Pedagógicos da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep); Mônica Ribeiro, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha); Haroldo Rocha, coordenador-geral do Movimento Profissão Docente; e Rafael Lucchesi, diretor-superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI).

* Com informações da Assessoria de Comunicação do Conif
Edição: Bárbara Souza (DGCOM)