Painel de Gestão e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira do IFBA está disponível para a comunidade

Painel de Gestão e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira do IFBA.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) conta, atualmente, com o Painel de Gestão e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira do IFBA, uma plataforma criada pela Pró-Reitoria de Administração e Planejamento (Proap), no âmbito do seu programa OrçaMais, que tem como vetor de atuação o Projeto PROAP 4.0. O Painel é um dashboard de Business Intelligence (BI), ou seja, uma ferramenta de visualização e análise de dados da execução orçamentária e financeira do IFBA, bem como de transparência e accountability.

“De forma prática, o Painel funciona como uma ferramenta que permite o acompanhamento dos gastos do IFBA, da Reitoria e dos campi, servindo como um instrumento de gestão da execução orçamentária e financeira, de prestação de contas do uso dos recursos públicos e de controle social. Ou seja, é uma ferramenta que dá transparência na gestão orçamentária da nossa instituição, ao mesmo tempo que serve como uma ferramenta gerencial de suporte à tomada de decisão na Reitoria e nos campi”, explica o pró-reitor de Administração e Planejamento, André Rocha.

Exemplo da disponibilização de dados das Despesas empenhadas da Reitoria no Painel.

André descreve que, no Painel, a execução orçamentária e financeira é apresentada por gráficos e filtros dinâmicos, que podem ser selecionados por “Ações de Governo”, “Naturezas de Despesas”, “Unidades Administrativas (campi e Reitoria)”, entre outras opções. A plataforma ainda disponibiliza consulta aos empenhos das unidades, informações de execução de folha de pagamento e restos a pagar.

“A atualização dos dados é realizada diariamente, com carga do dia útil anterior, conforme disponibilização do Tesouro Gerencial. Todos os dados utilizados advêm da execução do orçamento, registrada no SIAFI [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal]. Esses foram apurados por meio do Tesouro Gerencial, ferramenta disponibilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Estamos desenvolvendo novas soluções, tais como, inclusão de gráficos específicos, monitoramento de execução de emendas parlamentares e outras soluções, que tornarão o nosso Painel inovador”, esclarece.

Pró-Reitor de Administração e Planejamento, André Rocha. (Foto: Arquivo pessoal)

O pró-reitor conta que para desenvolvimento da plataforma foi aberto o Edital nº 01/2024/PROAP/IFBA para contratação de profissionais para atuarem nas ações vinculadas à Proap, especificamente nos “Programa OrçaMais: Otimizando o Orçamento para um IFBA Sustentável” e no “Projeto PROAP 4.0: Inovação, Governança, Desenvolvimento e Eficiência em Campus do IFBA”. Foram contratados pesquisadores e profissionais que desenvolvem esse tipo de solução para área de administração pública, contando com servidores internos e externos.

“A ferramenta, que se encontra em fase de melhoria, foi desenvolvida em dois meses e lançada na última reunião do Codir [Colégio de Dirigentes] [no último 8 de outubro]. Espera-se que dentro dos próximos três meses tenhamos uma solução 100% pronta, no modelo que projetamos para o IFBA, trazendo algumas funcionalidades que ainda estão em desenvolvimento e deve atender as necessidades dos dirigentes do IFBA e dos usuários das informações disponibilizadas pelo Painel”, completa o pró-reitor.

“Considero que é uma ferramenta que não servirá apenas para a gestão central do IFBA tampouco apenas para gestões locais. É um instrumento que servirá para acompanhamento da execução das políticas, programas e projetos que tocam a vida do(a) estudante que está em qualquer um dos 24 campi do IFBA”.

Luzia Mota

A reitora do IFBA, Luzia Mota, contextualiza que a iniciativa de apresentar para a comunidade um quadro de acompanhamento permanente e diário da execução orçamentária e financeira do IFBA surgiu em 2020, quando assumiu seu primeiro mandato como reitora. Ela relata que foram realizados debates sobre o orçamento do IFBA e que o tema entrou na pauta da instituição por conta das contingências, pela diminuição do orçamento, pelos cortes e pela forma de distribuição do orçamento de anos anteriores.

“Eu ressalto que esse Painel é fruto de um trabalho coletivo, porque desde 2020 nós temos tido encontros, temos pesquisado outras instituições que também têm esse Painel de acompanhamento”, afirma, ao citar que foram realizados encontros com a reitora do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (IFMS) e com o Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE). “Eu pessoalmente conversei com diversos reitores(as) nas reuniões do Conif [Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica], fizemos alguns desenhos desse Painel ao longo dos últimos quatro anos, refinamos esse objeto e estamos agora, em 2024, fazendo essa entrega”, completa.

Luzia celebra a disponibilização da ferramenta e parabeniza a equipe da Proap e o pró-reitor André Rocha, pois a decisão de que o orçamento precisaria ser um instrumento de gestão, transparência pública e democratização havia sido acordada com a comunidade.

Transparência ativa

Reitora do IFBA, Luzia Mota. (Foto: Virgínia Andrade/Divulgação)

A reitora do IFBA, Luzia Mota, fala sobre a expectativa de que a comunidade se aproprie da ferramenta e consulte suas informações, e os estudantes se interessem em conhecer a execução orçamentária do campus onde estão matriculados. “Considero que é uma ferramenta que não servirá apenas para a gestão central do IFBA tampouco apenas para gestões locais. É um instrumento que servirá para acompanhamento da execução das políticas, programas e projetos que tocam a vida do(a) estudante que está em qualquer um dos 24 campi do IFBA. A execução orçamentária não é apenas uma planilha de receitas e despesas, é um instrumento político. O planejamento e execução do orçamento de cada unidade do IFBA revela as escolhas políticas da gestão central e local, revela quais prioridades estão na agenda de cada comunidade. É através da execução orçamentária que nós teremos a nossa missão cumprida para a sociedade”, afirma a reitora, que planeja apresentar o Painel aos estudantes, nas visitas que fará aos campi ao longo de 2025, pois considera importante fazer a divulgação e mostrar a “simplicidade” da ferramenta e de como as informações orçamentárias podem ser acompanhadas.

“Numa democracia participativa, a transparência dos gastos públicos e da disponibilidade orçamentária é imprescindível para que o controle social possa ser exercido de maneira efetiva sobre a Administração Pública. Com o Painel, que é uma iniciativa louvável da Proap, tanto a comunidade interna do IFBA quanto a comunidade externa poderão acompanhar a evolução do planejamento e execução orçamentários da instituição”.

Luiz Alcântara

“O outro elemento, e que eu considero que é muito importante, é a transparência ativa. É cada vez mais o cidadão, a cidadã, um servidor, um estudante, ter acesso às informações de forma rápida e não precisar esperar 15 dias para que, através do e-SIC, do FalaBR, eles consigam as informações que desejam. Eles podem apenas com um link ter acesso a essas informações orçamentárias”, destaca Luzia. “O Painel é uma ação de transparência pública. É uma ação importante para a instituição, para a comunidade e a sociedade, assim como é uma ação muito importante para mim, como gestora, como dirigente máxima da Instituição, que tenho o dever de zelar pela transparência da gestão dos recursos públicos destinados ao funcionamento do IFBA”, completa.

Em relação ao trabalho realizado pelos órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU), o Painel contribui e pode ser considerado uma ferramenta de transparência ativa, segundo o pró-reitor de administração e planejamento, André Rocha. Ele pontua que a transparência ativa envolve a disponibilização proativa de informações pela instituição, sem que o público precise solicitar; o Painel é acessível e apresenta graficamente dados orçamentários e financeiros de forma clara, promovendo uma melhor compreensão sobre essas informações e permitindo a prestação de contas para a sociedade e órgãos fiscalizadores; e é disponibilizada uma visão consolidada e atualizada dos dados financeiros, contribuindo para a governança e para uma cultura de transparência na gestão pública, que são valores fundamentais em instituições federais.

Assessor especial de governança, riscos e controles, Luiz Alcântara. (Foto: Arquivo pessoal)

O assessor especial de Governança, Riscos e Controles, e autoridade de monitoramento da Lei de Acesso a Informação (LAI), Luiz Antônio de Alcântara, explica que: “Numa democracia participativa, a transparência dos gastos públicos e da disponibilidade orçamentária é imprescindível para que o controle social possa ser exercido de maneira efetiva sobre a Administração Pública. Com o Painel, que é uma iniciativa louvável da Proap, tanto a comunidade interna do IFBA quanto a comunidade externa poderão acompanhar a evolução do planejamento e execução orçamentários da instituição, permitindo uma análise mais assertiva sobre a execução das diversas políticas em curso na instituição, bem como do próprio sustento institucional, sobretudo em tempos de contingenciamento de recursos”.

“Do ponto de vista da integridade, a instituição agrega valor à sua imagem pública, reforçando o seu compromisso social de promoção da transparência ativa de um aspecto tão caro à sociedade, que é o cuidado com o gasto do dinheiro público”, completa.

 Avanços para o IFBA

De acordo com o pró-reitor de Administração e Planejamento, André Rocha, o Painel promove avanços para as áreas de atuação da Proap, que reuniu em sete dimensões:

Infográfico: Millena Freitas. Supervisão: Vitória Andrade.

O que é...

 Accountability

O processo de accountability, em seu sentido mais abrangente, pode ser definido como a responsabilidade do governante ou do gestor público de prestar contas de suas ações, sobre o que faz, como faz e por que faz. A accountability é um tema central no atual debate sobre as novas democracias, pois se considera que uma boa democracia é aquela que possui eficientes mecanismos de prestação de contas.

Business Intelligence

O Business Intelligence é um conjunto de ferramentas que transformam, analisam e coletam os dados em informações úteis para uma empresa e para a tomada de decisões estratégicas.

Dashboard

Dashboard é um painel com uma combinação de informações e gráficos que mostram o que está acontecendo naquela área ou setor. Uma das maiores vantagens é ter acesso aos dados relevantes de forma rápida e integrada.

Fontes:

CNN Brasil

Governo do Tocantins - Agência de Tecnologia da Informação

Senado Federal

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