Mulheres Mil: oferta de 400 vagas, formatura e novas perspectivas para trabalhadoras domésticas
Reportagem: Bárbara Souza
Colaboração: Luize Meirelles
Fotos: Bárbara Souza e Vitória Andrade
Em 13 de maio de 1888, era assinada a Lei Áurea, que traz em seu Art. 1° o seguinte trecho, na ortografia vigente à época: “É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil”. Mais de 136 anos depois, no último dia 13 de outubro, reportagem intitulada “Quem são os baianos acusados de escravizar mulheres desde a infância”, publicada pelo jornal Correio e assinada pela repórter Fernanda Santana, relata histórias como a de uma mulher que, “aos 53 anos, teve que aprender a viver a própria vida”. Motivo: após ser “abandonada pela família na infância, e alojada por um casal do bairro da Federação, em Salvador, desconhecia tudo que não fosse a rotina dos Jaqueira Cruz”. Lamentavelmente, notícias como essa ainda são frequentes no Brasil, um dos motivos pelos quais a implementação de políticas públicas como o Programa Mulheres Mil ganham especial relevância.
Há exatamente um mês, na noite do dia 23 de setembro, 137 trabalhadoras domésticas celebraram, com alegria, uma conquista. Sorridentes e visivelmente emocionadas, elas receberam o certificado pela conclusão do curso de Cuidadora de Idosas do Programa Mulheres Mil – Trabalhadoras Domésticas, ofertado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). Receberam os aplausos longos e calorosos de colegas, familiares e autoridades, como Creuza Maria Oliveira, militante histórica da categoria, presidente de Honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e uma das fundadoras do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia. Creuza foi a primeira trabalhadora doméstica a receber título de Doutora Honoris Causa no Brasil, concedido pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), em novembro de 2023.
Realizada no Auditório 2 de Julho, da Reitoria do IFBA, no bairro do Canela, em Salvador, a cerimônia de entrega do certificado às trabalhadoras domésticas contou com a participação, pelo IFBA, da reitora Luzia Mota, a pró-reitora de Extensão do IFBA, Nívea Santana, a coordenadora geral do Programa Mulheres Mil no IFBA, Vigna Nunes Lima, a diretora geral do campus Salvador, Luanda Kívia.
Entre outras autoridades, compuseram a Mesa da Solenidade, a secretária nacional da Política de Cuidados e da Família do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, a assessora especial da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), Joedna Hubner, a auditora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Tatiana Fernandes, a representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e do Sindoméstico, Creuza Maria Oliveira, e a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ângela Guimarães.
“É um marco importante, porque há mais de 80 anos que as trabalhadoras domésticas vêm se organizando e a gente sempre procurando dar visibilidade à luta das trabalhadoras domésticas e também lutando pelas políticas públicas, para a categoria na área de moradia, na área de educação, na área de direitos trabalhistas. Com certeza um curso desse onde o IFBA está certificando essa categoria que ao longo das décadas foi esquecida e invisibilizada, é para nós muito importante”, disse Creuza Maria Oliveira ao Portal do IFBA. Ela destacou a importância do fato de que “esse processo que está acontecendo não só na Bahia”, mas em outros estados. “A ideia é ampliar esse processo, é ampliar para que outras possam continuar participando”, concluiu.
A secretária nacional da Política de Cuidados e da Família do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, também ressaltou a importância do evento. “Do ponto de vista da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, esse é um momento muito importante. Nós estamos junto com o Ministério das Mulheres, coordenando a construção de uma política de um Plano Nacional de Cuidados para o Brasil. Essa política tem o objetivo principal de promover o direito ao cuidado, à garantia efetiva do direito ao cuidado a todas as pessoas que dele necessitem e também olhar para quem cuida”, disse a secretária, em entrevista à reportagem do Portal do IFBA, ao enfatizar que “como disse a nossa querida Creusa, a gente espera que seja apenas um primeiro passo de um processo continuado de formação e certificação das trabalhadoras domésticas”. Após entregar o certificado para várias formandas, a reitora do IFBA, Luzia Mota, qualificou a formatura como “um momento marcante” para a história da Instituição e para sua participação na implementação “desta política pública tão importante” para um segmento profissional “ao qual durante tanto tempo foram negados direitos trabalhistas básicos”.
Mulheres Mil
As principais diretrizes do Programa incluem possibilitar o acesso à educação, contribuir para a redução de desigualdades sociais e econômicas entre mulheres, promover a inclusão social, defender a igualdade de gênero, combater a violência contra a mulher, promover o acesso ao exercício da cidadania e desenvolver estratégias para garantir o acesso das mulheres ao mundo do trabalho.
No IFBA, a implementação das ações do Programa Mulheres Mil está sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de Extensão (Proex).
IFBA ofertará 400 vagas
O Instituto Federal da Bahia irá ofertar 400 vagas do Ciclo 03 do Programa Mulheres Mil (oferta geral), em cinco cidades baianas.
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CIDADE |
VAGAS / TURMAS |
CURSO |
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Salvador |
80 vagas (2 turmas de 40) |
Cuidadora de Idosos |
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Simões Filho |
80 vagas (2 turmas de 40) |
Cuidadora de Idosos |
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Eunápolis |
80 vagas (2 turmas de 40) |
Cuidadora de Idosos |
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Seabra |
80 vagas (2 turmas de 40) |
MEI |
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Irecê |
80 vagas (2 turmas de 40) |
MEI |
Há também a perspectiva de continuidade do Projeto Trabalho Doméstico e Cuidados, com novas vagas exclusivas para Trabalhadoras Domésticas, informa a coordenadora do Programa Mulheres Mil no IFBA, Vigna Nunes, que integra a equipe da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), área responsável pela implementação das ações do Programa Mulheres Mil no Instituto.
Contratação de docentes e colaboradores internos e externos
No último dia 18, a Pró-Reitoria de Extensão (Proex) publicou o Edital nº 21/2024-PROEX/IFBA, da Chamada Pública Simplificada para contratação de docentes internos e externos para atuar nas ações desenvolvidas pela Proex vinculadas à linha de fomento bolsa–formação do Programa Mulheres Mil. As inscrições, que serão gratuitas e online, poderão ser feitas no período de 04 a 11 de novembro de 2024.
Também foi publicado, no dia 17, o Edital nº 20/2024-PROEX/IFBA, de Chamada Pública Simplificada de colaboradores internos e externos para atuação nas ações desenvolvidas pela Pró-Reitoria de Extensão vinculadas à linha de fomento do bolsa formação do Programa Mulheres Mil. Neste caso, as inscrições, que também serão gratuitas, devem ser realizadas entre os dias 04 e 10 de novembro de 2024, exclusivamente pela Internet, através do formulário online disponível no endereço eletrônico informado no referido edital.
Os dois editais estão disponíveis na página de editais da Proex: https://portal.ifba.edu.br/proex/editais.
Política Nacional de Cuidados
No último 3 de julho, o Projeto de Lei sobre a Política Nacional de Cuidados foi enviada ao Congresso Nacional, após um ano e meio de construção realizada pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) Cuidados, composto por 20 ministérios e representantes de vários setores da sociedade, e coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério das Mulheres.
O GTI realizou um diagnóstico sobre a atual organização social dos cuidados no Brasil e a conclusão foi de que a forma como se dá a oferta de cuidados e como as pessoas os recebem não é capaz de atender de forma equitativa as necessidades de cuidado da população, e tem sobrecarregado as mulheres brasileiras.
A alta carga de trabalho doméstico e de cuidados não remunerado gera barreiras para a entrada, permanência e ascensão das mulheres no mercado de trabalho.
Cerca de 30% das mulheres que precisaram interromper a procura por trabalho em 2023 foram motivadas pela necessidade de conciliar o tempo com o trabalho doméstico e de cuidados. No caso das mulheres que têm filhos de zero a três anos, o impacto mais do que dobra, chegando a influenciar negativamente as carreiras profissionais de 62% das mulheres.
Nesse sentido, a Política Nacional de Cuidados tem por objetivo garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.
PEC das Domésticas
Em 2023, a Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, conhecida como PEC das Domésticas, completou dez anos. O documento prevê igualdade de direitos trabalhistas entre trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição, jornada de trabalho de oito horas por dia e 44 horas semanais.
A proposta foi promulgada no dia 2 de abril, no governo da presidente Dilma Rousseff. Na Bahia, a presidente de Honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, contribuiu para a assinatura da PEC, com sua trajetória sindical. A relatora da PEC foi a deputada federal Benedita da Silva (RJ), que foi empregada doméstica e, desde criança, na década de 1950, ajudava a mãe, que trabalhou como lavadeira do ex-presidente Juscelino Kubitschek, no Rio de Janeiro.
Em 1º de junho de 2015, a PEC passou por uma regulamentação, com a provação da Lei Complementar nº 150, que ampliou as garantias previstas para a categoria, como a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os domésticos, o acesso ao seguro-desemprego, salário-família, horas extras e adicional noturno e de viagens.
Em matéria divulgada pela Agência Brasil, em 2023, sobre a queda no número de trabalhadoras domésticas contratadas em dez anos, são apresentados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicam que houve crescimento da atuação de diaristas. Três em cada quatro trabalhadoras domésticas no Brasil trabalhavam sem carteira assinada, pois - quando a profissional trabalha até dois dias na mesma casa - não fica configurada relação trabalhista e não há obrigação de pagamento de encargos. As mulheres são a maioria da categoria, ocupando 92% das vagas de trabalho doméstico no Brasil, sendo 65% negras.
Em 2013, havia 1,9 milhão com carteira assinada, em 2022, o ano fechou com 1,5 milhão de pessoas registradas. As trabalhadoras informais somavam 4 milhões em 2013 e até o ano passado eram 4,3 milhões sem carteira assinada. (...) A renda média da categoria também estagnou, de R$ 1.055 para R$ 1.052 em 2022.
Considerando apenas os trabalhadores domésticos sem carteira assinada, a renda ainda continua abaixo de mil reais, passando de R$ 886 em 2013 para R$ 907 em 2022. Entre aqueles com registro em carteira, a renda média alcançou R$ 1.480 em 2022, ante R$ 1.434 de dez anos atrás”.
Ao considerar o contexto da Bahia, os dados do IBGE divulgados em 2022, mostram que até o final de 2021, 325 mil profissionais domésticos na Bahia não tinham carteira assinada, representando 85% do total, que era de 381 mil pessoas.
Fontes:
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Planalto - Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013
Planalto – Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas (Sindoméstico-BA)
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