Unidades do IFBA terão R$ 8,5 milhões para investimentos em qualificação, modernização e melhorias; Portaria estabelece critérios para descentralização dos recursos
A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) publicou a Portaria nº 3014, de 22 de agosto de 2023, que institui procedimentos e prazos para execução de despesas em ações de investimentos a serem destinadas às Unidades Administrativas que compõem o IFBA e “possuam propostas para obtenção de apoio financeiro de investimento”. O objetivo é “apoiar a política de Permanência e Êxito por meio de ações que garantam apoio a projetos, núcleos, espaços e laboratórios de ensino, pesquisa e extensão” nas unidades do Instituto.
O documento define também os critérios objetivos para a descentralização de R$ 8,5 milhões. O recurso advém da Emenda Parlamentar nº 50050002 da Comissão de Educação da Câmara Federal, na ação orçamentária 15R4/GND4, que tem dentre os beneficiários, o Instituto Federal da Bahia. A reitora do IFBA, Luzia Mota, explica que os recursos foram captados a partir de ações de Relações Institucionais com a bancada baiana na Câmara dos Deputados. “O IFBA agradece especialmente ao deputado Elmar Nascimento que se empenhou para a destinação dessa emenda”, afirma a reitora Luzia Mota.
Como estabelece a Portaria, os recursos serão destinados “exclusivamente à execução de ações de investimento para qualificação, modernização e melhoria das Unidades Administrativas do IFBA, observados os requerimentos técnicos de cada proposta e a disponibilidade orçamentária e financeira”. Os recursos financeiros serão destinados para execução das propostas institucionais apresentadas pelas Unidades do IFBA com vistas à obtenção de apoio financeiro de investimento, que estejam em conformidade com o que estabelece a Portaria nº 3014, de 22 de agosto de 2023.
CRITÉRIOS DE DIVISÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
A reitora do IFBA explica que a elaboração da Portaria foi norteada pela opção da Gestão da Reitoria por utilizar um instrumento democrático para a divisão dos recursos de emendas de investimento que “em passado recente no IFBA foram usadas para construção de novos campi e Centros de Referência sem planejamento e sem a devida aprovação no Conselho Superior da Instituição”. A gestora ressalta que os critérios e eixos contemplados na Portaria conferem transparência ao processo, democratizam o acesso aos recursos e possibilitam que a comunidade apresente projetos que melhorem a experiência pedagógica dos(as) estudantes. “Por isso, a consulta à comunidade pelos dirigentes das unidades é fundamental para que esses recursos sejam destinados ao investimento em projetos prioritários para a comunidade”, destaca.
A Portaria nº 3014 detalha o cronograma com os prazos relativos a todas as etapas, desde a submissão das propostas pelas unidades, a data final para encaminhamento das propostas institucionais das Unidades – dia 22 de setembro - até a data final de empenho dos processos de compras, o dia 1º de dezembro de 2023. As faixas de financiamento - de acordo com a tipologia das unidades do Instituto – também são informadas na Portaria.
As propostas institucionais deverão ser apresentadas pelo(a) Dirigente das Unidades e compostas por até dois projetos por eixo. Ao todo, a Portaria nº 3014 apresenta 10 eixos:
1. Laboratórios Didáticos;
2. Extensão, pesquisa e pós-graduação;
3. Inclusão Educacional;
4. Arte e Cultura;
5. Esporte e lazer;
6. Acolhimento e Promoção de saúde mental;
7. Qualidade de Vida;
8. Enfrentamento ao assédio;
9. Conectividade;
10. Sustentabilidade e acessibilidade.
Com relação ao tipo de aquisição pelas Unidades do IFBA que pode ser financiada com os recursos da emenda parlamentar, em seu artigo 8º, a Portaria estabelece que “são financiáveis exclusivamente despesas de capital”, que se referem a itens de grande durabilidade, “que se caracterizam como material permanente, obrigatórios de serem tombados para o patrimônio das Unidades Administrativas do IFBA”. Entre eles, estão equipamentos e mobiliários permanentes.
“Excepcionalmente, as propostas que contenham obras e serviços de engenharia, poderão ser aceitas, caso o processo de contratação esteja apto a licitar até 01(primeiro) de dezembro de 2023”, diz o texto.
A Reitoria manteve uma reserva técnica de R$ 1,5 milhão para ações que beneficiem de forma ampla e sistêmica o IFBA. “O radar da Reitoria está na aquisição de usinas fotovoltaicas para as unidades, para sustentabilidade energética e uso pedagógico e a transferência do Data Center do IFBA, que hoje está no campus Salvador, com imediata acomodação do equipamento na Reitoria da Instituição visando maior segurança e mitigação de riscos institucionais”, detalha a reitora Luzia Mota.
Caso os recursos não sejam executados integralmente haverá repasse dos valores não executados para as unidades que tenham projetos aptos a empenhar.
Em alinhamento com o princípio da gestão democrática, a Direção-Geral do campus deve dar ciência sobre o teor da Portaria e informar a metodologia que será utilizada para que a comunidade possa encaminhar projetos adequados aos critérios estabelecidos pelo documento e estejam de acordo com as faixas de financiamento definidas de acordo com a tipologia da unidade, conforme descrito no Artigo 11 da Portaria nº 3014.
Os recursos possibilitam, por exemplo, que os investimentos sejam direcionados para viabilizar a modernização dos laboratórios didáticos, realizando a atualização tecnológica e as necessárias melhorias na estrutura desses equipamentos para os(as) estudantes.
A criação de espaços de acolhimento para servidores(as) e estudantes que melhore a convivência e promova saúde mental e física está também entre os eixos presentes na Portaria.
“Outro ponto importante é que a Coordenação de Cultura da Reitoria está alinhando com todos os NAC [Núcleos de Arte e Cultura] já criados para compra de equipamentos para estruturação dos NAC, como prevê a política de cultura aprovada recentemente no IFBA”, destaca a reitora do IFBA.
MAIS DE R$ 22,9 MILHÕES DE RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) captou um total de R$22.907.302,00 em emendas parlamentares, destinadas por deputados(as) federais da bancada baiana na Câmara Federal para investimentos e custeio na Reitoria, nos Centros de Referência e em diversos campi. Os valores estão sendo recebidos ao longo do ano de 2023. Deste montante, R$ 10 milhões advêm da Emenda Parlamentar nº 50050002 da Comissão de Educação da Câmara Federal.
De acordo com a reitora Luzia Mota, o trabalho de captação de recursos extraorçamentários, por meio de emendas parlamentares, vem sendo realizado anualmente no IFBA, como uma ação do Gabinete da Reitoria e das Direções Gerais dos campi.
As emendas foram destinadas pelos(as) parlamentares federais da Bahia, Angelo Coronel, Afonso Florence, Alice Portugal, Antônio Brito, Bacelar, Cacá Leão, Daniel Almeida, Elmar Nascimento, Jorge Solla, José Nunes, Lídice da Mata, Valmir Assunção, Waldenor Pereira, Zé Neto, e Luiza Erundina, do estado de São Paulo.
Foram captados também recursos pré-definidos pela bancada federal da Bahia e pela Comissão de Educação da Câmara.
Os recursos estão sendo investidos na melhoria de infraestrutura, na aquisição de equipamentos e no custeio. Eles foram enviados pelos(as) parlamentares e aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. O processo de recebimento financeiro ocorre durante todo o ano, a partir dos processos de compra e aquisição de serviços (custeio e investimento).
Em 2022, o IFBA recebeu um total de R$5.750.000,00 (sendo R$4.100.000,00 da bancada da Bahia e R$1.650.000,00 em emendas individuais).
Fonte: Assessoria de Relações Institucionais
ENTENDA AS EMENDAS PARLAMENTARES
A emenda parlamentar permite aos(às) deputados(as) e senadores(as) realizarem alterações no orçamento anual. Assim podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função dos compromissos políticos que assumiram com sua base nos respectivos estados que representam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
São três tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada e de comissão. As emendas individuais são de autoria de cada senador(a) ou deputado(a). As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas de comissões técnicas, da Câmara e do Senado, são coletivas como também as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
Para o funcionamento e implementação dos serviços e políticas públicas é utilizado o orçamento público, que é o instrumento pelo qual se prevê a arrecadação das receitas e fixa-se a execução das despesas - para o período de um exercício financeiro. O orçamento público é instituído pela Lei Orçamentária Anual (LOA), de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, e analisada e aprovada pelo Poder Legislativo. Por meio das emendas os(as) parlamentares buscam aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos. Assim, as emendas parlamentares são as ferramentas que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual do Poder Executivo.