MEC seleciona docentes para atuarem na avaliação pedagógica dos materiais didáticos do PNLD
O Ministério da Educação (MEC) emitiu o Ofício Circular Nº 7/2023/DAGE/SEB/SEB-MEC, de 11 de dezembro de 2023, sobre a chamada de professores(as) para composição do Banco de Avaliadores do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
No Ofício, o Ministério da Educação solicita apoio “para a ampla divulgação do Banco de Avaliadores do PNLD”, cujo objetivo é selecionar profissionais para atuarem na avaliação pedagógica dos materiais didáticos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
“O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), instituído pelo Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, é destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas, literárias e recursos educacionais digitais, entre outros materiais de apoio à prática educativa de forma sistemática, regular e gratuita às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público”, detalha o documento emitido pelo MEC.
Regularmente, o Ministério da Educação (MEC), em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publica editais referentes aos processos de aquisição de materiais didáticos para atendimento das etapas de educação básica, de forma alternada.
Compete ao Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, a coordenação da etapa de avaliação pedagógica das obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa.
Esta etapa do programa busca garantir a qualidade do material a ser encaminhado às escolas, incentivando a produção de materiais que aprimorem o processo de ensino e aprendizagem, estando cada vez mais adequados às necessidades da educação pública brasileira, em conformidade com os objetivos da legislação da Educação Básica, respeitando o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, as diversidades sociais, culturais e regionais.
De acordo com o MEC, a avaliação pedagógica conta com Comissão Técnica específica, nomeada pelo Ministro da Educação, com as atribuições de orientar e supervisionar a etapa de avaliação pedagógica, validar seus resultados e assessorar o Ministério da Educação nos temas afetos ao PNLD.
Ainda segundo informações do Ofício emitido pelo Ministério da Educação, para realizar a avaliação pedagógica, são constituídas equipes de avaliação formadas por professores das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação básica. As equipes são formadas com profissionais e especialistas das diferentes áreas e componentes. Para requisitar os profissionais para essa função, o MEC convida perfis inscritos no Banco de Avaliadores do PNLD e os contrata por meio de Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), instituído pela Lei Federal nº 11.507 de 20 de julho de 2007, regulamentado pelo Decreto nº 11.651, de 17 de agosto de 2023.
Inscrições
Para se inscrever, o interessado deve preencher o cadastro eletrônico, disponível no endereço https://pnld-avaliacao.nees.ufal.br/landing e selecionar a opção Cadastro no Banco de Professores.
Regularmente, para a atualização do referido Banco de Avaliadores, a SEB publica Chamadas Públicas para convocação de candidaturas de especialistas e profissionais interessados em participar da avaliação pedagógica do PNLD.
A conclusão do cadastro não atesta a participação no processo de avaliação, uma vez que as equipes constituídas são selecionadas pela Comissão Técnica, sendo levados em consideração o currículo lattes, a experiência docente, além de outros requisitos.
“Por fim, frisamos que o acesso ao cadastramento é permanentemente aberto, podendo ser realizado a qualquer tempo, não havendo prazo para seu encerramento. Entretanto, já temos previstos para 2024, pelo menos quatro editais de seleção do PNLD para os quais os profissionais cadastros no Banco serão considerados.
Para o Ministério da Educação, é muito importante que haja diversidade de perfis dentre os profissionais cadastrados no Banco, considerando aspectos como raça, gênero, região, atuação e formação profissional e acadêmica. Dessa forma, acreditamos que o processo de avaliação pedagógica será cada vez mais eficaz em avaliar com qualidade as obras integrantes do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de forma a representar a pluralidade da realidade brasileira”, descreve ainda o Ofício Circular.
Formalização da candidatura
A seleção de profissionais habilitados para participar da avaliação pedagógica do PNLD ocorrerá dentro do Banco de Avaliadores e envolverá professores das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação básica, com formação e experiência compatíveis para atuar nas seguintes obras didáticas, literárias, formativas e recursos digitais.
Para formalização (ou atualização) da candidatura, o candidato deverá preencher o cadastro eletrônico, disponível no endereço https://pnld-avaliacao.nees.ufal.br/landing.
Assinado pela diretoria de Apoio à Gestão Educacional, Anita Gea Martinez Stefani, e pela secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, o Ofício foi dirigido às seguintes instituições e entidades: Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), às Redes Estaduais e Municipais de Educação, à Presidência das Entidades Educacionais do Brasil - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades (Condetuf), e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Para se inscrever, o interessado deve preencher o cadastro eletrônico, disponível no endereço https://pnld-avaliacao.nees.ufal.br/landing e selecionar a opção Cadastro no Banco de Professores.