IFBA integra comissão organizadora do Encontro Nacional de Neab, Neabi e grupos correlatos da Rede Federal
Como uma ação inédita, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) está presente na sétima edição do Encontro Nacional de Neab (Núcleos de Estudos Afro-brasileiros), Neabi (Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas) e grupos correlatos da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (VII Enneabi), que acontece no período de 14 a 16 de setembro, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), campus São João del-Rei.
“Em especial, destaca-se que é a primeira edição do Encontro em que já existe Neabi no IFBA (criado pela Resolução do Consup [Conselho Superior] nº 31/2021). Nas anteriores, como não existia ainda, não tínhamos nos inserido na Rede Federal com a existência de núcleos. Então, não participamos das articulações anteriores já que o encontro nacional é dos NEABIs”, explica a chefe do Departamento de Políticas Afirmativas (Dpaf), da Diretoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (Dpaae), Jacineide Arão, também membro do Conselho Geral do Neabi da rede IFBA.
- Jacineide Arão (Foto: acervo pessoal)
Outra novidade é o IFBA estar representado na comissão organizadora do evento, com a participação da chefe da Dpaf como membro, junto com mais 40 servidores de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) de todo Brasil.
De acordo com Jacineide, “A participação do IFBA é importante, a fim de se situar institucionalmente na Rede em relação à temática étnico-racial, a partir das ações em curso que estão sendo desenvolvidas e para se articular com os coirmãos para promoção de ações em parceria e trocas institucionais, de modo a contribuir com o debate no âmbito nacional e para fortalecer sua política institucional”. Ela também apresentará, nas sessões temáticas, dois trabalhos escritos em parceira com colegas do IFBA.
1. Sessão Temática - Quilombos e quilombolas: intersecções entre território, cultura, educação, gênero, raça, classe, direitos e políticas públicas
ARTIGO: Implementação das cotas quilombolas no Instituto Federal da Bahia: notas introdutórias
Autoras: Jacineide Arão dos Santos Profeta, Cacilda Ferreira Dos Reis, Monique Luiza Sant Ana Rego Dantas, Marcilene Garcia de Souza e Thelma Lima da Cunha Ramos
2. Sessão Temática - OS NEABI’S NOS IF’S: O PAPEL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NA CONSTRUÇÃO DE EXPERIÊNCIAS, VIVÊNCIAS E PRÁTICAS ANTIRRACISTAS
ARTIGO: A construção de uma política institucional em multicampia: a experiência do Neabi da rede IFBA
Autoras: Jacineide Arão dos Santos Profeta e Isis Ceuta Pinto Alves.
Há ainda outros trabalhos de colegas do Neabi dos campi inscritos e aprovados, como o artigo abaixo do campus Santo Antônio de Jesus. Entretanto, não há garantia de que serão apresentados no evento, pois muitos campi ainda não se manifestaram para custear a participação de servidores e estudantes.
ARTIGO: Experiências exitosas do Neabi em um campus do IFBA.
Autores: Ana Luísa Santos Costa, Israel Menezes Bispo, Jemima Raquel Rodrigues de Souza, Luiz Gabriel Silva Sena (discentes) e Fabiano Brito dos Santos (docente).
Inscrições
Com o tema “Rede Federal na Encruzilhada: entre resistências e reconstruções”, os interessados em participar devem realizar as inscrições aqui, de forma gratuita. De acordo com o cronograma do evento, as inscrições para minicursos e oficinas se encerram em 8 de setembro.
Jacineide defende que o Enneabi está entre os eventos mais importantes para a Rede Federal, pois possibilita a articulação e conexão entre diversos IFs, movimentos sociais e envolve todas as categorias. “Será um momento de proposição e reflexão sobre as políticas em curso destinadas a população negra, indígena, quilombola. O Encontro tem como central temas étnico-raciais e como os mesmos (re)configuram o papel da Rede Federal na proposição e consolidação de uma educação antirracista. Neste contexto, os Neabis são estratégicos e importantes na construção de práticas institucionais antirracistas e são esses núcleos que, em geral, estão à frente nos campi impulsionando a implementação de legislações importantes como as Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, ou seja, problematizando e impulsionando nos diversos campi o cumprimento da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] no que tange a uma educação antirracista”, completa.
Ainda dá tempo
No mês de junho, foi enviado o processo SEI nº 23278.005169/2023-04 aos campi do IFBA, apresentando o Enneabi e sugerindo o custeio - por meio de diárias e passagens – da participação de, pelo menos, um membro do Neabi. Por enquanto, o campus Irecê se manifestou garantindo sua representação.
A partir da Reitoria, o mesmo processo está aberto e outro sob nº 23278.007227/2023-26, e já foi assegurado o custeio para a concessão de diárias e passagens viabilizando a participação de dois(as) servidores(as), sendo direcionadas para o Dpaae e para um dos membros do Neabi com trabalho inscrito.
Enneabi
O Enneabi tem o objetivo de criar um espaço coletivo e político de troca de experiências, debates, reflexões e formação capaz de agregar instituições e sujeitos de todo o Brasil que compõem a Rede de Educação Profissional e Tecnológica. Sua atuação é pela busca constante e articulada para garantir a implementação das Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e Lei nº 11.645, de 10 março de 2008, que tornaram obrigatórios o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, bem como para elaborar reflexões sobre as Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que constitui cotas para ingresso de estudantes nas instituições federais de ensino, e Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que estabelece cotas para ingresso no serviço público federal.
Na sétima edição do Encontro, a proposta é que se possa discutir o papel da Rede Federal nesse momento atual. Na sequência de um período de falta de investimentos em educação e políticas públicas pela igualdade racial, percebeu-se um aumento significativo no cotidiano escolar de fenômenos excludentes, envolvendo a prática do racismo, da discriminação racial, de gênero, homofobia, bullying racista e desrespeito religioso, entre outras questões. Entende-se que tais práticas, ao longo do tempo, vêm prejudicando o acesso, permanência e sucesso escolar dos estudantes.
Legislação
Lei nº 10.639/2003: altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
Lei nº 11.645/2008: altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Lei nº 12.711/2012: dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Conhecida como Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades ou Lei de Cotas Sociais.
Lei nº 12.990/2014: reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Fonte: IF Sudeste MG