Disponível consulta pública da Minuta de revisão do Regulamento dos Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) do IFBA
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) está com consulta pública da Minuta de revisão do Regulamento dos Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) aberta até o dia 13 de setembro de 2023. O documento regido pela Resolução Consepe n. 22, de 03 de setembro de 2021, está disponível, no sistema SUAP.
O objetivo é atualizar o regulamento de oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada no âmbito da Instituição. Os Cursos FIC são aqueles voltados para a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica. Eles têm como categorias a formação inicial, formação continuada e formação inicial e continuada integrada à Educação de Jovens e Adultos (Proeja FIC) – com cargas horárias iguais ou superiores a 160 horas; com o mínimo de 20 horas e máximo de 159 horas; e mínima de 1.400 horas; respectivamente. E podem ser ofertados na modalidade presencial, a distância, semipresencial e híbrido tendo permissão de serem criados tanto pela Pró-reitoria de Extensão (Proex) quanto pela Pró-reitoria de Ensino (Proen) e pelos campi.
O documento consta de informações como legislações que amparam a área; a finalidade e objetivos; categorias; processo de criação; definições de criação por parte da Proex e Proen, bem como dos campi; planejamento; organização curricular; estrutura do Projeto Pedagógico; entre outros pontos.
A Minuta é resultado do trabalho do Departamento de Relações Comunitárias da Proex e do Grupo de Trabalho do Projeto Extensão em Curso, constituído pelas Portarias n. 3.551, de 21 de setembro de 2022 e n. 757, de 14 de março de 2023. A construção tem por objetivo incentivar a oferta própria de Cursos FIC, visando ofertar capacitação, aperfeiçoamento, especialização e atualização de profissionais, proporcionando a sua inserção ou reinserção produtiva no mundo do trabalho, assim como inclusão social.
É necessário acessar a página Inicial do SUAP e, no quadro avisos, clicar em Consulta Pública da Minuta do Regulamento dos Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC).