Aberta Consulta Pública sobre normas que regulamentam relações entre IFBA e Fundações de Apoio
Por Gilberto Amorim *
Edição: Bárbara Souza
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) realizará, até o dia 7 de junho, uma Consulta Pública sobre a minuta da Nova Resolução Interna que estabelecerá as normas regulamentadoras das relações entre a Instituição e as Fundações de Apoio. A comunidade interna e a externa podem participar clicando aqui. Servidores(as) do Instituto também podem acessar a pesquisa por meio do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP).
A minuta apresentada foi elaborada com base no diagnóstico apresentado pelo Grupo de Trabalho (GT) estabelecido pela Portaria nº 619 de 03 de março de 2022 (alterada pela Portaria nº 1123 de 05 de abril de 2022), com o objetivo preliminar de revisar o modelo de gestão do IFBA junto às Fundações. A composição do GT contou com representantes de todas as Pró-reitorias, o Gabinete da Reitoria e a Procuradoria Jurídica do IFBA.
“Atualmente, encontra-se vigente no IFBA a Resolução nº 21/2019/CONSUP/IFBA, que é o normativo específico da matéria e disciplina o relacionamento entre o IFBA e as Fundações de Apoio. No entanto, nota-se que a referida resolução carece de regulamentação sobre a operacionalização de questões mais objetivas a respeito dos projetos, da equipe de trabalho e sua remuneração, da apuração do ressarcimento ao IFBA e dos eventuais casos de isenção, além de diversas outras questões voltadas à formalização, execução e prestação de contas, que serão detalhadas neste relatório”, descreve o relatório de exposição de motivos, elaborado pelo GT.
A sondagem visa identificar como a comunidade do Instituto Federal da Bahia e a externa avaliam o teor da minuta do documento e possibilitar que os(as) participantes da Consulta Pública sugiram ajustes (manutenção, supressão, adição ou alteração) no texto proposta para a Resolução. O objetivo é propiciar uma ampla discussão das normativas internas relacionadas à nova regulamentação.
Dentre os pontos abordados no documento, há sinalização sobre a importância de suporte, por Fundações de Apoio, a um dos seguintes eixos temáticos: ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, desenvolvimento científico ou tecnológico, e estímulo à inovação.
As respostas são relevantes para que seja possível construir uma norma interna que fortaleça o relacionamento do IFBA com suas Fundações de Apoio.
O texto da minuta está disponível aqui. O relatório de exposição de motivos, elaborado pelo GT também pode ser acessado clicando qui.
De acordo com os(as) organizadores(as), o tempo dedicado ao preenchimento do formulário é estimado em aproximadamente 30 minutos. A participação é voluntária, sendo possível encerrar sua participação a qualquer momento caso não possa concluir o preenchimento das respostas.
RELAÇÃO ENTRE IFBA E FUNDAÇÕES DE APOIO
Atualmente, o Instituto Federal da Bahia conta com duas Fundações de Apoio (FAPs) autorizadas pelo MEC/MCTIC para apoio nos projetos institucionais: Fundação Escola Politécnica (FEP) e Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex). As Fundações de Apoio submetem-se ao controle de gestão pelo órgão máximo da Instituição – no caso do IFBA, o Conselho Superior - que anualmente autoriza, ou não, a renovação dessas fundações. De acordo com o documento elaborado pelo GT, foi identificado que desde o ano de 2017, durante os processos de renovação têm sido feitos questionamentos por conselheiros(as) do Consup sobre possíveis inconsistências nos processos realizados junto às FAPs.
“A falta de regulamentação dos procedimentos operacionais, orçamentários e financeiros dos projetos acadêmicos, de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e de estímulo à inovação desenvolvidos com tais com fundações de apoio, cria lacunas importantes na definição das rotinas administrativas que podem dificultar o cumprimento das obrigações legais”, afirma o texto do relatório produzido pelo GT que fez um diagnóstico sobre as normativas regulamentadoras.