Regimento do Congresso Regimental do IFBA é aprovado pelo Consup
A Resolução nº 61, de 28 de julho de 2022, do Conselho Superior (Consup), que aprova o Regimento do Congresso Regimental do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), foi publicada no final de julho. O documento foi aprovado pelo órgão colegiado durante a 3ª Reunião Ordinária do Consup em 2022, realizada no último dia 14 de julho. Previsto para novembro deste ano, o evento tem como objetivo discutir e reformular o Regimento Geral do IFBA em vigência, que foi aprovado pela Resolução nº 26 do Consup, de 27 de junho de 2013.
O Regimento aprovado pelo Consup dispõe sobre as atribuições do Congresso Regimental, a organização e composição do evento, a estrutura e funcionamento das instâncias de debate e deliberação, como também traz definições sobre as etapas que antecedem a realização do evento, a forma de participação da comunidade de todos os campi nos debates prévios ao evento. O texto da minuta do Regimento do Congresso foi elaborado pela Comissão constituída para organizar a infraestrutura para a realização do evento e conta com contribuições do Colégio de Dirigentes (Codir) e da comunidade do IFBA, que participou, via SUAP, da consulta pública sobre o documento realizada entre os últimos dias 21 de junho e 8 de julho.
CONGRESSO REGIMENTAL DEFINIRÁ MODELO DE ADMINISTRAÇÃO DO IFBA
Durante o Congresso Regimental, os(as) 300 delegados(as) eleitos(as) pela comunidade definirão os contornos de um novo modelo de Administração do IFBA e as normas que disciplinam as atividades dos órgãos e setores integrantes da estrutura organizacional do Instituto.
Atualmente, a Administração do Instituto Federal da Bahia é feita por seus órgãos colegiados, pela Reitoria e pelas direções gerais dos campi, e “apoiada em uma estrutura organizacional que define a integração, a articulação e a cooperação dos diversos órgãos situados em cada nível”, como define o Regimento Geral vigente, que será reformulado durante o Congresso Regimental.
O Regimento do Congresso Regimental define que são 300 delegadas(os) eleitas(s), “sendo 100 (cem) por segmento, servidores efetivos, docentes e técnico(a)s, e estudantes regularmente matriculado(a)s, obedecendo à paridade, eleito(a)s por seus pares em Plenárias Locais, nas Unidades”.
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E DIREITO A VOTO NO CONGRESSO
De acordo com o Regimento aprovado pelo Consup, serão membros do Congresso Regimental, credenciados pela Comissão Central de Organização do evento: Delegados(as) eleitos(as) e Delegados (as) Natos(as), com direito a voz e voto; convidados(as), com direito a voz; Visitantes, Autoridades e Equipe de apoio, como observadores(as).
Além da escolha dos(as) delegados(as) que representarão cada campus do IFBA, por meio de eleição a ser organizada e realizada pela Direção Geral de cada unidade de ensino, a comunidade acadêmica pode participar diretamente das discussões a serem promovidas nos campi acerca das normas que atualmente disciplinam as atividades dos órgãos e setores que integram a estrutura organizacional do Instituto. Ou seja, servidores(as) e estudantes podem dar sugestões sobre adequações e reformulações no Regimento Geral do IFBA cuja implementação consideram importantes. Tais sugestões serão avaliadas pelos(as) delegados(as) que representarão os respectivos campi e levadas à discussão durante o Congresso Regimental do IFBA, instância que decidirá – por meio dos votos dos(as) delegados(as) – o que será modificado no Regimento Geral do Instituto.
O Regimento Geral do IFBA está disponível no Portal do Instituto por meio deste link.
SOBRE O REGIMENTO GERAL DO IFBA
O Regimento Geral é o conjunto de normas que disciplinam as atividades comuns aos vários órgãos e serviços integrantes da estrutura organizacional do Instituto Federal da Bahia, “nos planos administrativo, didático-pedagógico e disciplinar”. Nele, estão definidas as atribuições dos setores da Instituição; a composição, o funcionamento e as atribuições dos órgãos colegiados e de assessoramento da Administração Superior do IFBA; descritos os atos administrativos e os princípios básicos que regem o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão no IFBA; entre outros.