Projetos de implantação de CTRs em Camacã, Campo Formoso, Itatim e São Desidério recebem aprovação do Consup

Dos oito pontos de pautas programados para a terceira reunião extraordinária do Conselho Superior (Consup), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), seis deles trataram sobre projeto de desenvolvimento institucional e projetos de implantação dos Centros Tecnológicos de Referência (CTRs). Realizada no último 5 de agosto, a reunião aconteceu presencialmente, no prédio da Reitoria do IFBA, em Salvador, e também por web conferência, por meio da sala virtual do Consup.

Os projetos de implantação dos CTRs nas cidades de Camacã, Campo Formoso, Itatim e São Desidério foram aprovados, sendo que somente a relatoria sobre Itatim não apresentou sugestões de mudanças.

Para o projeto voltado para a cidade de Camacã, com o Centro de Referência Cima Mata Atlântica, foram sinalizadas algumas necessidades de alterações, como mencionado na versão final da ata da reunião, sob processo SEI nº 23278.006842/2022-34: “falta de estudos e registros que informassem sobre a viabilidade pedagógica, técnica, econômica e financeira dos projetos de implantação, a existência de audiência pública  para a escuta da comunidade, sobretudo na escolha dos cursos e outros serviços que serão ofertados, assim como quando foram iniciadas as obras no município de Camacã”.

Nos projetos relacionados às cidades de Campo Formoso e São Desidério, as relatorias sinalizaram também que deveriam passar pelas alterações recomendadas. No documento de São Desidério, por exemplo, foram pontuadas as necessidades de indicar a situação patrimonial dos bens móveis e imóveis da unidade, bem como a de apresentar o impacto da cessão parcial ou integral de membros do quadro de recurso humanos do Campus Barreiras.

Perspectivas

De acordo com informações de uma representante da Gestão, essas novas unidades - incluindo ainda Casa Nova e Monte Santo, que não tiveram projetos analisados nesse encontro - representam uma expansão de 40% da instituição, mas - até janeiro de 2020 – não dispunham de planejamento orçamentário, estudo de viabilidade, autorização do Ministério da Educação (MEC) para funcionamento, nem contavam com anuência ou deliberação do Consup sobre a viabilidade pedagógica, técnica, econômica e financeira dos projetos de implantação. Ainda completa que, diante de um cenário em que as comunidades dessas regiões aguardam pelo funcionamento e oferta de cursos nos CTRs, uma comissão de planejamento (atualizada pela Portaria nº 2.495, de 27 de julho de 2022), tem empenhado esforços apara início breve das atividades.

O projeto de desenvolvimento institucional do CTR na cidade de Salinas da Margarida, unidade vinculada ao Campus Salvador, também foi aprovado, com a ressalva de que sejam realizadas alterações como, por exemplo, detalhamento sobre potenciais áreas de atuação e vocação da unidade, com objetivos e metas, e sobre a origem das fontes orçamentárias para financiar a estrutura do equipamento e as atividades pedagógicas ofertadas. Já a relatoria sobre o projeto de implantação do CTR no município de Jaguaquara não foi realizada e ficou programada para outra reunião do Consup.

A representante da Gestão destaca que os projetos passaram por relatorias, analisadas pelo Consup, e ajustes foram indicados a fim de tornar as propostas mais transparentes e exequíveis.

Todos os projetos mencionados, uma vez que foram aprovados na reunião extraordinária do Consup, seguem para início da sua implementação.

Segundo informações da Gestão, inicialmente serão ofertados Cursos FIC para as comunidades dos territórios de identidade que compreendem os municípios de Camacã, Campo Formoso, Itatim, Jaguaquara e São Desidério. A expectativa é que em breve as unidades dos municípios de Campo Formoso e Jaguaquara, que são campi, contem com a autorização ministerial para funcionamento pleno de suas respectivas estruturas. Atualmente, estão sendo realizadas etapas como a de formação das equipes que irão coordenar as unidades, e o planejamento dos editais de seleção de bolsistas e de execução orçamentária.

Relatório de Gestão, emissão de diploma e jornada flexibilizada

Também foram temas de relatorias, com pareceres aprovados por unanimidade, o Relatório de Gestão de 2021, do IFBA, e o impedimento de emissão de diploma para egressos que possuam demanda judicial em tramitação contra o Instituto. Como argumentos dessas relatorias, respectivamente, foi pontuado que a versão preliminar do relatório já havia sido aprovada em abril, cumprindo a finalidade de apresentação obrigatória para os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU); e foi defendida a proposta de reedição da Resolução nº 3, de 24 de fevereiro de 2014, a fim de garantir o direito dos interessados na emissão e expedição do diploma, seguindo a sugestão da assessoria jurídica do IFBA. A Resolução Consup/IFBA nº 68, de 12 de agosto de 2022, suprimiu a alínea “c”, do Artigo 6º da Resolução Consup/IFBA nº 3, de 2014. (As resoluções estão disponíveis na página do Consup)

Na terceira reunião extraordinária do Conselho Superior houve ainda a participação de representante da Comissão Central Permanente de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação do IFBA, que realizou informe qualificado sobre a reconstituição do órgão e retomada das atividades de avaliação dos processos por conta do retorno das atividades presenciais. Para a reunião do Consup da sequência, ficou programada, como informe qualificado, a prestação de informações sobre o retroativo de progressão para professor titular.

Além disso, os assuntos abordados no encerramento da reunião foram a aprovação da assinatura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, a inserção de relatoria sobre o Plano de Política de Cultura em próxima reunião extraordinária e a viabilidade para que as reuniões do Consup retornem para o formato presencial.