I Congresso Regimental do IFBA: página com informações sobre o evento já está disponível
Por Gilberto Amorim e Bárbara Souza
Já está disponível para acesso a página que reúne informações sobre o I Congresso Regimental do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), que será realizado nos dias 1, 2 e 3 de dezembro.
Criada pela Diretoria de Gestão da Comunicação Institucional (Dgcom), a página (https://portal.ifba.edu.br/congressoregimental/ ) reúne informações e atualizações sobre o cronograma de ações e as etapas, estabelecidas no Regimento do Congresso aprovado pelo Conselho Superior (Consup), que estão sendo implementadas em todos os 22 campi do IFBA e na Reitoria.
Participação da comunidade e direito a voto no Congresso
De acordo com o Regimento aprovado pelo Consup, serão membros do Congresso Regimental, credenciados pela Comissão Central de Organização do evento: Delegados(as) eleitos(as) e Delegados (as) Natos(as), com direito a voz e voto; convidados(as), com direito a voz; Visitantes, Autoridades e Equipe de apoio, como observadores(as).
Aprovado pela Resolução nº 61, de 28 de julho de 2022, do Consup, o Regimento do Congresso define que são 300 delegadas(os) eleitas(s), “sendo 100 (cem) por segmento, servidores efetivos, docentes e técnico(a)s, e estudantes regularmente matriculado(a)s, obedecendo à paridade, eleito(a)s por seus pares em Plenárias Locais, nas Unidades”. A Minuta do Regimento do 1º Congresso Regimental do IFBA foi submetida a uma consulta pública com a comunidade do Instituto Federal da Bahia entre os últimos dia 22 de junho e 8 de julho, por meio de formulário disponível no SUAP.
Entre as etapas de preparação para o Congresso Regimental, está a escolha, por meio de eleição, dos(as) representantes dos campi que irão integrar o grupo de 300 delegados(as) que terão direito a voz e voto no Congresso, durante o qual será debatido e revisado o atual Regimento Geral do IFBA, além de definidas as propostas que vão nortear a construção do novo Regimento da Instituição.
Durante essa fase preparatória e prévia ao evento, servidores(as) e estudantes também podem dar sugestões aos(às) representantes dos campi sobre adequações e reformulações no Regimento Geral do IFBA, cuja implementação consideram importantes. Tais sugestões serão avaliadas pelos(as) delegados(as) que representarão as respectivas unidades e levadas à discussão durante o Congresso Regimental, instância que decidirá – por meio dos votos dos(as) delegados(as) – o que será modificado no Regimento Geral do Instituto.
São os(as) delegados(as) escolhidos pelas unidades do IFBA que aprovarão as mudanças no Regimento Geral. A versão do documento em vigência atualmente foi aprovada pelo Conselho Superior (Consup) por meio da Resolução nº 26, de 27 de junho de 2013.
Regimento Geral do IFBA
O Regimento Geral é o conjunto de normas que disciplinam as atividades comuns aos vários órgãos e serviços integrantes da estrutura organizacional do Instituto Federal da Bahia, “nos planos administrativo, didático-pedagógico e disciplinar”. Nele, estão definidas as atribuições dos setores da Instituição; a composição, o funcionamento e as atribuições dos órgãos colegiados e de assessoramento da Administração Superior do IFBA; descritos os atos administrativos e os princípios básicos que regem o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão no IFBA; entre outros.