Política de Gestão de Conflitos, Metodologia de Avaliação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2024 e Código Disciplinar Discente (CDD). Estes foram os assuntos discutidos e aprovados na 5ª reunião ordinária do Conselho Superior (Consup) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), realizada no dia 21 de outubro. Os pontos de pauta foram relatados, respectivamente, pelas conselheiras Alana Marques, Aline Rita Hohenfeld e pelo conselheiro Marcos Vinicius Portella. As aprovações de dois pontos já foram ratificadas através de resoluções do órgão colegiado.

A Política de Gestão de Conflitos, a partir da publicação da Resolução Consup/IFBA nº 82, de 26 de outubro, foi oficialmente aprovada e entrou em vigor no último dia 31.   De acordo com Alana Marques, o debate sobre o tema foi iniciado em fevereiro de 2021, a partir da indicação de membros para composição de uma Comissão Mista, composta por membros da Correição, Procuradoria Jurídica, Ouvidoria, Comissão de Ética, Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e  Coordenação do Setor de Atendimento Psicossocial (Copsi). Posteriormente, foram adicionados representantes dos setores de Governança, Integridade e Riscos, da Assessoria de Assuntos Jurídicos do Gabinete da Reitoria, da Pró-Reitoria de Ensino e um membro representante do antigo projeto MediarIFBA: prevenindo e administrando conflitos.

O documento apresentado no Consup traz ajustes propostos desde a sua apreciação em 2021 na 9ª reunião extraordinária do Conselho, sucedida de debate com a comunidade acadêmica. “Esta é uma pauta de suma relevância para o IFBA, uma vez que se trata de uma norma geral, que tem finalidade específica de instituir princípios, objetivos, diretrizes, responsabilidades e competências no processo de gestão dos conflitos internos, alinhando as estratégias adotadas, fortalecendo as decisões em resposta às controvérsias, com o propósito de oportunizar a transformação de relações conflitivas em oportunidades produtivas (art. 1º). A norma necessita ser observada por toda comunidade do IFBA, incluindo servidores/as, docentes, discentes, técnicos/as, administrativos/as, colaboradores/as, prestadores/as de serviço, estagiários/as e outros/as agentes”, alerta a conselheira.

Aprovado por meio da Resolução Consup/IFBA Nº 81, de 26 de outubro, o documento da Metodologia de Avaliação do PDI 2020-2024, traz os 17 eixos temáticos do PDI IFBA: Sustentabilidade; Internacionalização; Modernização; Permanência Eficiente; Acesso; Fortalecimento e Interiorização da Pós-Graduação; Consolidação da pesquisa e inovação tecnológica; Governança Institucional; Qualidade na execução orçamentária; Fortalecimento da relação IFBA/Comunidade; Consolidação da institucionalização das atividades extensionistas; Desenvolvimento profissional; Saúde e qualidade de vida no trabalho; Gestão de Infraestrutura e gerenciamento de serviços de TI; Gestão dos sistemas de informação e de dados; Imagem institucional; Comunicação e relacionamento interno.

O documento contempla três etapas para a metodologia: preliminar, composta pela preparação das ferramentas de levantamento das informações e publicação da metodologia e das ferramentas; coleta, que contempla também reuniões de sensibilização e validação das metas pelas áreas proponentes; e elaboração do relatório, com a escrita e aprovação pelo Consup.

CÓDIGO DISCIPLINAR: CARÁTER SÓCIO-REEDUCATIVO E ABORDAGEM PEDAGÓGICA

O Código Disciplinar Discente, cuja resolução deve ser publicada em breve, conforme  Marcos Portella é uma proposta antiga, que segundo o conselheiro foi pensada pela gestão anterior à atual do IFBA, tendo passado duas vezes pelo Consup com encaminhamentos de revisão do documento. A terceira versão do documento, desenvolvida por comissões multidisciplinares e revisada pelo Consup, constitui-se, segundo Portella, em um “material robusto”.

“Alcançamos a conquista de converter o disciplinamento punitivo pelo sócio-reeducativo. Onde, a partir deste documento, o IFBA aumenta seu dever e impacto para a sociedade, auxiliando os (as) discentes que tiveram fuga de conduta a entenderem seu papel na sociedade e a importância da ação social harmoniosa”, enfatiza.

A abordagem mais pedagógica em oposição à punitiva havia sido exaltada pela comissão responsável pela minuta do documento à época da consulta pública à comunidade IFBA sobre a temática, no mês de setembro. O documento será encaminhado, via SEI, para a execução pela Reitoria, Pró-Reitorias e Direções competentes ao tema, respeitando o prazo máximo para inicio da sua vigência.

PRÓXIMA REUNIÃO

Outros pontos que constavam na pauta da 5ª reunião ordinária serão discutidos e votados na próxima reunião do Conselho, ainda sem data prevista: Alteração da Resolução no 14/2017 - Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP), com a relatoria do conselheiro Jorge Raphael Cotinguiba; Código de Ética do IFBA, com relatoria de Allan Edgard Freitas; Alteração no artigo segundo da Resolução nº 37, de 23 de dezembro de 2021, com a relatoria de Ives Lima de Jesus.

Matéria relacionada: Comunidade acadêmica pode participar de consulta sobre reformulação do Código Disciplinar Discente do IFBA a partir desta segunda-feira (22)