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Consepe aprova Normas Acadêmicas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio do IFBA

O documento aprovado define princípios e procedimentos que têm relação direta com o trabalho de docentes e técnicos(as) e a vida acadêmica de estudantes vinculados à EPT de Nível Médio do IFBA. As novas Normas Acadêmicas reúnem, por exemplo, informações sobre a regulamentação dos Conselhos de Cursos, as diversas modalidades de matrícula, a realização da Atividade de Conclusão de Curso (ACC) e do Estágio Supervisionado, entre outros temas.
por Bárbara Souza publicado: 12/09/2022 13h17, última modificação: 13/09/2022 08h49

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) aprovou a regulamentação das Normas Acadêmicas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio do IFBA. O documento, cuja versão anterior datava da época do antigo Cefet-Ba, foi discutido durante seis reuniões extraordinárias realizadas entre maio e agosto de 2022 e seu teor foi integralmente aprovado pelo pleno do Consepe.

“A educação profissional técnica de nível médio inclui desde as qualificações profissionais técnicas de nível médio (EPTNM), como saídas intermediárias, até a correspondente habilitação profissional do técnico de nível médio. Inclui, também, a especialização técnica de nível médio, que complementa profissionalmente o itinerário formativo planejado e ofertado pela instituição”, como define a página sobre educação profissional técnica de nível médio disponível no Portal do Ministério da Educação (MEC). 

As regras e concepções contempladas nas Normas Acadêmicas aprovadas pelo Consepe são do interesse de docentes, técnicos(as) e estudantes vinculados à Educação Profissional Técnica de Nível Médio do IFBA porque definem princípios e regulamentam procedimentos que têm relação direta com o trabalho desses (as) profissionais e a vida acadêmica desse segmento de discentes.

O documento recém aprovado reúne, por exemplo, informações sobre a regulamentação sobre as diversas modalidades de matrícula, a realização da Atividade de Conclusão de Curso (ACC), do Estágio Supervisionado e do intercâmbio de estudantes de outras instituições nacionais e estrangeiras, Conselhos de Cursos, entre outros temas.

De acordo com a Resolução Consepe/IFBA nº 41/2022, de 18 de agosto de 2022, que aprova as Normas Acadêmicas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio do IFBA, a nova regulamentação entrou em vigor no último dia 1º de setembro. Entretanto, segundo os(as) relatores(as) do documento, os campi terão até o início do ano letivo de 2024 para implementar todas as ações que envolvam mudanças de PPC principalmente.

NORMAS ACADÊMICAS E CURRÍCULO INTEGRADO

O pró-reitor de Ensino, Jancarlos Lapa, explica que as Normas Acadêmicas da Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio se configuram como as primeiras disposições de organização didática para o Ensino Técnico de Nível Médio após a criação do IFBA, em 2008. Trata-se de um documento regulamentador aprovado já no contexto institucional de IF e que a partir de agora irá nortear o funcionamento dos cursos técnicos de nível médio ofertados pela instituição.

Na prática, as novas normas atendem ao processo de modernização de oferta de cursos técnicos, e possibilitam a defesa do Currículo Integrado dentro da concepção para qual a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) da Rede Federal foi pensada, possibilitando melhorias na oferta dos cursos técnicos, contribuindo para a permanência e o êxito dos estudantes.

Nesse sentido, pondera o pró-reitor, a aprovação do documento pelo Consepe representa um passo importante na consolidação da oferta dos cursos de Educação Profissional e Tecnológica na instituição, uma vez que, até então, os cursos do nível médio da IFBA eram regidos pelas normativas do antigo Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (Cefet-BA).

O QUE HÁ DE NOVO

Entre os principais aspectos e pontos modificados, incorporados ou atualizados no documento aprovado pelo Consepe, estão a organização didática usada como norma acadêmica, que passou a contar com 182 artigos – anteriormente as Normas reuniam 115 artigos -, e a incorporação de um capítulo que trata da natureza da instituição abordando sobre o papel e a atuação do IFBA.

Os(as) conselheiros(as) responsáveis pela relatoria das Normas Acadêmicas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio do IFBA – as(os) docentes Bruna Carmo Rehem, Eliana Evangelista Batista, e Silvando Vieira dos Santos – destacam também a sistematização, em uma seção específica do documento, das informações relacionadas aos cursos técnicos integrados, cuja abordagem na organização didática da versão anterior das Normas Acadêmicas estava distribuída em diferentes capítulos do documento. 

Confira outras mudanças:

MAIS DE 60 NOVOS ARTIGOS - O documento recém aprovado é mais abrangente, com a inclusão de 67 novos artigos, e incorpora detalhes acerca de temas tratados na versão da Organização Didática de 2008;

TRIPÉ ENSINO-PESQUISA-EXTENSÃO - Capítulos novos, a exemplo do capítulo IV, que trata sobre o currículo dos cursos de nível técnico devem integrar, e o capítulo III, que aborda o tripé indissociável do Ensino, da Pesquisa e da Extensão, e a articulação que deve haver entre as áreas, delineando, entretanto, as respectivas especificidades de cada área.

AUTONOMIA DOS CAMPI - O novo documento concede autonomia aos diversos Campi da instituição;

REGIME ACADÊMICO - Outra novidade na estrutura e no teor do documento está no primeiro capítulo, sobre Regime Acadêmico, ao qual foi incorporado conteúdo específico que versa sobre a organização curricular e acadêmica.

REVISÃO DE PONTUAÇÃO - As Normas Acadêmicas da EPT de Nível Médio do IFBA aprovadas pelo Consepe, que buscou imprimir ao documento, princípios, concepções e abordagem de educação humanizada, trazem uma nova seção que trata sobre os procedimentos para revisão de pontuação de atividade avaliativa, com informações sobre o procedimento de solicitação de revisão das atividades avaliativas;

DESEMPENHO ACADÊMICO - Capítulo novo sobre o desempenho acadêmico, que versa sobre procedimentos para a realização da avaliação do desempenho acadêmico e enumera os parâmetros orientadores de práticas avaliativas qualitativas. Além disso, sistematiza informações sobre quais as diferentes formas de se avaliar, especifica a relação de quantidade de disciplinas com a carga horária da disciplina, esclarece os procedimentos para realização de segunda chamada e explica os procedimentos para lançamento das notas na caderneta eletrônica;

REINTEGRAÇÃO POR MAIS DE UMA VEZ - Os tópicos sobre reintegração e aqueles que tratam de transferência interna e externa também ganharam nova redação, com a inclusão de detalhes relacionados aos dispositivos que constavam na Organização Didática de 2008. A reintegração ao curso será autorizada por mais de uma vez, desde que haja vaga no curso.

TRANCAMENTO DE MATRÍCULA - A nova norma acadêmica reconhece parentes por afinidade, desde que devidamente comprovados, para consideração de trancamento de matrícula justificado por acompanhamento de pacientes para tratamento de saúde prolongado;

MATRIZ CURRICULAR DOS CURSOS – Com as novas Normas, as matrizes podem ser estruturadas em regime seriado semestral, seriado anual e semestral;

CURSOS SUBSEQUENTES - Os cursos na forma Subsequente poderão ser organizados na forma semestral e discente reprovado(a) em componente curricular do semestre em que se encontra regularmente matriculado(a) poderá se matricular em disciplinas dos semestres posteriores, desde que não haja pré-requisitos. A mudança permite o(a) discente avançar ao longo do curso, não dando a sensação de estagnação por reprovação.

CURSOS FIC - A seção incorporada ao documento aprovado pelo Conselho de Educação, Pesquisa e Extensão aborda também aspectos relacionados aos cursos de Formação Inicial Continuada (FIC), com informações específicas acerca da estrutura e matriz curricular, carga horária e como devem ser os Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) destas modalidades.

PROEJA - Uma nova seção sobre os Cursos Técnicos Integrados na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) também foi incluída nas novas normas, preenchendo uma lacuna identificada pelo Consepe, uma vez que este tema não estava contemplado na Organização Didática de 2008, ano em que o IFBA foi criado. De acordo com a relatora Bruna Rehem, anteriormente o Instituto seguia o que era estabelecido pelo Decreto 5.840 de 13 de julho de 2006, que institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica no Proeja.