Aprovados pelo Consup, Política e Plano Decenal de Arte e Cultura do IFBA começarão a ser implementados

A Política de Arte e Cultura e o Plano Decenal de Arte e Cultura do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) foram aprovados pelo Conselho Superior (Consup) na 4ª reunião extraordinária do órgão colegiado realizada no último dia 15.  

Algumas alterações solicitadas pelas(os) conselheiras(os) serão realizadas nos documentos, no que diz respeito ao proposto “no campo da estrutura e no âmbito dos recursos financeiros”, explica o Departamento de Ações Culturais e de Esporte e Lazer (Dacel), vinculado à Pró-Reitoria de Extensão (Proex).

Os princípios e objetivos centrais das propostas foram mantidos, como também foi reconhecido o papel-chave que os documentos têm para que o IFBA cumpra com sua missão institucional, no campo da transformação social e de uma educação autônoma e emancipatória.

A Política e o Plano de Arte e Cultura do IFBA foram elaborados pelo Departamento de Ações Culturais e de Esporte e Lazer e por uma Comissão Multicampi. De acordo com informações do Dacel, os documentos resultam de “um extenso processo colaborativo” de pesquisa, diagnóstico e análise das demandas da instituição, em diálogo com os debates contemporâneos sobre a arte e a cultura.

Em 2021, as minutas da Política e Plano foram finalizadas e apresentadas à comunidade através de uma audiência pública virtual realizada em junho do ano passado, com transmissão pelo canal da TV IFBA. Após a apresentação aos(às) participantes da audiência, as minutas foram submetidas à Consulta Pública. Os documentos estão disponíveis no Portal do IFBA por meio do link https://portal.ifba.edu.br/proex/servicos/acoes-culturais/politica_da_cultura 

DO QUE TRATAM A POLÍTICA E O PLANO

A Política de Arte e Cultura e o Plano Decenal de Arte e Cultura 2021-2030 contemplam o fomento, a produção, difusão e memória, tendo como princípios a diversidade das expressões culturais, o compromisso com o combate à desigualdade cultural, social, econômica, racial, de gênero e educacional, a valorização e o respeito aos direitos humanos, à diversidade cultural, étnica, social, regional, histórica e aos movimentos de desenvolvimento social, dentre outros.

A Política de Arte e Cultura apresenta os fundamentos e a proposta de estrutura institucional que estará envolvida na sua implementação. Já o Plano Decenal de Arte e Cultura traça as diretrizes, objetivos e ações a serem desenvolvidas no prazo de dez anos para o desenvolvimento da pasta. São documentos norteadores que têm como objetivo garantir o fomento às ações de Arte e Cultura no âmbito do IFBA, de modo que tal fomento esteja alinhado com demandas da realidade do Instituto, contemple pesquisa e diálogo com a comunidade, além da formação de servidores(as) e estudantes que participarão da concepção e promoção destas ações.

IMPLEMENTAÇÃO: CONSELHO GESTOR E NÚCLEOS DE ARTE E CULTURA DOS CAMPI

Nesse primeiro momento, após a publicação da versão final da Política e do Plano de Arte e Cultura do IFBA – o que ainda será realizado -, a Comissão encaminhará as primeiras ações, voltadas para a sensibilização e familiarização com os documentos, para que, a partir de 2023 seja possível constituir logo no primeiro semestre um Conselho gestor inteirado com o que está proposto nos documentos.

Com a aprovação dos documentos pelo Consup, explica o Dacel, o próximo passo é instituir o Conselho de Arte e Cultura do IFBA, estrutura prevista na Política de Arte e Cultura. Trata-se de uma instância de gestão de caráter consultivo e deliberativo, com representações dos campi, da Reitoria, da comunidade estudantil e da comunidade externa.  A política prevê uma instância de gestão de caráter executivo, lotada na Pró-Reitoria de Extensão, dedicada exclusivamente a coordenar ações sistêmicas das áreas de Arte e Cultura junto às pró-reitorias e diretorias sistêmicas. Essa instância, como está previsto no Plano Decenal, será discutida e pleiteada no Congresso Regimental.

O Plano de Arte e Cultura, por sua vez, prevê um prazo para que todos os campi do IFBA implementem e constituam seus Núcleos de Arte e Cultura (NACs), que são instâncias de produção e gestão de arte e cultura em cada campus, responsáveis pelo desenvolvimento territorializado da Política e do Plano, responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução das ações de Arte e Cultura, tendo como função implementar localmente a Política de Arte e Cultura e o Plano Decenal de Arte e Cultura do Instituto Federal da Bahia. Será a partir dessa instância, os NACs, que se dará o diálogo com a Gestão central do IFBA.

Previamente à apreciação e aprovação dos documentos pelo Consup, ocorrida este mês, a Pró-Reitoria de Extensão lançou desde o ano passado o Edital nº 10/2021 PROEX/IFBA, que se destina a apoiar, por meio de aporte de recursos financeiros, projetos de Extensão de arte e cultura direcionados para o desenvolvimento de ações estruturantes que visem a criação, valorização, divulgação e difusão de arte e cultura e que subsidiem a implementação dos  NACs nos campi.

CULTURA: DIMENSÕES SIMBÓLICA, CIDADÃ E ECONÔMICA

A chefia do Departamento de Ações Culturais e de Esporte e Lazer pondera que  é necessário entender que os documentos têm “caráter pedagógico” para a compreensão da arte e da cultura como elemento formativo central de caráter educacional e organizacional,   que são estruturantes para a Institucionalização das ações artístico-culturais do IFBA e para subsidiar o processo de consolidação da arte e a cultura como campo específico e central no Instituto, por meio de ações permanentes e contínuas, pois se trata de um campo estratégico para a formação da autonomia dos(as) estudantes, com impactos positivos junto à comunidade e, por extensão, contribuindo para a Permanência e Êxito dos discentes.

A Política e o Plano de Arte e Cultura do IFBA precisam ser compreendidos como política pública que assegura um direito constitucional e a partir da ênfase nas dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, contribuem para a compreensão da cultura como elemento estruturante da Instituição, que alicerça tanto o tripé (ensino, pesquisa e extensão) como a dimensão da gestão, caminhando no sentido de “romper com a percepção da arte e da cultural como algo alegórico, como algo do campo da improvisação”, sustenta a gestora do Dacel, Soraia Brito, ao enfatizar que tal política objetiva fazer o Instituto Federal da Bahia se referenciar e ser referenciado como “uma instituição de Arte e Cultura”.

A aprovação dos documentos contribui para o fortalecimento do processo de institucionalização da dimensão cultural no IFBA, que está em consonância com a concepção de Extensão Tecnológica e suas especificidades para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da qual os Institutos Federais fazem parte. Segundo a chefa do Dacel, a Rede Federal compreende que o conhecimento deve ser tratado em sua completude, nas diferentes dimensões da vida humana, integrando ciência, tecnologia, cultura e conhecimentos específicos, além de considerar que a criação de espaços de arte e cultura deve ser estimulada, implementando uma dinâmica de espaço público e cultural através de ações de extensão alicerçadas nas dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, assegurando os princípios de respeito à diversidade cultural, do acesso universal aos bens e serviços culturais, da transversalidade das políticas culturais e da garantia da cidadania cultural.

PERCURSO DA CONSTRUÇÃO

Desde 2015, quando uma comissão foi constituída no IFBA através da Portaria nº 337, de 19 de fevereiro de 2015, para participar do Edital Mais Culturas nas Universidades (MEC/MinC), se intensificaram as reflexões sobre a necessidade de o Instituto elaborar um plano de cultura. A chefa do Departamento de Ações Culturais e de Esporte e Lazer, Soraia Brito, conta que a Instituição não foi contemplada no edital, “mas a partir dali a semente foi plantada para a compreensão da necessidade de termos um Plano de Cultura”. A elaboração da Política e do Plano passou por reconfigurações na constituição da comissão e auxílio de cooperação técnica, até a sua conclusão em 2021.

Em setembro de 2018, durante a I Mostra Cultural do IFBA, uma nova comissão foi montada com intuito de criar um plano de cultura para o Instituto Federal da Bahia. As discussões avançaram e foi reconhecida a necessidade de elaboração de uma Política de Cultura, a ser construída de forma conjunta e articulada com o Plano.  Em 2019, através de Cooperação Técnica, contou-se com colaboração de produtora cultural especializada para o desenvolvimento e aplicação de uma metodologia específica para a construção do Plano Decenal. Naquele mesmo ano, também foi constituída uma terceira comissão, com participação de 26 integrantes e envolvendo 18 campi.