Notícias
IFBA divulga os primeiros dados no Portal de Dados Abertos
Onze conjuntos de dados do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) já estão disponíveis para consulta da sociedade. São informações referentes à mobilidade internacional de estudantes; ações de promoção à saúde e qualidade de vida de servidoras (es); Sistemas e recursos, adquiridos ou desenvolvidos, em uso na instituição; Convênios, acordos, contratos acadêmicos, protocolos de intenções celebrados pelo IFBA; Quantitativo de cargos ocupados, vagos, classes e códigos de vagas, entre outras.
O acesso à primeira base de dados, publicada em junho, é livre, sem a necessidade de cadastro, e pode ser realizado a partir do Portal de Dados Abertos do IFBA ou do Portal Brasileiro de Dados Abertos, cujas bases de dados funcionam de forma vinculada e em sincronização automática. Após encontrar a informação de interesse, a (o) cidadã (o) pode baixar o arquivo e visualizar seu conteúdo.
A abertura dos dados institucionais é resultado da implantação, em dezembro de 2020, do Plano de Dados Abertos (PDA) 2021-2022, um dos instrumentos elaborados pelo IFBA com o objetivo de concretizar e potencializar a efetivação da transparência pública, a fim de que a instituição alcance a excelência na gestão e a boa prática do exercício de governança. A ferramenta responde ao direito de acesso à informação, previsto na Constituição Federal e reafirmado pela Lei n° 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, que estabelece como uma de suas diretrizes a divulgação das informações de interesse público, independentemente de solicitação.
- Thaiane Nunes é coordenadora de gestão do E-SIC
Para Thaiane Nunes, coordenadora de gestão do Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC), vinculado ao Departamento de Desenvolvimento Institucional (DDI), da Pró-Reitoria homônima, a divulgação dos dados institucionais, além de respeitar a determinações legais, está relacionada ao exercício da cidadania e à efetivação da democracia. “Ser transparente não significa apenas cumprir com as determinações legais, mas também demonstrar à sociedade que o IFBA está ao seu lado e que pode sempre melhorar e aperfeiçoar os seus serviços. Ao divulgar os dados públicos, por exemplo, o IFBA quer fornecer, à sociedade, meios eficazes para que possa controlar os seus atos, fiscalizar sua atuação, sugerir melhorias, propor iniciativas, sempre em busca de melhores resultados e da eficiência e efetividade. Todos esses fatores contribuem para a mudança positiva na realidade das áreas onde o IFBA atua”, enfatiza.
É através da execução dos planos de dados abertos que cada órgão e/ou entidade da Administração Pública Federal estabelece a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto 8.777/2016. As diretrizes para elaboração e publicação desses documentos são estabelecidas pela Resolução n°3/2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Governo Federal.
“Não possuir um Plano de Dados Abertos para estruturar e concretizar a publicação dos dados públicos produzidos e/ou custodiados é uma forma de cercear um direito fundamental constitucionalmente assegurado e descumprir normas de uma importância para a sociedade. Esse inadimplemento implica em consequências em efeito cascata, pois, se, por exemplo, um cidadão não tem como fiscalizar a aplicação de um recurso público por não possuir a informação de como, onde, quando e quanto esse recurso está sendo gasto, como ele poderá agir para responsabilizar um agente público? Ou como poderá lutar para que os recursos sejam destinados a políticas públicas que busquem solucionar problemas públicos de maior relevância? Eis a importância de se ter acesso à informação”, frisa a coordenadora.
Além da (o) cidadã (o) comum, a Controladoria Geral da União (CGU), ao lado de outros órgãos, monitora, acompanha, avalia e controla os atos relacionados à transparência pública, no âmbito do Poder Executivo Federal. Por isso, o procedimento quando da elaboração do plano de dados abertos por qualquer instituição é realizar o envio do documento à CGU para que o órgão de controle o avalie e insira os dados da instituição no Painel de Monitoramento de Dados Abertos. Ainda assim, além da abertura de bases, há um grupo de informações que precisam estar disponibilizadas também no site institucional, sendo monitorados pela controladoria.
O TRABALHO COLETIVO ATÉ A ABERTURA DOS DADOS E O MONITORAMENTO
As bases de dados a serem abertas foram definidas a partir de um levantamento realizado pelo DDI e o E-SIC sobre o perfil de dados mais solicitados nas plataformas digitais de pedidos de acesso à informação. O resultado foi compartilhado com as diretorias e pró-reitorias do IFBA para que fosse elaborado, coletivamente, o cronograma do PDA. E, após a conclusão dessa etapa, o IFBA encaminhou, à CGU, o planejamento estratégico e as demandas dos setores envolvidos no trabalho coletivo.
Apesar da delimitação inicial de informações prioritárias, Thaiane não elimina a possibilidade de inclusão de novas bases, verificada a necessidade. “Essa perspectiva não é a única a ser considerada, tendo em vista que há diversas formas de compreender a necessidade da população, como, por exemplo, por meio da realização de consultas públicas; análise das demandas oriundas das redes sociais do IFBA; solicitações de informações recebidas por e-mail institucional, etc”, exemplifica.
Para atender à logística de publicação dos dados, o DDI e a Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI) realizaram capacitações com as (os) servidoras (es) responsáveis pela coleta dos materiais, a partir de orientações sobre o tratamento e a divulgação dos dados que serão abertos. O trabalho, realizado em conjunto e de forma inter-relacionada está sob o controle, acompanhamento e suporte do DDI, contando com a cooperação dos envolvidos para o atendimento aos prazos estipulados.
A atualização das informações ocorrerá com a frequência necessária, já definida no PDA, com registro dos servidores responsáveis pela publicação nos portais de dados abertos, o que, segundo Thaiane, aumenta o grau de integridade e autenticação das informações declaradas. Além disso, a autenticidade dos itens será ratificada pela natureza dos dados, que, em sua maioria, são extraídos dos softwares utilizados pelo Poder Executivo Federal e/ou outros órgãos públicos controlados e auditados pelos órgãos de controle interno e auditorias.
Com a publicação das primeiras bases de dados, estão previstas novas divulgações para os meses de agosto e dezembro, conforme cronograma definido no documento e que perdurará até o ano de 2022. Ainda de acordo com a coordenadora de gestão do E-SIC, as (os) servidoras (es) atuantes no processo de elaboração do plano realizarão o controle e acompanhamento dos resultados obtidos nesse primeiro biênio, a fim de aperfeiçoar o documento para 2023-2024. A partir desse monitoramento e da consolidação das informações obtidas, será possível identificar lacunas no plano; verificar outros dados públicos gerados e/ou custodiados pelo IFBA que devam ser publicados; aperfeiçoar a nomenclatura e descrição das bases; aprimorar o cronograma de publicação e o inventário de dados, etc.
CONQUISTAS E NOVOS DESAFIOS
- Juliana Mousinho é pró-reitora de desenvolvimento institucional do IFBA
Apesar de iniciado o processo de disponibilização dos dados, para cumprir o seu compromisso de responsabilidade de transparência e boa governança, atendendo aos anseios legais e sociais, o IFBA ainda tem um caminho árduo a percorrer, que exigirá esforço conjunto. A necessidade de capacitação de mais servidoras (es) sobre a temática de controle e transparência; melhoraria nos canais de comunicação entre os setores; o aprimoramento das respostas fornecidas às (os) cidadãs (os) e a granularidade dos dados disponibilizados são alguns dos desafios enumerados por Thaiane.
Mesmo com obstáculos a superar, Juliana Mousinho, pró-reitora de desenvolvimento institucional do IFBA classifica o PDA como um avanço importante nas iniciativas de transparência e governança pública empreendidas na gestão liderada pela reitora Luzia Mota. “Entendo que o nosso PDA é um divisor de águas: saímos da condição de inadimplentes para nos tornar referência junto à CGU, que utiliza o documento elaborado pelo IFBA para apoiar outras instituições públicas que ainda têm dificuldade em elaborar seus Planos de Dados Abertos. Agora, a comunidade pode ter acesso aos dados 24 horas por dia, todos os dias da semana, o que facilitará a compreensão e a fiscalização das ações do IFBA, assim como a contribuição de todos os usuários dos dados custodiados pelo IFBA na melhoria das nossas bases. Seguiremos com o compromisso de avançar em todas as frentes que promovam a transparência pública. Já são novos tempos no IFBA", conclui.
CRONOGRAMA DE ABERTURA DE DADOS - PDA 2021-2022
GABINETE DA REITORIA
- Relatório com informações sobre diárias e passagens extraídos do sistema SCDP. – Em Agosto.
ADMINISTRAÇÃO
- Empenhos realizados pelo instituto para a execução de despesa autorizada. – Em agosto.
- Relatório dos repasses recebidos e sub-repasses realizados. – Em agosto.
- Dados referentes aos processos licitatórios realizados pelo instituto. – Em dezembro.
- Dados sobre os contratos firmados, bem como termos aditivos e apostilamentos. – Em dezembro.
- Relatório de Execução Orçamentária. – Em dezembro.
- Relatório de Execução Contábil. – Em dezembro.
JURÍDICO
- Dados sobre o quantitativo de ações judiciais propostas contra o IFBA, classificadas por tipo de demanda. – Em dezembro
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
- Informações sobre os contratos firmados pela Gerência de Desenvolvimento de Bibliotecas. – Em agosto.
- Informações sobre convênio com o IBGE; Biblioteca depositária e do convênio Portal de Periódicos da CAPES. – Em agosto.
- Dados sobre o quantitativo de salas de aula; laboratórios; bibliotecas; refeitórios; auditórios; ginásios, etc. – Em dezembro.
- Relatório sobre os pedidos de acesso a informações extraídas da Plataforma Fala. – Em agosto.
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
- Dados sobre o quantitativo de campanhas de comunicação realizadas, quantitativo de seguidores nas redes sociais e respectivos acessos. – Em agosto.
GESTÃO DE PESSOAS
- Dados dos professores substitutos contratados pelo IFBA e amparados pela Lei 8.745/1993 extraídos do sistema SIAPE. - Em agosto.
- Dados extraídos do sistema SIAPE relacionados aos Cargos de Direção (CD), Função Gratificada (FG) e Função de Coordenação de Curso (FUC). – Em agosto.
- Disponibilização do quantitativo de servidores removidos a pedido, por motivo de saúde, de ofício e para acompanhar cônjuge. – Em agosto.
- Disponibilização de dados sobre as redistribuições efetivadas e sobre o banco de dados de redistribuição. – Em agosto.
- Informações sobre ações de capacitação dos servidores, retribuição por titulação e incentivo à qualificação. – Em agosto.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- Informações sobre demandas técnicas de seleção, catalogação e publicação de dados abertos. – Em agosto.
ENSINO
- Descrição do quantitativo de vagas ofertadas, gastos, inscritos e aprovados no Processo Seletivo. – Em agosto.
- Dados sobre o quantitativo de alunos por curso, campus, ano de ingresso e formados. – Em dezembro.
- Informações sobre os cursos ofertados pela instituição. – Em dezembro.
- Dados sobre o programa profuncionário. – Em dezembro.
PESQUISA
- Informações envolvendo os projetos de pesquisa realizados e em andamento. – Em agosto.
- Informações sobre publicações bibliográficas; publicações técnicas; orientações em andamento e orientações concluídas. – Em dezembro.
EXTENSÃO
- Descrição dos projetos e atividades de extensão realizados e/ou desenvolvidos pelo instituto, bem como dados sobre os mesmos. – Em dezembro.
- Dados sobre bolsas financiadas pelo instituto para atuação nos projetos e atividades de extensão. – Em dezembro.
Notícias relacionadas: