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IFBA institui comissão para elaborar Política de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e lança campanha institucional

A comissão multissetorial tem 60 dias para concluir os trabalhos, como previsto na Portaria 1849, que a institui. A campanha de comunicação institucional é uma das iniciativas que integra o rol de ações do IFBA, entre elas a formulação e implementação de uma Política de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual.
por Bárbara Souza publicado: 28/05/2021 11h34, última modificação: 28/05/2021 13h53

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) publicou nesta quinta-feira (27) a Portaria nº 1849, de 26 de maio de 2021, que institui a Comissão multissetorial para a elaboração de uma minuta da Política de Prevenção e de Combate ao Assédio Sexual no âmbito da instituição. 

Formada por 19 integrantes – um(a) ainda será nomeado(a) -, a comissão terá 60 dias para conclusão dos trabalhos conforme define a portaria, assinada pela reitora do IFBA, Luzia Mota. Compõem a comissão servidoras(es) indicadas(os) pelos Conselhos de Campus e que manifestaram interesse em integrar o coletivo. Das(os) 18 membros da comissão já nomeados(as), 88,9% são mulheres.

A implantação de uma política dessa natureza é uma etapa fundamental para o trabalho de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual. No documento, serão definidos (1) princípios norteadores do combate ao assédio sexual no IFBA, (2) conceitos e critérios para a identificação de condutas que configuram a prática criminosa, (3) informações e possíveis provas de assédio que a vítima deve reunir para juntar à denúncia – contribuindo para dar celeridade à investigação do caso, (4) informações sobre a estrutura de acolhimento e apoio às vítimas, (5) responsabilidades que cabem às diversas instâncias do Instituto e deveres dos(as) integrantes da comunidade na prevenção e combate a esse tipo de prática, entre outros.

Uma das responsabilidades que, por exemplo, pode vir a ser incorporada na Política de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual do IFBA é a de os(as) servidores(as) comunicarem casos suspeitos de possível prática de assédio sexual envolvendo estudantes com idade inferior a 18 anos. A responsabilidade de professores(as) e técnicos-administrativos das redes pública e privada de ensino está prevista no Art. 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990). Entre as “Infrações Administrativas” previstas no ECA, está “deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente”.

De acordo com as normativas legais, entre os princípios que atualmente regem os processos investigativos e acusatórios realizados estão: (1) o da confidencialidade (processos são sigilosos), (2) a proteção ao denunciante e às testemunhas: denunciantes e testemunhas não poderão sofrer qualquer tipo de represália ou processo administrativo disciplinar por denunciarem ou testemunharem contra a pessoa investigada, exceto se for devidamente comprovada má fé do(a) denunciante ou da testemunha, e (3) o princípio do contraditório e ampla defesa (os procedimentos de apuração de assédio sexual asseguram ao acusado o direito de manifestação e ampla defesa).

CAMPANHA INSTITUCIONAL

Nesta sexta-feira (28), o IFBA lança uma campanha de comunicação institucional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, iniciativa que integra o rol de ações do Instituto para este fim. Coordenada pela Diretoria de Gestão da Comunicação Institucional (Dgcom), a concepção da campanha foi discutida com um coletivo formado por áreas cuja atuação é estratégica para a prevenção e combate a qualquer tipo de assédio. Participaram das discussões e definições gestoras(es) e representantes da Correição, Procuradoria Jurídica, Gabinete da Reitoria, Diretoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (DPAAE), Pró-Reitoria de Ensino (Proen), Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e da Comissão de Ética do IFBA.  A ouvidora do IFBA, Patrícia Seixas, concedeu entrevista à edição especial do podcast Vozes do IFBA, que foi ao ar na última sexta-feira (21), e traz também as entrevistas da presidente da Comissão de Ética, Andreia Ribeiro, e da chefe da Correição, Ionara Peixoto.

A campanha será realizada ao longo dos próximos três meses com a publicação de conteúdos em diferentes canais e formatos. As peças de comunicação poderão ser acessadas na página especial criada no Portal do IFBA. A campanha tem entre os principais objetivos: informar a comunidade sobre o tema e as estratégias de enfrentamento ao assédio, divulgar resultados das ações adotadas pelo IFBA até o momento e as perspectivas de avanços no enfrentamento do assédio sexual, orientar a comunidade sobre como denunciar e reunir elementos probatórios contra o assediador, explicar o processo de investigação de denúncias de assédio e as penalidades previstas em Lei e engajar a comunidade para a formação de uma rede de enfrentamento ao assédio. 

PEDAGOGIA DO ENFRENTAMENTO

A reitora do IFBA, Luzia Mota, afirma que o enfrentamento ao assédio envolve uma atuação pedagógica de orientação e sensibilização da comunidade, assim como medidas para coibir práticas que infrinjam a Lei e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994). “Somos uma instituição de ensino, que tem a missão e o compromisso de formar cidadãs e cidadãos éticos, críticos e socialmente responsáveis. Nosso dever institucional e social é o de agir para assegurar aos nossos estudantes e servidores um ambiente ético, saudável, respeitoso e acolhedor. E nosso agir é, e deve ser, pedagógico”, declara.

 Luzia Mota destaca a importância de transparência na abordagem sobre o assunto. “Estamos atentas e atentos aos questionamentos e reivindicações da comunidade, estamos prestando todos os esclarecimentos por diversos canais – e a campanha de comunicação será um deles”, explica a reitora, ao reiterar o compromisso da Gestão do IFBA: o de tratar com o rigor necessário e previsto na Legislação os casos comprovados, “a partir do cumprimento dos processos investigativos e acusatórios realizados de acordo com as normativas legais”.

"É importante que as vítimas de assédio sexual saibam que o assédio sofrido é um crime. Esperamos que, com a campanha de prevenção e combate ao assédio sexual no IFBA, as vítimas tomem a confiança que precisam para denunciar seus agressores. Que não se calem, tenham confiança de que esse comportamento do assediador será repudiado por todas as instâncias da instituição. Queremos com isso dizer ao assediador que não tem mais espaço em nossa instituição para esse comportamento”, afirma Andreia Ribeiro, presidente da Comissão de Ética do IFBA, uma das entrevistadas da edição especial do Vozes do IFBA sobre o tema.

A diretora da DGCOM, Laís Andrade, sublinha que a Diretoria de Gestão da Comunicação Institucional também “está engajada” na prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e a todo tipo de violência que possa atingir a comunidade do IFBA. Segundo ela, “um dos principais papeis da área de comunicação” é difundir informações sobre o assunto, sobre as ações institucionais em curso e futuras para este enfrentamento, os canais para denúncias e a estrutura de acolhimento às vítimas, “além de esclarecer dúvidas e questionamentos da comunidade, com o subsídio das diversas áreas da instituição que tratam diretamente da questão”.

 JUNTAS(OS) NA PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO

 “Falar sobre o assédio sexual é também falar sobre o enfrentamento. Aqui, na Correição, nosso objetivo maior é apurar os fatos, as irregularidades cometidas por servidores públicos – que incluem a apuração de fatos relacionados à prática de assédio -, mas a gente pensa que é necessário, para além disso, se pensar no enfrentamento a esse tipo de crime. O assédio sexual é um crime tipificado no Código Penal, mas nem por isso ele deixa de ser praticado. Por isso, é necessário a gente pensar em estratégias de luta e de enfrentamento para que essas condutas deixem de ser praticadas na sociedade e, em especial, no âmbito do Instituto Federal da Bahia. Porque sabemos que a prática do assédio se estrutura a partir de outras questões, a exemplo da estrutura patriarcal que nos violenta, do machismo e de outros valores que estão postos na sociedade brasileira e são reproduzidos no seio das instituições públicas. A campanha do IFBA nos sinaliza e nos direciona para pensarmos nessas condutas sob diversas perspectivas e se pensar também que é necessário combater prevenindo, pensar em ampliar o debate para combater esse crime que traz sofrimento às vítimas, que têm sua dignidade sexual violada”.  - Ionara Peixoto, chefe da Correição  

 

“A prevenção e o enfrentamento ao assédio sexual e a qualquer tipo de assédio ou violência são um compromisso da Gestão e uma causa pela qual cada um e uma de nós no IFBA tem o dever de se empenhar. Práticas dessa natureza são, além de delituosas, incompatíveis com o ambiente de ensino e com o convívio em sociedade. Como uma instituição de ensino que é referência na Rede Federal o IFBA vai atuar – já está atuando – para educar, orientar a comunidade nesse enfrentamento, mas também para coibir a prática desse crime. Vamos intensificar uma abordagem pedagógica sobre o assunto de forma transversal às atividades acadêmicas e já na aula inaugural do IFBA e de cada um dos 22 campi serão abordadas questões sobre assédio sexual, prevenção e formas de enfrentamento. Mais do que um compromisso de Gestão, prevenir e combater qualquer tipo de violência é um dever intrínseco à missão de uma instituição de Ensino. Vamos honrar nosso compromisso e cumprir o nosso dever com o apoio da comunidade do IFBA.” – Jancarlos Lapa, pró-reitor de Ensino


"Nenhuma forma de abuso é tolerável. Não podemos nos calar. O assunto é difícil, mas o silêncio faz ele ficar pior". - Ivana Roberta, Procuradora Federal junto ao IFBA. 


“A Gestão do IFBA dá uma grande contribuição para a comunidade interna e para a sociedade, com um programa de enfrentamento ao assédio sexual. Isso é muito importante porque a gente está falando de responsabilidade e de compromisso da Administração Pública e dessa gestão em enfrentar o assédio. Importante destacar que essa pauta é uma pauta de enfrentamento à violência de gênero e que essas estratégias de enfrentamento ao assédio precisam ser coletivas, envolver todos os setores e todas as categorias de servidoras e servidores.
É preciso investir numa forma de melhor proteção às vítimas, de maior punição aos assediadores e, em função do caráter educacional, de investir em formação sobre a temática à luz dos direitos humanos. É muito importante a Gestão ter assumido esse compromisso de alterar esse quadro que é um quadro de desigualdade e de injustiça, e isso não pode acontecer numa instituição educacional, especialmente uma instituição como o IFBA. É também um momento de deferência à gestora: o enfrentamento ao assédio sexual e à violência de gênero encampado por uma gestora, que é mulher, negra e feminista”. - Marcilene Garcia, diretora de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (DPAAE)

 

“O colegiado da Comissão de Ética do IFBA considera muito importante o enfrentamento constante ao assédio dentro da instituição. Dado o sofrimento que qualquer tipo de assédio, especialmente o sexual, pode acarretar à vítima, é fundamental que estejamos sempre atentas e atentos ao fato de que essa é uma prática extremamente nociva não só para os envolvidos, como para o próprio IFBA. Nesse contexto, a Comissão de Ética apoia e participa dessa campanha, acreditando que, por meio da educação promovida por uma campanha como essa, podemos refletir melhor sobre nossas práticas e observar melhor o ambiente em que estamos inseridos, passando, então, a ter uma postura mais assertiva tanto para reagir a situações de assédio como para tentar preveni-las. Não é simples, nem fácil, mas falar sobre isso e ter contato constante com informações sobre o assunto é um primeiro passo importante no caminho para um IFBA mais acolhedor e saudável.” – Colegiado da Comissão de Ética do IFBA