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IFBA autoriza emissão de declaração para concluintes do ensino médio aprovados no Sisu 2021.1

Portaria publicada nesta segunda-feira (19) regulamenta a emissão, “em caráter excepcional e em virtude da atual situação sanitária”, de Declaração de Conclusão dos Componentes Curriculares do Ensino Médio para os(as) estudantes concluintes regularmente matriculados(as) nos Cursos de Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio do IFBA.
por Bárbara Souza publicado: 20/04/2021 12h09, última modificação: 20/04/2021 20h45

Foi publicada nesta segunda-feira (19), a Portaria nº 1361, de 19 de abril de 2021, que regulamenta “a emissão de Declaração de Conclusão dos Componentes Curriculares do Ensino Médio para os(as) estudantes concluintes regularmente matriculados(as) nos Cursos de Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio do IFBA, em caráter excepcional, em função da pandemia da Covid-19”. Assinado pela reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Luzia Mota, o documento atende uma demanda apresentada por estudantes do último ano dos cursos de ensino médio integrado ao técnico que foram aprovados(as) no Sisu 2021.1.

 Devido à suspensão das atividades acadêmicas presenciais em março de 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus, e posterior adoção das Atividades de Ensino Não Presenciais Emergenciais (Aenpe), houve atraso no andamento de parte das atividades do ano letivo, o que em princípio inviabilizaria a possibilidade de esses estudantes se matricularem em cursos superiores, uma vez que ainda estão cursando o ensino médio. A Portaria publicada nesta segunda (19) pela Reitoria do IFBA autoriza, em caráter excepcional e “em virtude da atual situação sanitária”, a emissão de Declaração de Conclusão dos Componentes Curriculares do Ensino Médio para esses(as) estudantes concluintes regularmente matriculados(as) nos Cursos de Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio do IFBA. Com o documento, esses(as) estudantes podem fazer matrícula nos cursos superiores para os quais foram aprovados(as) no Sisu 2021.1.

Os(as) estudantes que se matricularem em cursos superiores com a declaração emitida pelo IFBA terão assegurado o direito de concluir o Ensino Médio Integrado ao Técnico, “desde que atendidos os requisitos constantes nos Projetos Pedagógicos dos Cursos Técnicos Integrados e nas Normas Acadêmicas do IFBA”, estabelece o Art. 6º da Portaria 1361, de 19 de abril de 2021.

 COMO SOLICITAR A DECLARAÇÃO

Os(as) estudantes concluintes matriculados(as) e que cursam regularmente os 3º ou 4º anos dos Cursos de Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio do IFBA, poderão, “em caráter excepcional, em virtude da atual situação sanitária”, solicitar a Declaração de Conclusão do Ensino Médio, “desde que tenham sido convocados(as) na chamada regular ou nas chamadas subsequentes do Sisu 2021.1”, detalha a Portaria nº 1361, de 19 de abril de 2021. São estudantes concluintes aqueles(as) que estão cursando o 3° ano (no caso do curso ter duração de três anos) e o 4° ano, se o curso tiver quatro anos de duração. 

A declaração “deverá ser solicitada via e-mail à Cores/GRA”, anexando os seguintes documentos: 1. Requerimento solicitando a Declaração de Conclusão dos Componentes Curriculares do Ensino Médio; 2. Convocação em chamada regular ou em chamadas subsequentes do Sisu 2021/1; e 3. Autorização do(a) responsável pelo(a) estudante, em caso deste ser menor de idade.

 Confira a seguir a lista de e-mails das Coordenações de Registros Escolares (Cores) e Gerências de Registro Acadêmicos (GRAs):

 LISTA DOS E-MAILS DAS CORES/GRA DO IFBA

CAMPUS

E-MAIL

BARREIRAS

coresbarreiras@ifba.edu.br

BRUMADO

corac.bru@ifba.edu.br

CAMAÇARI

cores.camacari@ifba.edu.br

EUCLIDES DA CUNHA

cores.euc@ifba.edu.br

EUNÁPOLIS

cores-eun@ifba.edu.br

FEIRA DE SANTANA

cores-fsa@ifba.edu.br

ILHÉUS

cores.ilheus@ifba.edu.br

IRECÊ

cores.irece@ifba.edu.br

JACOBINA

cores.jacobina@ifba.edu.br

JEQUIÉ

cores.jequie@ifba.edu.br

JUAZEIRO

cores.jua@ifba.edu.br

LAURO DE FREITAS

corac.lft@ifba.edu.br

PAULO AFONSO

cores.paf@ifba.edu.br

PORTO SEGURO

coresps@ifba.edu.br

SANTO AMARO

cores-samaro@ifba.edu.br

SEABRA

cores.seabra@ifba.edu.br

VALENÇA

gra.val@ifba.edu.br

VITÓRIA DA CONQUISTA

coresvc@ifba.edu.br

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

cra.saj@ifba.edu.br

SIMÕES FILHO

gra_sf@ifba.edu.br

SALVADOR

gra2@ifba.edu.br

 

OFÍCIO ÀS UNIVERSIDADES

 Em ofício assinado pela reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Luzia Mota, e pelo reitor do Instituto Federal Baiano (IF Baiano), Aécio Passos Duarte, e encaminhado às universidades federais da Bahia e à Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), os dois institutos informam que, “tendo em vista a Declaração de Emergência em Saúde Pública em âmbito internacional, emitida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de maio de 2020, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), foram publicadas normativas institucionais que regulamentam o aproveitamento de estudos para os(as) estudantes da Rede Federal, com vistas à emissão de declaração de conclusão do Ensino Médio para os(as) estudantes concluintes das 3ª e 4ª séries dos Cursos de Educação Profissional Técnica Integrada”.  O documento solicita que a declaração seja aceita pelas instituições de Ensino Superior. 

De acordo com o documento, a medida “tem por finalidade amparar o direito à continuidade dos estudos em nível mais elevado aos(às) concluintes do Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio devidamente matriculados(as) no ano letivo afetado pela pandemia e que comprovem admissão ao ensino superior, considerando que, em virtude da suspensão das atividades presenciais foram impossibilitados(as) da realização das atividades inerentes às práticas profissionais e ao estágio supervisionado, requisitos necessários para conclusão de curso, bem como a certificação e/ou diplomação da formação profissional técnica”.