Consup publica resoluções sobre segregação de funções, PDP e recomendação administrativa aos campi

Três pontos de pauta dos dois primeiros encontros, em 2021, do Conselho Superior (Consup) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) foram convertidos em duas resoluções e em uma recomendação administrativa, disponíveis na página do órgão colegiado.

A Resolução nº 03 e a Recomendação Administrativa nº 01, ambas de 19 de março de 2021, são resultado da 1ª reunião extraordinária do Consup, ocorrida no dia 11 de março. O primeiro documento aprova, Ad Referendum, o Regulamento de Segregação de Funções, que institui diretrizes, estabelece normas e fixa critérios para atendimento ao Princípio da Segregação de Funções da administração pública, no âmbito do IFBA. Tal medida tem a finalidade de garantir maior controle na aplicação do dinheiro público e na guarda dos bens da instituição e ocorre através da separação de atribuições ou responsabilidades entre os (as) servidores (as).

A Recomendação Administrativa, por sua vez, propõe aos Conselhos de campus a aprovação dos Regimentos dos Colegiados dos cursos superiores, conforme previsto nas Normas Acadêmicas do Ensino Superior da instituição.

Por fim, a Resolução nº 04 de 19 de março de 2021 resulta da 1ª reunião ordinária, que aconteceu no dia 10 de março e altera a Resolução CONSUP/IFBA nº 13/2020, de 06 de julho de 2020, que institui o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), estabelece normas e fixa critérios para o afastamento do (a) servidor (a) para participação em ações de desenvolvimento no âmbito do IFBA.  

Mais informações podem ser obtidas na página do Consup.

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