Reformulação de PPCs de cursos Integrados e criação de política de combate ao assédio sexual são aprovadas pelo Consup

O Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) se reuniu nos últimos dias 10 e 11 de março, via webconferência, para deliberar, entre outras pautas, sobre a reformulação dos Projetos Pedagógicos dos Cursos Integrados e a criação e implementação da Política de prevenção e combate ao assédio sexual no IFBA.

Na reunião, foi aprovada a criação de uma comissão para trabalhar na reformulação dos Projetos Pedagógicos dos Cursos Integrados (PPCs). O órgão colegiado também aprovou a disponibilização de minuta da proposta para consulta pública (que ocorrerá via SUAP) e terá discussão fomentada em todos os campi através do Fórum de Diretores de Ensino do IFBA. De acordo com o Consup, os cursos de mesma habilitação profissional devem realizar discussões sobre seus respectivos PPCs integrando todos os campi que o ofertam para que seja criada uma matriz curricular que permita transferências internas sem prejuízo aos (às) estudantes, além de permitir transferências de outras instituições federais multicampi.

COMBATE AO ASSÉDIO E MANIFESTO

Durante os encontros, os(as) conselheiros(as) também decidiram pela aprovação da criação de uma comissão multissetorial, que será composta por membros internos e externos ao IFBA, para a elaboração de uma Política de prevenção e combate ao assédio sexual na instituição. A matéria foi considerada urgente pela presidente do Consup, a reitora Luzia Mota. Aproveitando as celebrações do Dia Internacional da Mulher, foi lido, pela diretora de Comunicação do IFBA, Laís Andrade, o Manifesto O Ódio contra as mulheres no poder, assinado por 26 gestoras do Instituto. O documento destaca a agenda atual da instituição com a busca de ações e políticas de promoção à equidade de gênero e pontua as violências sofridas cotidianamente pelas mulheres na sociedade brasileira e aquelas que são reproduzidas no ambiente de trabalho. 

LICENÇA CAPACITAÇÃO E REGIMENTO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS

A regulamentação da carga horária mínima para licença capacitação com licença de até 90 dias para técnicos-administrativos na modalidade EAD também foi aprovada nas reuniões do Conselho Superior. A licença é concedida com base no art.87 da lei 8.112/90. O Consup também aprovou o Regimento dos Tradutores-Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras/Português - TILSP no âmbito Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.