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Bancas de Heteroidentificação são institucionalizadas nos processos seletivos do IFBA

A aprovação da institucionalização da ferramenta avaliativa, nesta terça-feira (31), pelo Consup, foi classificada, pela diretora de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, Marcilene Garcia, como um avanço no fortalecimento das cotas raciais no IFBA.
por Helen Sampaio publicado: 01/09/2021 18h03, última modificação: 02/09/2021 10h44

O Conselho Superior (Consup) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) aprovou, nesta terça-feira (31), a institucionalização das Bancas de Heteroidentificação em todos os processos seletivos da instituição para candidatos optantes por cotas raciais (pretos e pardos).

A proposta da Resolução que institui a Política de Ações de Heteroidentificação (complementar à autodeclaração de candidatas(os) optantes por programas de ações afirmativas por meio de cotas raciais nos Processos Seletivos geridos pelo IFBA), que ainda será publicada pelo Consup, foi construída por uma comissão composta por representantes dos campi, sob a coordenação da Diretoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (DPAAE), pró-reitorias de Extensão (Proex) e Ensino (Proen), Gabinete da Reitoria e Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).

Conforme a resolução que regulará os procedimentos de heteroidentificação aprovada pelo Consup (Processo SEI nº 23278.009762/2020-79), as bancas de heteroidentificação serão utilizadas nos processos seletivos das seguintes modalidades: cursos técnicos de nível médio, nas formas integrada, subsequente e concomitante; cursos do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja); cursos de graduação; cursos de pós-graduação; provimento de cargo efetivo realizado através de concurso público.

Segundo Marcilene Garcia, diretora de políticas afirmativas e assuntos estudantis, “o IFBA tem sido cobrado pelos órgãos de justiça para institucionalização das bancas de heteroidentificação para enfrentar as possíveis fraudes às cotas raciais focalizadas nas pessoas negras, assim como por parte da comunidade interna e externa”.

Políticas de Cotas para negros no IFBA

Desde 2006, o IFBA utiliza a política de cotas para negros (pretos e pardos). A Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012 garantiu reserva de 50% das vagas em todos os processos seletivos para cursos técnicos e graduação com vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, com critérios de renda, com cotas fixadas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Em 2014, cumprindo a Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014, passou a reservar aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.

Por meio da Resolução nº 41, de 19 de dezembro, em 2017 aprovou a Política de Ações Afirmativas para inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis), em seus programas de pós-graduação lato e stricto sensu.

O que muda nos processos de seleção do IFBA

De acordo com Marcilene, agora todos os candidatos optantes por cotas raciais nos concursos públicos e processos seletivos do IFBA que optarem por cotas raciais (pretos e pardos) deverão ser submetidos ao procedimento de heteroidentificação racial numa das etapas da seleção. A medida, segundo a diretora, tem o objetivo de “fortalecer as políticas de ações afirmativas e proteger os direitos das pessoas negras, que são os sujeitos de direito das cotas raciais; enfrentar as fraudes nas cotas raciais, quando pessoas que não são identificadas como sendo negras (pretas ou pardas) pela sociedade brasileira usufruem da política sem merecimento, promovendo injustiças; porque é dever da Administração Pública (neste caso, do IFBA) fiscalizar e monitorar os processos seletivos garantindo que a Lei de cotas seja cumprida”, elenca.

Como será realizada a banca

Marcilene conta que uma comissão será responsável pela coordenação dos procedimentos de heteroidentificação, formação dos membros que farão as respectivas bancas de heteroidentificação e divulgação das orientações necessárias sobre como será realizado o processo, obedecendo às legislações sobre o assunto.

“Avanço histórico e político no fortalecimento das ações afirmativas por meio de cotas raciais no IFBA; reconhecimento da importância das cotas raciais no Brasil e, sobretudo, na Bahia que apresenta mais de 80% de sua população como sendo negra; do compromisso e responsabilidade da Instituição de proteger os direitos de grupos que sofreram injustiças históricas, como é o caso da População Negra e dos Povos Indígenas”, pondera a diretora.