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ARTIGO - 21 de Março: Todos os dias no combate à discriminação racial

A ONU instituiu o 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, depois do trágico episódio conhecido como ‘Massacre de Shaperville’. Em 1960, mais de 20 mil negros protestavam pacificamente no bairro de Shaperville, na capital da África do Sul, Joanesburgo, contra a ‘Lei do Passe’, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando por onde poderiam transitar. Mesmo diante de um ato pacífico, tropas do Exército atiraram contra a multidão, matando 69 pessoas e ferindo cerca de 190 manifestantes.
publicado: 20/03/2021 19h56, última modificação: 20/03/2021 22h40

Por Verônica de Souza Santos *

Em 21 de março de 1960, na capital da África do Sul, Joanesburgo, 20 mil negros protestavam contra uma lei que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando por onde poderiam transitar. Era a lei do passe.

Num bairro chamado Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do exército que, mesmo diante de um ato pacífico, atiraram contra a multidão, matando 69 pessoas e ferindo cerca de 190. A ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville. Em razão da tragédia, a ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu o 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

No Brasil, os racismos estrutural, sistêmico e institucional têm impactos perversos em todos os segmentos sociais e, especialmente, na educação, aperfeiçoando-se e sofisticando-se a cada dia. As suas diferentes formas se explicitam contra os diferentes grupos como são os povos indígenas, judeus, árabes e, sobretudo a população negra (pretos e pardos) que representa 56% e mais de 120 milhões de pessoas  no Brasil (IBGE, 2019) padecem de desigualdades de renda, de acesso e permanência no mundo do trabalho; na educação (acesso e permanência), são as principais vítimas da violência e segregação espacial e de tratamentos desiguais na saúde pública, sobretudo em tempos de pandemia.

De acordo com a  Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as formas de discriminação racial (1969), artigo 1º.: “Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”. Outro momento importante para tratar do enfrentamento às discriminações foi o da Conferência de Durban, em 2001, que aconteceu na África do Sul - que contribuiu para impulsionar muitos dos programas de ações afirmativas por meio de ações públicas ou privadas no Brasil não somente por cotas raciais.

Por exemplo, a aprovação das ações afirmativas, por meio de cotas raciais na educação e nos concursos públicos, nas últimas décadas, tem impactado positivamente no enfrentamento às desigualdades raciais, ainda que haja resistências por parte de algumas instituições e gestores. Considerando a necessidade de avaliação e monitoramento destas políticas, no IFBA, será realizado ainda neste ano, por parte da Diretoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (DPAAE), um levantamento dos impactos das cotas, considerando a necessidade de avanços no que diz respeito à permanência e ao êxito.

Outras ações se tornam importantes como o avanço no cumprimento da LDB no que diz respeito à aplicação das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08 nas escolas e, especialmente no IFBA, que necessitam de acompanhamento.

É salutar destacar que a atual gestão do IFBA tem agido firmemente na formulação de políticas e ações de enfrentamento às discriminações e de valorização das diversidades, inclusive na maior representação de mulheres e negras(os) entre as(os) gestoras(es), com ampliação.

Que o 21 de março, signo de eliminação da discriminação racial, fortaleça nos processos de resistência por uma educação e uma sociedade mais justa.

* Verônica de Souza Santos é chefa de Departamento de Ações Afirmativas da Diretoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (DPAAE) doo IFBA.