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Reitora do IFBA repercute perda de validade da Medida Provisória nº 914
Após uma série de polêmicas e debates, envolvendo, principalmente, representantes dos institutos federais, das universidades e do Colégio Pedro II, a Medida Provisória (MPV) nº 914, que dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das instituições de ensino, perdeu a validade, nesta segunda-feira, dia 1º de junho.
Segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que debateu amplamente o documento, a MPV, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) em 24 de dezembro de 2019, será tornada sem efeito no D.O.U, na próxima quinta-feira (4) e o Decreto Legislativo, que regula a matéria para as instituições que realizaram algum pleito durante a vigência da MPV, será editado até o dia 16 de agosto.
A reitora do IFBA, Luzia Mota, considera a decisão "uma vitória para as instituições federais de educação, especialmente, para os Institutos Federais, que têm assegurado por lei o direito à escolha dos seus reitores (as) e diretores (as) dos campi, por meio de voto direto da comunidade acadêmica. A MP 914 fere a Constituição Federal no seu Artigo 207, ao interferir na autonomia das Instituições Federais de Educação. A aprovação de uma normativa dessa natureza significaria um grande retrocesso do processo democrático nestas instituições”, destaca.
Para Luzia, a mobilização da Rede Federal e de atores sociais, como o movimento estudantil, em defesa da autonomia das instituições, “foi decisiva para que não retrocedêssemos, o que é também uma conquista, sobretudo no atual contexto político", ressalta.
Debate no IFBA
A MPV nº 914 vem sendo discutida no IFBA, desde o início da nova gestão, tendo sido tema da aula inaugural do calendário acadêmico, realizada no mês de fevereiro, na Reitoria: “O futuro da democracia na Educação: discutindo a MP nº 914/2019”.
Recentemente, o Conselho Superior (Consup) emitiu uma moção em apoio à nomeação dos reitores eleitos dos Institutos Federais do Rio Grande do Norte e de Santa Catatina, IFRN e IFSC. Na ocasião, foi destacado que a medida “não se aplica e nem poderia ser usada como parâmetro e marco legal para pautar a decisão do MEC acerca dos referidos processos de consulta ao cargo de reitor”, uma vez que as eleições nos Institutos foram realizadas antes da sua vigência. O processo enfrentado internamente no IFBA, até a tomada de posse da nova reitora, também foi mencionado na moção: “Não só sabemos como sentimos e temos as marcas do quanto foi traumático e danoso os ataques perpetrados à democracia interna no IFBA no último ano, causando sérios prejuízos ao tecido social da Instituição, acirrando ânimos e levando ao adoecimento da Instituição”.
Acesse a nota do Conif sobre a MPV nº 914
*Com informações da Assessoria de Comunicação do Conif
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