Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2020 > Regulamento do Auxílio de Inclusão Digital prevê subsídios de até R$ 1 mil para estudantes comprarem equipamentos de informática
conteúdo

Regulamento do Auxílio de Inclusão Digital prevê subsídios de até R$ 1 mil para estudantes comprarem equipamentos de informática

Resolução do Consup que regulamenta o benefício prevê também a concessão de subsídios de até R$ 80 para contratação de pacotes de dados ou serviço de internet por estudantes "em situação de comprovada vulnerabilidade socioeconômica".
por Bárbara Souza publicado: 18/09/2020 15h30, última modificação: 23/09/2020 09h54

Foi publicada nesta quinta-feira (17)  a Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2020, do Conselho Superior (Consup),  que regulamenta o Auxílio de Inclusão Digital Emergencial e prevê a concessão de recursos financeiros de até R$ 1.000 para a aquisição ou manutenção de equipamentos de informática, além de subsídios de até R$ 80 para contratação de pacotes de dados ou serviço de internet. Também foi publicada a Resolução nº 22, de 17 de setembro de 2020, que aprova a “emenda modificativa” na Resolução nº 8, de 17 de abril de 2020, com a incorporação da alteração aprovada pelo Consup autorizando a ampliação do valor do Auxílio Emergencial até R$ 522,50 (meio salário mínimo), mas essa majoração depende da disponibilidade orçamentária de cada campus.  

 O Auxílio de Inclusão Digital Emergencial será destinado aos estudantes regularmente matriculados em cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Ensino Superior, Pós-Graduação ou Educação de Jovens e Adultos no IFBA, que não disponham de recursos próprios ou familiares para acessar de modo remoto as Atividades de Ensino Não Presenciais Emergenciais, em função da excepcionalidade da pandemia do Coronavírus (Covid-19)”, define o art.3º da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2020, que regulamenta a concessão do benefício pelo IFBA.  Os estudantes da pós-graduação serão contemplados em edital próprio da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PRPGI).

Aprovado na última segunda-feira (14), durante a 9ª reunião extraordinária do Consup, o regulamento define como finalidade do auxílio de inclusão digital “oportunizar o desenvolvimento e o acesso às AENPEs [Atividades Educacionais Não Presenciais Emergenciais], à integração pedagógica e às atividades acadêmicas por meio da inclusão digital ampliando as vivências, o conhecimento e a rede de relações dos discentes envolvidos por meio remoto”.

VALORES E MODALIDADES

O Art. 5º do Resolução nº 23 esclarece que cada campus “deverá definir o valor único entre as faixas de valores descritas para os auxílios de inclusão emergencial”, considerando a disponibilidade orçamentária da unidade. Ou seja, cada campus do IFBA decidirá o valor do benefício de acordo com sua respectiva disponibilidade de recursos financeiros e considerando as faixas de valores estabelecidas pela Resolução nº 23.

 De acordo com o Regulamento, o auxílio de inclusão digital emergencial tem duas modalidades. A modalidade Tipo 1, relacionada à oferta de pacotes de dados ou serviço de internet por subsídio financeiro cujo valor varia “de R$ 60 (sessenta reais) até R$ 80 (oitenta reais)”, a serem pagos em até quatro parcelas mensais. A modalidade Tipo 2 diz respeito à “oferta de subsídio pecuniário em parcela única no valor entre R$ 800 e R$ 1.000 (mil reais), para aquisição de equipamentos, manutenção ou melhorias de equipamentos de informática), aos estudantes em situação de comprovada vulnerabilidade socioeconômica”.

 INSCRIÇÕES E CRITÉRIOS

 A exemplo do que ocorreu com a regulamentação do Auxílio Emergencial criado com a Resolução nº 8, o documento que regulamenta o Auxílio de Inclusão Digital Emergencial define que “cada Campus do IFBA poderá implementar o Auxílio de Inclusão Digital Emergencial, considerando a sua realidade específica, o limite orçamentário, e as condições de operacionalização, estabelecendo prazos e procedimentos para inscrição, seleção, concessão, pagamento do benefício e prestação de contas, tendo em vista a iminência do início das Atividades de Ensino Não Presenciais Emergenciais (AENPEs)”.

As regras gerais que devem ser seguidas por todos os campi para a implementação do benefício, definidas nos artigos 9º e 10º do Regulamento da Resolução nº 23, estabelecem que a inscrição do(a) estudante deve ser feita “exclusivamente” por meio do preenchimento de formulário online no SUAP, com envio eletrônico de documentações conforme estabelecido no Edital.

Também são definidos na regulamentação do Auxílio de Inclusão Digital Emergencial os critérios de vulnerabilidade a serem seguidos nos casos de “impossibilidade de atendimento de todos os (as) estudantes inscritos(as)” pelos campi em função de eventual falta de disponibilidade financeira para atender a todas as solicitações. “Serão utilizados critérios de vulnerabilidade, a saber: I - Estudantes selecionados(as) no PAAE 2019/2020; II - Estudantes selecionados(as) no Auxílio Emergencial; III –Estudantes com menor renda familiar per capita com teto de até um salário mínimo e meio; IV - Estudantes oriundos de escola pública; V_ Estudantes matriculados(as) por meio das cotas e do sistema de reserva de vagas (Lei nº. 12.711/2012)”.

Os editais de seleção do Auxílio de Inclusão Digital Emergencial deverão dispor de recomendações aos estudantes quanto às medidas a serem tomadas para “garantir a segurança na compra dos equipamentos tecnológicos”.