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IFBA, UFBA e UFRB coordenam encontro estadual sobre combate a fraudes em programas de cotas raciais nos concursos públicos e seleções

Alvo de fraudes e polêmicas, os programas de cotas para negros em concursos e seleções públicas buscam estratégias e mecanismos para garantir que as vagas sejam destinadas aos seus reais destinatários.
por Janaina Marinho publicado: 26/10/2020 15h40, última modificação: 26/10/2020 15h40

O I Encontro de gestoras(es) de instituições de ensino públicas do Estado da Bahia sobre seus procedimentos de heteroidentificação: Direito das(os) negras(os) e dever da instituições de ensino, acontece amanhã, terça-feira (27), e reúne 13 instituições de ensino público do Estado da Bahia. Coordenado pela Diretoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (DPAAE), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA); pela Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE), da Universidade Federal da Bahia (UFBA); e pela Pró-reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (PROPAAE), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), o evento pretende ampliar as estratégias de atuação e de gestão em rede, no enfrentamento às fraudes com procedimentos de heteroidentificação racial realizados pelas instituições em concursos públicos e seleções para garantir que os verdadeiros detentores dos programas de cotas raciais para negras(os) - pretas(os) e pardas(os), tenham seus direitos garantidos.

“É importante destacar que a realização desse encontro traz um trabalho em rede, colaborativo, que amplia a institucionalização das políticas afirmativas nas instituições. Também destaco o protagonismo do IFBA na coordenação desse evento, ao lado da UFBA e da UFRB. Vejo que o encontro vai alinhar procedimentos, conceitos e, também, recursos humanos, pois as equipes passarão a ser capazes de montar essas bancas e fazer essas avaliações garantindo aos sujeitos da política de cotas étnico-raciais o devido direito que eles têm”, explica Luzia Mota, reitora do IFBA.

No momento, o IFBA está finalizando uma resolução para institucionalizar as bancas de heteroidentificação em todas as suas seleções, inclusive, as de seus estudantes dos cursos técnicos. “O documento será enviado, ainda em 2020, para o Conselho Superior e caso seja aprovado poderá funcionar já para o Processo Seletivo 2021”, informa Marcilene Garcia de Souza, Diretora de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis do IFBA. A instituição já adotou comissão de avaliação em concurso público para servidores e o campus Salvador também já utilizou na pós-graduação, mas os procedimentos ainda não estão institucionalizados.

O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros foi regulamentado pela Portaria Normativa nº 4, de 2018. Com isso, os candidatos precisam passar por um processo de confirmação da autodeclaração racial com avaliação de comissões de profissionais, preferencialmente, experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento do racismo. A Lei n°12.990, de 2014, reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da administração pública federal aos negros. A portaria é, uma tentativa, de promover mais um mecanismo de controle e combate à fraude na reserva de vagas.

“É importante observar que são 13 instituições na Bahia, que têm os seus programas de cotas raciais, querendo refletir conjuntamente e buscando formar uma rede de atuação no enfrentamento às fraudes, mas também querendo trocar experiência para perceber um pouco sobre como têm sido geridas as bancas de heteroidentificação nas suas instituições”, explica Marcilene Garcia de Souza. Para ela, essa atuação conjunta das instituições pode fortalecer as políticas de reparação e o enfrentamento às fraudes.

O Encontro acontece na Plataforma Google Meet, das 8h às 17h, fechado aos dirigentes das instituições participantes. Serão apresentadas a gestão das cotas raciais e das bancas de heteroidentificação de cada Instituição, com seus processos e procedimentos, e discutidas as contribuições para o processo de heteroidentificação nas seleções públicas, em Grupos de Trabalho (GT´s).

 

Instituições participantes:

Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBaiano), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) e Escola de Formação Complementar do Exército e Colégio Militar de Salvador (EsFCEx)