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IFBA publica Plano de Integridade

por Bárbara Souza publicado: 15/10/2020 20h30, última modificação: 16/10/2020 06h26

O Instituto Federal da Bahia publicou nesta quinta-feira (15) a primeira versão do Plano de Integridade do IFBA (2020-2022), “cuja revisão será realizada anualmente pela Unidade de Gestão da Integridade em parceria com os setores e servidores do Instituto envolvidos com a  implantação e execução do Programa de Integridade”, detalha o texto de apresentação do documento.  A publicação do documento faz parte de um conjunto de ações da Gestão do IFBA no sentido de garantir a transparência e a gestão democrática, o acesso às informações institucionais, o fortalecimento e a autonomia dos órgãos colegiados.

Com a publicação do Plano de Integridade, o IFBA reafirma seu compromisso com a transparência pública, cumpre as determinações instituídas pelo Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que estabelece a Política de Governança da Administração Pública Federal, Direta, Autárquica e Fundacional e implementa o Programa de Integridade em seu âmbito de atuação, “contribuindo para a manutenção da cultura ética no Instituto e monitorando os atos e fatos que possam prejudicar a sua efetiva aplicação”.

PRINCÍPIOS, UNIDADES DE INTEGRIDADE E CANAIS DE COMUNICAÇÃO

O Decreto 9.203 define a integridade como um dos princípios da governança pública. Transparência, confiabilidade, prestação de contas e responsabilidade, melhoria regulatória e capacidade de resposta completam o conjunto de princípios listados pelo decreto governamental.

O Plano de Integridade do IFBA reúne informações sobre o Instituto – sua missão, visão, estrutura, organograma, principais competências e serviços prestados, entre outras –, descreve os principais instrumentos internos relativos à área de integridade e as estruturas da Gestão da Integridade,  a exemplo da Comissão de Ética, Ouvidoria Interna, Transparência Ativa e Serviço de Acesso ao Cidadão – SIC, as unidades de Correição e Auditoria Interna, e a Diretoria de Gestão de Pessoas. Trata-se das instâncias responsáveis pelos “processos e funções ligados à integridade” definidos pela Portaria nº 57, de 4 de janeiro de 2019, da CGU.

 Datado de 13 de outubro de 2020, o Plano de Integridade do IFBA traz também informações sobre gerenciamento de riscos para integridade e os canais de comunicação das instâncias de integridade do IFBA disponíveis aos seus colaboradores e a toda comunidade. Tais instâncias têm como função principal “tratar de forma adequada qualquer situação que possa configurar condutas impróprias ou violação a princípios éticos, políticas ou normas”. A equipe que produziu o Plano de Integridade do IFBA qualifica a publicação do documento como “um marco histórico” para a Instituição.

 

CONHEÇA AS ESTRUTURAS DA GESTÃO DE INTEGRIDADE:

 

UNIDADE

DESCRIÇÃO

COMPETÊNCIAS

COMISSÃO DE ÉTICA

 

A Comissão de Ética do IFBA, constituída pela Portaria n.º 656, de 04 de setembro de 2007, do Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (Cefet-BA), integra o Sistema de Gestão de Ética Pública do Serviço Público Federal, que tem como finalidade promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Poder Executivo Federal.

 

A Comissão de Ética do IFBA tem competência para orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, além de apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas.

 

OUVIDORIA INTERNA

 

A Ouvidoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA é uma unidade de assessoramento da reitoria que atua fundamentalmente no processo de interlocução entre o cidadão demandante e a comunidade externa que tenha relação com o Instituto, ou qualquer cidadão que queira se manifestar, exercendo assim o seu papel de participação social.

 

A ouvidoria interna do IFBA recebe e realiza o tratamento das manifestações através da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR). Os prazos, acompanhamentos e relatórios são controlados automaticamente pelo sistema.

Após o recebimento, as manifestações são encaminhadas diretamente à Direção do campus ou para a Pró-Reitoria responsável, indicando prazo para resposta.

 

TRANSPARÊNCIA ATIVA E SERVIÇO DE ACESSO AO CIDADÃO - SIC

 

No ano de 2012 entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação,  popularmente conhecida como LAI, cujo principal objetivo é regulamentar o direito fundamental de acesso à informação previsto na Constituição Federal de 1988.

A LAI estabelece que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal devem divulgar de forma proativa e espontânea informações de interesse coletivo ou geral, sem necessidade de provocação ou solicitação dos interessados, atuando ativamente na efetividade da Transparência Pública.

No âmbito do Instituto Federal da Bahia, o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, foi instituído no ano de 2013 e está localizado na Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional. Ele é responsável por gerir e tratar os pedidos de acesso à informação recebidos por meio da Plataforma Fala.BR, e-mail ou por outros canais de acesso

disponíveis aos interessados, além de contribuir sobre a atuação da Transparência Ativa.

Na busca pela maximização da satisfação, efetividade e cumprimento da Transparência Ativa e Passiva, todos os setores do Instituto Federal da Bahia atuam conjuntamente na divulgação dos dados e informações públicas, seja de forma proativa ou mediante solicitação, adequando-se às exigências legais estabelecidas e às necessidades da sociedade, com o objetivo de se tornar modelo de entidade pública transparente.

UNIDADE DE CORREIÇÃO

A unidade de Correição do IFBA está prevista no Regimento Interno da Instituição, aprovado pelo CONSUP em 27/06/2013.

Conforme previsto no art. 40 do referido regimento, a Correição é a área encarregada das atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades administrativas no âmbito do Instituto, devendo exercê-las com autonomia, independência e com base na lei, observando a conduta dos(as) servidores(as) integrantes do IFBA, em observância aos padrões de imparcialidade, moralidade, isenção e probidade.

No desempenho de suas atividades, a Correição utilizará os instrumentos de investigação preliminar, sindicância, processo administrativo geral e processo administrativo disciplinar; dentre outros instrumentos legais de apuração de infrações administrativas.

A tramitação dos processos da Correição, bem como seu resultado, é registrada no Sistema CGU-PAD.

UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA

A Unidade de Auditoria Interna foi instituída pela Resolução nº 22, de 22/12/2003, oriunda do Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia e as suas atribuições estão dispostas no Regimento Geral do IFBA.

A Unidade supracitada é vinculada ao Conselho Superior e está sujeita à orientação normativa e supervisão técnica do Órgão Central e dos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, em suas respectivas áreas de jurisdição, prestando apoio aos órgãos e às unidades que o integram. Essa vinculação técnica visa proporcionar a qualidade dos trabalhos e efetividade nos resultados de auditoria, à vista do determinado na supracitada Instrução Normativa.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) também é responsável em atender as consultas sobre conflito de interesses ou as solicitações de autorização de prática de atividade privada. A DGP está tomando providências para o cadastramento no SeCi da Controladoria Geral da União, com previsão de conclusão até dezembro/2020

As práticas de prevenção de nepotismo são de competência da Diretoria de Gestão de Pessoas, que está em fase de elaboração do fluxo interno de nepotismo e criação de declaração específica nos processos de nomeação de servidor no IFBA para que o mesmo declare se possui ou não familiar em cargo de confiança na instituição.

 

 UNIDADE DE GESTÃO DA INTEGRIDADE - UGI

  

UNIDADE

DESCRIÇÃO

COMPETÊNCIAS

UNIDADE DE GESTÃO DA INTEGRIDADE

 

Em novembro de 2019, o Instituto Federal da Bahia instituiu a Unidade de Gestão da Integridade – UGI, por meio da Portaria n° 3.809, de 20 de novembro de 2019, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.203/2017, que estabelece a obrigatoriedade da instituição de programas de integridade pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, bem como na Portaria nº 1.089/2018, de 25 de abril de 2018, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

A UGI do IFBA está vinculada à Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional – PRODIN, tendo como gestor responsável o pró-reitor da área.

 

Conforme dispõe o artigo 2º, da Portaria nº 3.809/2019 do IFBA, a UGI possui as seguintes competências:


1) Coordenar a elaboração e revisão de Plano de Integridade, com vistas à prevenção e à mitigação de vulnerabilidades eventualmente identificadas;

 

2) Coordenar a implementação do programa de integridade e exercer o seu monitoramento contínuo, visando seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência de atos lesivos;

 

3) Atuar na orientação e treinamento dos servidores do IFBA com relação aos temas atinentes ao programa de integridade; e

 

4) Promover outras ações relacionadas à gestão da integridade, em conjunto com as demais áreas do IFBA.