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IFBA publica Plano de Dados Abertos, o primeiro da história

Exigência legal desde 2016, o PDA é o principal instrumento de transparência ativa, cuja implementação atende a determinações legais, entre elas as que estabelecem a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação. O Instituto nunca havia apresentado seu Plano à comunidade e aos órgãos de controle externo.
por Bárbara Souza publicado: 04/01/2021 08h13, última modificação: 18/01/2021 13h47

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) publicou o seu primeiro Plano de Dados Abertos (PDA) 2021-2022, o principal instrumento de transparência ativa, que tem como princípio a divulgação proativa de informações e dados públicos para a sociedade. A implementação efetiva da transparência ativa é a razão da existência dos Planos de Dados Abertos, documentos que orientam a sociedade sobre como entidades e órgãos públicos agem para efetivamente implementá-la. O acesso à informação é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e reafirmado pela Lei n° 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, que estabelece como uma de suas diretrizes a divulgação das informações de interesse público, independentemente de solicitação.

Esta é a primeira versão do Plano de Dados Abertos do IFBA oficialmente disponibilizada e que vai nortear a sistematização da divulgação proativa das informações públicas. A disponibilização de informações e dados sob o domínio do Instituto que são passíveis de divulgação atende a exigências legais, entre elas aquelas estabelecidas na Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000 e a Constituição Federal de 1988.

Além de atender ao que determina a legislação, a divulgação proativa de informações contribuirá para a consolidação da cultura da transparência pública, possibilitando a implementação da Política de Dados Abertos e o acesso da sociedade a informações públicas “autênticas, íntegras, acessíveis em formato aberto e de fácil compreensão e reutilização”.

Nesse sentido, a disponibilização pelo IFBA de informações à sociedade “é fator primordial para se alcançar a excelência na gestão e a boa prática do exercício da governança, haja vista que o acesso à informação é princípio básico de toda democracia e direito fundamental previsto em nossa Constituição Federal”, afirma o texto de apresentação do Plano de Dados Abertos. Ou seja, a disponibilização das bases de dados do IFBA vai estimular a cultura da transparência, a participação social e o exercício da cidadania, como também vai contribuir para facilitar o acesso às informações públicas.

A elaboração do PDA e a implementação das ações de transparência ativa envolvem as Pró-Reitorias e Diretorias Sistêmicas da Instituição, numa construção coletiva norteada pelo compromisso com a ética e a transparência pública.

“O Plano de Dados Abertos é mais uma ação do IFBA que reafirma o nosso compromisso com a transparência pública e com a publicação de dados de interesse da comunidade interna e externa”, afirma Juliana Mousinho, chefe do Departamento de Desenvolvimento Institucional (DDI), vinculado à Prodin, e integrante da equipe que elaborou o PDA. Segundo ela, os dados do Instituto serão úteis também para pesquisadores, estudantes e outras instituições que terão acesso rápido e disponíveis 24 horas por dia, sendo possível o seu uso, reuso e cruzamento de informação. “Tudo isso resultará num ganho de conhecimento enorme para todas e todos que têm interesse nos dados do IFBA”, conclui.

Para conferir a íntegra do Plano de Dados Abertos do IFBA clique aqui.