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Consup emite Moção em apoio à nomeação dos reitores eleitos no IFRN e IFSC

por Bárbara Souza publicado: 05/05/2020 10h46, última modificação: 05/05/2020 10h48

O Conselho Superior do IFBA emitiu nota técnica com Moção em apoio às nomeações dos reitores eleitos do IFRN e IFSC. Os dirigentes escolhidos por votação majoritária nas respectivas comunidades não foram empossados devido à intervenção do Ministério da Educação que expediu a Portaria n.º 405, de 17 de abril de 2020, nomeando servidores não eleitos para os cargos.

 No caso do IFRN, duas ações populares e uma ação civil pública foram julgadas pela 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte que suspendeu, por decisão liminar, os efeitos da Portaria nº 405 do MEC, determinando à União  “que, no prazo de 24 horas contadas de sua intimação, proceda à nomeação e posse do Professor José Arnóbio de Araújo Filho para o cargo de Reitor do IFRN, para o qual foi democraticamente eleito com fulcro na Lei n.º 11.892/08." A decisão foi publicada na última sexta-feira, dia 1º de maio.

 O documento emitido pelo Consup se soma às manifestações em apoio à nomeação dos dirigentes que saíram vencedores do processo eleitoral no IFRN e no IFSC. Na semana passada, o Colégio de Dirigentes do IFBA também publicou uma moção de solidariedade e em defesa da posse dos reitores eleitos, José Arnóbio de Araújo Filho, no IFRN, e Maurício Gariba Júnior, no IFSC.  

 Na nota, o Conselho Superior afirma que, no último dia 17 de abril, recebeu “com estranheza e preocupação” a decisão do MEC de “nomear Reitores Pro tempore no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), tendo em vista que tais instituições, entre os meses de novembro e dezembro de 2019, foram às urnas e escolheram seus reitores.”

 O Consup afirma ainda a compreensão de que a Medida Provisória 914, publicada no dia 24 de dezembro de 2019, “não se aplica e nem poderia ser usada como parâmetro e marco legal para pautar a decisão do MEC acerca dos referidos processos de consulta ao cargo de Reitor”, uma vez que as eleições nos Institutos foram realizadas antes da vigência da MPV 914. O Consup argumenta também que, “caso pudesse ser aplicada, a MP 914/2019 disciplina em seu art. 7º que a designação de Reitor Pro tempore somente se dará nas hipóteses de vacância e na impossibilidade de homologação dos resultados em razão de irregularidades verificadas no processo de consulta, o que para este Conselho não é a situação em nenhum dos dois institutos irmãos”.

 O texto da Moção de apoio aos reitores eleitos do IFRN e IFSC faz referência ao processo enfrentado no IFBA: “Não só sabemos, como sentimos e temos as marcas do quanto foi traumático e danoso os ataques perpetrados a democracia interna no IFBA no último ano, causando sérios prejuízos ao tecido social da instituição, acirrando ânimos e levando ao adoecimento da instituição”.

 O Consup conclui o documento enfatizando que “Reitora(or) eleita(o) pela comunidade acadêmica deve ser reitora(or) nomeada(o) e empossada(o)”.