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Artigo Primeiro e seus desafios para os Direitos Humanos

“Na data consagrada ao aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, precisamos mais uma vez reafirmar a relevância do debate, especialmente quando refletimos sobre o genocídio da juventude negra (e o assassinato de crianças negras), o perfil dos territórios negligenciados pelo Estado, o feminicídio, a transfobia, a exclusão social (..). Estas são questões fundamentais à luz dos direitos humanos que a escola não pode se eximir de enfrentar”.
publicado: 10/12/2020 09h21, última modificação: 20/12/2020 19h41

Por Marcilene Garcia *

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.  Isso, independentemente de cor, raça, gênero, religião, classe social, opinião política ou de outra natureza.... Assim, preconiza o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em dezembro de 1948.

Dentre os princípios fundamentais acerca dos Direitos Humanos, a ideia de igualdade, essência nas sociedades democráticas, é desafiadora como se observa no caso do Brasil quando analisamos as desigualdades e a “face” dos mais desiguais.

Apesar de uma conjuntura política, especialmente nos últimos anos, que tem enfraquecido a garantia de direitos sociais, há forte articulação dos movimentos sociais, inclusive por parte das instituições de educação, na contraposição aos fascismos, pautando a importância da liberdade e da justiça social.

No País os mais desiguais, os grupos que já padeceram de injustiças históricas - como é o caso da população negra, dos povos indígenas, das mulheres, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+, sofrem ainda hoje efeitos destas injustiças traduzidas em processos de hierarquização de sua humanidade e, consequentemente, discriminações. Estão também mais vulneráveis à violência que afeta de forma direta seus corpos.

Dentre as várias questões que comprovam a necessidade da valorização dos direitos humanos estão explicitadas nos indicadores sobre violência institucional, encarceramento em massa, no racismo, na violência de gênero, no capacitismo, na Lgbtfobia que são estruturantes nas relações sociais. Apesar dos avanços do ponto de vista legal, estes grupos sofrem efeitos nefastos da ineficaz gestão das políticas públicas, do racismo institucional e estrutural, como é o caso da população negra e dos povos indígenas.   
Na data consagrada ao aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, precisamos mais uma vez reafirmar a relevância do debate, especialmente quando refletimos sobre o genocídio da juventude negra (e o assassinato de crianças negras), o perfil dos territórios negligenciados pelo Estado, o feminicídio, a transfobia, a exclusão social (pobreza, miséria, fome), a intolerância religiosa e o direito ao reconhecimento. Estas são questões fundamentais à luz dos direitos humanos que a escola não pode se eximir de enfrentar. A educação, aliás, é um direito humano e precisa estar cada vez mais alinhada com a educação para os direitos humanos.

 * Marcilene Garcia  é doutora em sociologia, professora do IFBA/Salvador e Chefe da Diretoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (DPAAE). 

Fonte da imagem: http://www.dhnet.org.br