NOTA PÚBLICA DA REITORIA DO IFBA Recomposição da CPPD e suspensão cautelar temporária das concessões de RSC

 1.Recomposição da CPPD e força-tarefa institucional

A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) informa que, diante dos desafios recentes enfrentados pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), foi instituída uma força-tarefa composta por representantes das SCPPD dos Campi, com o acompanhamento da Procuradoria Federal (PROJUR), para garantir a continuidade das análises e tramitar os processos atualmente sob responsabilidade da unidade.

Essa iniciativa foi cuidadosamente planejada, com base em parecer jurídico, e resultou em uma metodologia de trabalho estruturada, que permitirá dar andamento aos processos de maneira transparente, segura e célere, restabelecendo o fluxo regular das análises de carreira.

Paralelamente, a Comissão Permanente Eleitoral foi convocada e se reuniu no último dia 30 de outubro, iniciando o processo de recomposição da CPPD, que teve cinco membros desligados a pedido. O objetivo é assegurar a estabilidade e o pleno funcionamento da comissão, com apoio institucional e respeito às normas que regem a carreira docente.

2. O processo TC 005.371/2025-do TCU e a suspensão temporária da concessão de RSC

No dia 22 de outubro de 2025, o IFBA recebeu o Ofício nº 044.855/202- TCU/SEPROC, referente ao processo TC 005.371/2025-2 — instaurado no Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de representação apresentada por servidores(as) do IFBA que se identificam publicamente como autores da denúncia — que apura supostas irregularidades na concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), tais como a inobservância à retroatividade máxima dos efeitos financeiros até data do requerimento administrativo e interpretação pontual da legislação em vigor.

Com base nessa denúncia, o TCU determinou, de forma cautelar e temporária, a suspensão das novas concessões de RSC até a decisão final sobre o mérito da representação. A Reitora e a Assessoria de Governança, Riscos e Controles, acompanhadas pela Procuradoria Federal junto ao IFBA, têm audiência agendada com o Gabinete do Ministro Relator do processo no TCU, no próximo dia 11 de novembro, para tratar do atual estado das concessões de RSC no instituto, defendendo a sua lisura e reiterando o requerimento de revogação da medida cautelar a ser apresentado em resposta ao Ofício nº 044.855/2025 – TCU/SEPROC.

3. Denuncismo, judicialização e Gestão Democrática

A Reitoria do Instituto Federal da Bahia e os seus Campi reafirmam seu compromisso com a transparência, a escuta e o diálogo permanente como princípios que orientam todas as ações da gestão e a condução ética dos processos institucionais.

Reconhecemos que o direito à manifestação e à denúncia é um pilar da democracia e um instrumento legítimo de controle social. No entanto, também é necessário destacar que esse direito deve ser exercido com responsabilidade, compromisso com a verdade e respeito às pessoas e às instâncias institucionais.

Seja na Reitoria ou nos Campi, o IFBA dispõe de canais oficiais de escuta — espaços criados exatamente para garantir que toda denúncia, demanda, dúvida ou questionamento seja devidamente tratado, de forma segura, técnica e transparente. Tais canais funcionam regularmente e estão abertos a toda a comunidade.

Cabe registrar que denúncias recorrentes têm sido encaminhadas diretamente ao TCU, à CGU e ao Poder Judiciário, sem prévio diálogo com a administração institucional. Salienta-se também que a absoluta maioria dessas denúncias tem sido arquivada após os devidos esclarecimentos apresentados pela Instituição.

A Reitoria reitera sua confiança e agradece o trabalho realizado pela CPPD e pelas SCPPD e a confiança no fortalecimento do IFBA como instituição pública, democrática e transformadora.

Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia Salvador