Nota Oficial - Sobre os processos de RSC no IFBA

A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), por meio do presente comunicado, informa à comunidade acadêmica que os processos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) continuam sendo analisados e concedidos no âmbito desta instituição com base na Resolução do Conselho Superior do IFBA nº 171, de 2 de outubro de 2014. Essa decisão fundamenta-se no artigo 17 da Resolução CPRSC nº 03/2021, que estabelece a manutenção dos regulamentos internos vigentes até que ocorra a devida aprovação pelo Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) e posterior homologação pelo Conselho Superior (Consup) do IFBA.

A Resolução CPRSC nº 7, de 8 de março de 2022, complementa essa determinação ao estabelecer que os pedidos de concessão de RSC devem ser analisados à luz do regulamento vigente à época da sua formalização. Dessa forma, os processos de RSC protocolados serão apreciados com base na Resolução CONSUP-IFBA nº 171/2014, que permanece válida até a aprovação de uma nova regulamentação específica para o IFBA.

Cabe ressaltar que o IFBA já encaminhou à CPRSC uma proposta de atualização do regulamento interno, aguardando parecer técnico desse colegiado para posterior aprovação pelo Conselho Superior. Entretanto, até que essa nova regulamentação seja efetivamente homologada, os processos de concessão de RSC continuarão seguindo as diretrizes estabelecidas pela normativa atualmente vigente.

A Reitoria vem tranquilizar a comunidade docente a respeito do andamento das análises e dos processos, bem como daqueles que foram avaliados e aprovados pelas comissões de RSC, uma vez que a legalidade e a regularidade dos procedimentos estão plenamente garantidas pela normativa vigente. Paralelamente, temos dialogado com membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) um plano para tornar mais ágeis os sorteios e as realizações de bancas de avaliação dos benefícios de RSC.

Reforçamos o compromisso institucional com a valorização dos docentes e a transparência no trâmite dos processos de Reconhecimento de Saberes e Competências. Seguimos acompanhando de perto o andamento das atualizações regulatórias e manteremos toda a comunidade informada sobre quaisquer novas diretrizes.

Atenciosamente,

Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)