Comunicado à Comunidade IFBA - Posse do Conselho Superior (CONSUP)

A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) informa à comunidade acadêmica que, após a interposição de embargos de declaração pela Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal da 1ª Região — Subseção Judiciária de Campo Formoso — proferiu nova decisão nos autos do Processo nº 1012393-83.2025.4.01.3302, esclarecendo o alcance da liminar anteriormente concedida no que se refere ao processo eleitoral do Conselho Superior (CONSUP).

Com o acolhimento dos embargos, o Juízo afirmou que a suspensão liminar incide exclusivamente sobre a diplomação e a posse do servidor Yuri Bastos Wanderley, representante docente eleito, ou de qualquer outro candidato eleito para a mesma vaga, incluindo o(a) suplente. Não há, portanto, impedimento judicial para a diplomação e posse dos(as) demais conselheiros(as) regularmente eleitos(as).

Dessa forma, a Reitoria do IFBA retomará os trâmites para a posse dos(as) conselheiros(as) não alcançados(as) pela suspensão, assegurando a plena continuidade institucional. A cerimônia ocorrerá durante a 7ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior (CONSUP), no dia 05 de dezembro de 2025, às 14h, ocasião em que serão formalizadas a diplomação e a posse dos(as) representantes de todos os segmentos cujos resultados permanecem válidos.

A Reitoria reafirma o compromisso do IFBA com a legalidade, a transparência e a segurança jurídica, preservando o regular funcionamento de seus órgãos colegiados e a observância rigorosa das determinações judiciais vigentes.

Salvador, dezembro de 2025.

Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia  (IFBA)