Nota Pública do IFBA – Sobre Sistemas de Pagamentos do Governo Federal
Prezada Comunidade,
Conforme vem sendo noticiado pela Imprensa, em âmbito nacional e local, desde o dia 22/04 (segunda-feira), foram verificados acessos indevidos ao Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), o que afetou usuários do sistema em todo o Brasil. Por conta disso, o Tesouro Nacional adotou mudanças na segurança do sistema, às quais vem sendo acompanhadas pela Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), a fim de orientar os(as) ordenadores(as) de despesas e gestores(as) financeiros(as) do SIAFI no âmbito das suas respectivas unidades.
As mudanças alteraram as regras para assinatura de ordens de pagamento no SIAFI, que, a partir dia 08/04, passou a ser efetuada com verificação em duas etapas:
1) Assinatura do ordenador de despesas e do gestor financeiro, mediante acesso ao GOV.BR (senha do nível OURO);
2) Certificado Digital.
Não obstante, a partir do último dia 17/04, para que os(as) ordenadores(as) de despesas e gestores(as) financeiros(as) pudessem ter acesso ao sistema, o SIAFI exigiu que o acesso fosse realizado pelo GOV.BR, com certificado digital e com 2FA (metodologia de segurança) ativado. Registra-se que até então, os(as) usuários(as) supracitados(as) acessavam o sistema através do token, com certificado digital contratado pela instituição e senha específica.
No dia 22/04/2024, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avaliou que o acesso ao SIAFI permanecia vulnerável, devido ao fato de que muitos(as) ordenadores(as) de despesas e gestores(as) financeiros(as) ainda não tinham ativado o acesso com duplo fato (2FA), e, por esse motivo, decidiu pela exclusão de todos(as) esses(as) usuários(as). A decisão tem gerado atrasos nos pagamentos realizados pelo IFBA.
Ademais, a STN reportou que assinatura de documentos no sistema a partir da supracitada data, ocorreria, exclusivamente, mediante certificado digital emitidos por órgãos do Governo Federal, quais sejam SERPRO, RECEITA, DEFESA e PRESIDÊNCIA, o que nos surpreendeu, já que o processo licitatório dos certificados atuais, contratados anteriormente, não previa esta nova exigência.
Contudo, no mesmo dia 22/04, a Coordenação de Sistemas da STN orientou que as solicitações de novos certificados digitais para acesso ao SIAFI ocorressem diretamente no portal do SERPRO. Esse procedimento está em execução pelos(as) ordenadores(as) e gestores(as) financeiros(as) do IFBA.
Diante do exposto, lamentamos os transtornos causados à nossa comunidade, e, em particular, aos(às) fornecedores(as), por eventuais atrasos nos pagamentos, motivados por situações e medidas alheias à Administração do IFBA.
Registramos que o Colégio de Dirigentes (Codir) do IFBA adotou as providências necessárias para recebimento dos certificados digitais para os(as) ordenadores(as) de despesas, a fim de regularizar os pagamentos o mais rápido possível.
Atenciosamente,
Colégio de Dirigentes (Codir)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)