Nota oficial sobre pedido de esclarecimento do TCU
Prezada comunidade,
Desejamos que estejam todas e todos bem.
Em respeito à comunidade IFBA e ao princípio de Transparência Pública que rege medidas e atos da Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, consideramos fundamental trazer alguns esclarecimentos sobre um assunto que pautou uma nota publicada nesta quinta-feira (5) por um veículo da imprensa local: a existência de um procedimento em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU), iniciado a partir de manifestação apresentada por dois servidores do IFBA.
O Instituto Federal da Bahia respondeu a todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do pedido TC 021.898/2022-7, encaminhados ao IFBA por meio de Ofício 0541/2022-TCU/Sefip emitido em 25/11/2022 pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU.
O IFBA enviou as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas da União dentro do prazo estabelecido pelo TCU, esclarecendo o fato de que a Gestão do Instituto não cometeu nenhuma irregularidade nem tampouco houve qualquer prática que pudesse configurar ato de improbidade administrativa. Cumpre ressaltar que os esclarecimentos prestados foram acompanhados e subsidiados por farto conjunto de dados, extensa lista de informações e documentação comprobatória sobre os aspectos que foram objeto dos questionamentos feitos pelo Órgão de Controle do Poder Executivo Federal.
Cabe esclarecer que o Instituto Federal da Bahia não está sendo “processado” pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Tão somente respondeu a um pedido de esclarecimento feito pelo TCU acerca do pedido TC 021.898/2022-7, encaminhado ao IFBA por meio de Ofício 0541/2022-TCU/Sefip emitido em 25/11/2022 pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU.
O TCU é o órgão de controle externo do Governo Federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade, como descrito na página do Órgão.
Nesta quinta-feira, 05/01/2023, o Instituto Federal da Bahia também respondeu, por meio do Despacho Nº 9/2023/PROEN.REI ao Ofício nº 18559/2022/GAB-BA/BAHIA/CGU, que versa sobre os mesmos questionamentos, motivados pela representação dos mesmos servidores que apresentaram a mesma manifestação à Controladoria-Geral da União. A CGU é o órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Correição, ambos do Poder Executivo Federal, responsável por assistir direta e imediatamente o/a presidente da República quanto a assuntos que, no âmbito do Poder Executivo Federal, têm relação com a defesa do patrimônio público, a transparência da gestão, entre outros.
Ou seja, os Órgãos de Controle do Executivo Federal cumprem seu papel ao fiscalizar e verificar se as normativas e leis que regem o funcionamento da Administração Pública Federal estão sendo fielmente cumpridas pelas instituições e órgãos que a compõem.
Por fim, reiteramos que a Administração do IFBA não cometeu quaisquer irregularidades, o que foi devidamente esclarecido aos Órgãos de Controle, com elementos comprobatórios pertinentes, e segue sempre à disposição para prestar esclarecimentos adicionais que eventualmente sejam solicitados pelo TCU ou pela CGU e colaborar com o trabalho destes importantes órgãos que zelam pela probidade administrativa no âmbito do Poder Executivo Federal.
Tomamos essas denúncias com tranquilidade e consideramos que uma gestão democrática é fortalecida quando seu funcionamento é acompanhando por esses importantes órgãos de controle.
Daremos, em tempo, conhecimento à comunidade sobre a finalização dessa demanda no TCU e na CGU.
Luzia Mota
Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)