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Nota - Pagamento de Ações Judiciais

publicado: 27/05/2021 15h31, última modificação: 27/05/2021 15h31

Prezadas(os) servidoras(es),

Desejamos que que todas e todos estejam bem e em segurança.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), comunica aos(às) servidores(as) ativos(as), aposentados(as) e pensionistas que a partir da folha de maio de 2021, que é paga em junho, os parâmetros de pagamento constantes no Sistema SICAJ/SIAPE foram desligados em virtude de adoção de novo sistema de Ações Judiciais pelo Governo Federal e, por isso, deixaram de gerar efeitos financeiros (recebimentos dos valores). Esse fato gerou queda de rubricas referentes a ações judiciais de servidores(as), aposentados(as) e pensionistas cujas informações ainda não haviam sido recadastradas no novo sistema de ações judiciais do Governo Federal.

A Diretoria de Gestão de Pessoas está realizando o recadastramento de todas as ações judiciais do antigo Sistema de Cadastro de Ações Judiciais – SICAJ/SIAPE para o novo Módulo de Ações Judiciais – AJ do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) do Governo Federal, conforme determina o artigo 2º, § 1º da Portaria Normativa nº 02, de 06 de abril de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Contudo, a partir do mês de maio deste ano, as ações judiciais de todos os órgãos federais ainda pendentes de recadastramento no novo módulo foram excluídas. Dessa forma, em junho de 2021 não haverá o pagamento das ações judiciais, visto que a queda das rubricas foi geral para todos os órgãos do Executivo Federal.

A DGP vai retomar o recadastramento das ações judiciais no novo sistema do SIGEPE, contudo o processo de inclusão depende da digitalização de vários arquivos e da liberação e autorização do Ministério da Educação e do Ministério da Economia. Por isso, não temos uma previsão da data em que rodas as ações serão restabelecidas, uma vez que a ação não depende unicamente do IFBA, mas assim que o forem, também serão calculados os devidos retroativos dos meses em que houve queda da ação.

Os valores decorrentes de decisão judicial pagos aos(às) servidores(as) serão restabelecidos apenas após a conclusão do recadastramento das ações e sua respectiva confirmação pelo órgão central do SIPEC, em conformidade com as orientações do Ministério da Economia.

Após a confirmação das ações pelo órgão central do SIPEC, os valores serão restabelecidos na folha de pagamento de cada beneficiário, nos termos da decisão judicial. Na hipótese de haver valores retroativos, eles serão pagos na forma estabelecida pelo órgão central do SIPEC. Caso tenha alguma dúvida ou queira esclarecer algum ponto, o(a) servidor(a) pode procurar a Diretoria de Gestão de Pessoas para mais informações, através do e-mail dgp@ifba.edu.br .

Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP)