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NOTA - Funcionamento remoto da CPPD-Transitória

publicado: 24/04/2020 10h49, última modificação: 24/04/2020 10h57

NOTA SOBRE O FUNCIONAMENTO REMOTO DA CPPD-TRANSITÓRIA

A CPPD-Transitória no uso das suas atribuições, em sessão deliberativa do dia oito de abril de 2020, decidiu:

1. Manter a dinâmica de fluxo de gestão de processos instaladas pela CPPD-Provisória no período de 25 de Setembro de 2019 a 26 de Março de 2020, com sessões remotas diárias, assegurando os fundamentos das decisões colegiadas, devidamente registradas na base do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

2. Disponibilizar no SEI, os formulários de progressão docente para que as comissões locais continuem o fluxo das análises dos processos de progressão, remetendo-os à COAC, que por sua vez remeterá a COCAD para as  devidas instruções de interstício e frequência.

3. Aceitar os despachos simples dos documentos de CONFERE COM ORIGINAL, devidamente assinados pelos membros das comissões locais de avaliação. Salientamos que o CONFERE COM ORIGINAL é restrito aos documentos expedidos por outras instituições.

4. Reforçamos especial atenção aos processos de progressão em atraso, para que os docentes tenham atenção a última vigência do interstício da progressão, separando cada período em processo único e façam a vinculação de cada processo ao pedido na ordem subsequente da sua progressão.

5. Aos docentes que estão solicitando o Reconhecimento de Saberes e Competência - RSC, tenham especial atenção ao cumprimento das normativas, assegurando os mínimos necessários, assim como a inserção dos diplomas sem os quais os processos não seguirão para a Comissão de Avaliação Especial. É vedado aos requerentes, contactaram os membros da Comissão Especial de Avaliação, para solicitarem celeridade ao processo.

6. A fonte de informação segura sobre andamento de todos e quaisquer processos é o módulo da CPPD-SEI. Caso os docentes encontrem alguma atipicidade de fluxo ou no parecer, solicitamos que abram o despacho em seu processo e envie a(s) questão (ões) para a análise dos membros da CPPD.

7. Reiteramos que a ordem de chegada dos processos, é um fundamento e princípio seguidos rigorosamente por esta composição da CPPD, tanto para os processos de Progressão e Promoção, quanto para os processos de RSC.

8. Os membros da Comissão Transitória da CPPD reiteram o compromisso com a responsabilidade institucional, no contexto das incertezas provocadas pela pandemia e as implicações na carreira docente. Assim, redobramos os cuidados na análise dos processos e que essas análises sejam eivadas pela legalidade, transparência e efetividade de nossos atos. 

Comissão Transitória da CPPD
Salvador, 22/04/2020

Confira o Tutorial Processo de Progressão Funcional Docente.