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Nota Explicativa - Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) 2020

publicado: 07/08/2020 19h50, última modificação: 07/08/2020 20h48

Prezadas/os Servidoras/res,

Trazemos neste documento informações e esclarecimentos relevantes sobre o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) relativo aos anos de 2020 e 2021, bem como à deliberação do Conselho Superior para realização de consulta pública à comunidade acerca da Resolução CONSUP nº 13, de 06 de julho de 2020, que institui o Plano de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito do Instituto Federal da Bahia, e estabelece normas e fixa critérios para o afastamento da/o servidora/or para participação em ações de desenvolvimento, instrumento de grande importância e interesse para todas/os as/os servidoras/res.

Para melhor compreensão sobre o processo de construção dos instrumentos, precisamos apresentar de forma breve e cronológica os fatos e atos que determinaram nosso percurso até este momento.  

No dia 06/09/2019, entrou em vigor o Decreto nº 9.991/2019 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo que as ações de desenvolvimento deverão ser realizadas conforme novos critérios.

Foi, ainda, editada, no dia 11/09/2019, a Instrução Normativa nº 201, que dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da supracitada Política.

Em resposta a questionamentos formulados por diversas instituições/órgãos, o Ministério da Economia publicou a Nota Técnica SEI nº 7058/2019 (ME), que trata de “Esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP.

Em 15/10/2019, o IFBA encaminhou tempestivamente para o Ministério da Economia, o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) relativo ao ano de 2020, compilando as demandas de capacitação remetidas pelas/os servidoras/res, conforme formulário de coleta encaminhado através do e-mail institucional em 20/09/2019.

Considerando os prazos estabelecidos na Instrução Normativa nº 201/2019, em 21/02/2020, o Ministério da Economia, através do SIPEC, emitiu Manifestação Técnica referente ao PDP enviado pelo IFBA, documento que vimos através da presente nota compartilhar com a Comunidade.

Cumpre esclarecer que, em virtude das novas normativas, os pedidos de Licença para Capacitação, Afastamentos para Estudo e demais Ações de Desenvolvimento restaram obstados, e suspensos, uma vez que era necessária a atualização das normativas internas do IFBA, à luz da nova legislação, conforme previsto no art. 36 da IN nº 201/2019.

Em face dos efeitos inesperados trazidos pela vigência do supracitado Decreto - que trouxe alterações significativas no tocante às ações de desenvolvimento -, a revisão e atualização dos atos normativos internos, precisamente as resoluções 36 e 37, foram pauta do Conselho Superior (Consup), 26/06/2020.

A partir da deliberação do Consup sobre a revisão e a atualização mencionadas, adveio a Resolução nº 13, ratificada pela Magnífica reitoria em 06/07/20. A Resolução instituiu o Plano de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito do Instituto Federal da Bahia, estabelecendo normas e fixando critérios para o afastamento das/os servidoras/res para participação em ações de desenvolvimento.

Para assegurar a participação das/os servidoras/res no processo, o Consup deliberou, através da Portaria nº 2.464 de 08/07/2020, pela necessidade de abertura de Consulta Pública à comunidade sobre o conteúdo da Resolução nº 13 - norma aprovada, e já em vigor - abrindo espaço para contribuições, e se necessário alterações de seu conteúdo, a fim de efetivar uma construção coletiva de um instrumento de notável relevância e impacto para todas/os as/os servidoras/res.

Ante a vigência da nova resolução, a Diretoria de Gestão de Pessoas, em ação conjunta com a Coordenação de Aperfeiçoamento e Capacitação – COAC, vinculada ao DEMP, identificou a necessidade de modificações nos trâmites administrativos dos pedidos relativos às ações de desenvolvimento, sobretudo no que se refere à atualização de Formulários, e adequação do fluxo de tramitação Processual à nova normativa.

Destacamos que o PDP 2021, cuja coleta de demandas das/os servidoras/res findou-se em 14/07/20, encontra-se em fase de consolidação, tendo o prazo de 14/08/2020 para envio pelo IFBA ao SIPEC.

Finalmente, informamos que, diante das normas estabelecidas pela supracitada resolução, ainda neste mês de agosto serão publicizados pela DGP novos formulários no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, e os novos fluxos de tramitação dos processos de Licença para Capacitação e Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, a serem também atualizados no Manual da/o Servidora/or, constante do site do IFBA.

 Atenciosamente,

 Diretoria de Gestão de Pessoas

PDP IFBA 2019 - 2020 - Visão Analítica

 Manifestação Técnica - PDP IFBA

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