Nota de Repúdio do Consup ao bloqueio de 14,5% do Orçamento do IFBA
Indignação, incredulidade e perplexidade são algumas das palavras que traduzem o sentimento diante da decisão do atual governo de penalizar mais uma vez a Educação Pública desse país com mais um contingenciamento dos recursos orçamentários. Decisão que subjuga e menospreza a importância das Instituições Federais de Ensino Superior para o desenvolvimento e o futuro do Brasil.
O anúncio feito pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 27 de maio sobre o bloqueio de recursos superiores a R$ 1 bilhão no orçamento dos Institutos e Universidades Federais - alvos de sucessivos cortes orçamentários nos últimos anos -, se soma a um conjunto de medidas cujos objetivo e resultado são evidentes: a precarização da Educação Pública e desmantelamento da Rede Federal.
O bloqueio de R$ 3,23 bilhões no orçamento do MEC é uma medida que afeta direta e drasticamente as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, entre elas o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA).
A medida impõe o bloqueio linear de 14,5% do orçamento do IFBA. Com isso, estão bloqueados R$ 12.621.392,00 do valor do orçamento para o IFBA em 2022, cujos recursos estão definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, aprovada pelo Congresso Nacional.
O Colégio de Dirigentes (Codir) aprovou a proposta apresentada na última terça-feira (31) pela Pró-Reitoria de Administração e Planejamento (Proap) ao referido Colegiado, de direcionar a aplicação do bloqueio linear de 14,5% do orçamento às ações de custeio, investimento e capacitação do IFBA.
A proposta apresentada pela Proap e aprovada pelo Codir foi norteada pela premissa de evitar os impactos do bloqueio nos recursos orçamentários destinados à Assistência Estudantil e às ações de Fomento (Ensino, Pesquisa e Extensão).
O bloqueio dos recursos afetará todos os 22 campi do IFBA e a Reitoria, e será aplicado de forma isonômica sobre os respectivos orçamentos, que terão 14,5% dos recursos bloqueados, o que comprometerá o pagamento de despesas essenciais ao funcionamento do IFBA, a exemplo de despesas de custeio (energia elétrica, água, manutenção predial, compra de materiais, entre outros), ações de capacitação dos(as) servidores(as) e investimentos.
PERSPECTIVAS E VALORES BLOQUEADOS NAS UNIDADES DO IFBA
Caso o bloqueio orçamentário determinado pelo governo federal não seja revertido e se transforme em efetivo corte de orçamento, o pleno funcionamento do Instituto Federal da Bahia estará ameaçado a partir de outubro de 2022, o que inclui a possibilidade de suspensão de parte das atividades presenciais no Instituto.
A comunidade do Instituto Federal da Bahia se mantém firme na defesa da Educação Pública e no seu compromisso com a missão de garantir a oferta de educação pública, gratuita e socialmente referenciada.
O Conselho Superior do IFBA em liame com a comunidade acadêmica apoia e adere às manifestações de todas as Instituições Federais de Ensino contra as medidas e atos que ameacem solapar e precarizar a Educação Pública no Brasil.
Confira nesta planilha os valores dos recursos que serão bloqueados em cada unidade do Instituto Federal da Bahia.
Luzia Mota
Presidenta do Conselho Superior (Consup) do IFBA