Nota de Repúdio – Atraso no pagamento das bolsas PIBID/RP
Na atual conjuntura nacional, estamos assistindo a uma lamentável sequência de ações e decisões governamentais que têm efeitos nefastos para a sociedade brasileira, em especial nas áreas da Saúde – e do enfrentamento da pandemia da covid-19 -, e da Educação, com sucessivos e drásticos cortes de recursos implementados pelo Ministério da Educação e pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
Vivemos um cenário socialmente devastador, em que 19 milhões de brasileiros passam fome, de acordo com dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) divulgados pela Agência Brasil/EBC (Pesquisa revela que 19 milhões passaram fome no Brasil no fim de 2020) e mais de 116 milhões de pessoas “conviveram com algum grau de insegurança alimentar no final de 2020” no País.
Não nos surpreende estarmos vivenciando o atraso de bolsas dos maiores e melhores programas de incentivo à formação docente que este país já teve: o PIBID (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência) e RP (Residência Pedagógica). Essas bolsas, no valor de R$ 400,00, fazem a diferença entre a permanência e a evasão de mais de 60.000 estudantes dos cursos de Licenciaturas em todo o Brasil. Vale ressaltar que a formação docente de qualidade é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do nosso país.
A desatenção com que vem sendo tratado o planejamento das metas financeiras dos programas educacionais do governo federal, cujos editais estão vigentes desde 2020, demonstram o total descaso com a Educação deste país. O pagamento das bolsas de setembro de 2021 está atrasado e não há, neste momento, nenhuma perspectiva de pagamento dos valores devidos nem tampouco das próximas bolsas.
A PLN 17/2021, que garante complementar verba para fins de pagamentos de bolsas atrasadas de setembro de 2021, está em poder do relator senador Roberto Rocha (MA) e da senadora Rose de Freitas (ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e a articulação palaciana se demonstra ineficaz pois, até o presente momento, não temos movimento nem previsão de datas para discussões, debates e aprovação desta matéria.
O IFBA não aprova tal conduta e considera urgente que o governo federal faça garantir todas as verbas destinadas ao bom e salutar andamento das políticas públicas referentes à Educação.
Por tudo isso, emitimos esta Nota de Repúdio contra os desmandos governamentais acerca da Educação brasileira, a favor do pagamento imediato das bolsas atrasadas e da garantia do pagamento das demais até a finalização dos programas PIBID e RP em vigor. Pagamento das bolsas JÁ!
Jancarlos Lapa
Pró-reitor de Ensino
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)