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Nota de Esclarecimento - Recursos do Pronatec

publicado: 26/02/2021 19h15, última modificação: 26/02/2021 19h15

 Prezada comunidade,

 Esperamos que todas e todas estejam bem, com saúde e em segurança.

 Acerca de mensagens e posts apócrifos que têm circulado em aplicativos de mensagens com informações distorcidas e interpretações equivocadas sobre recursos do Pronatec, a despeito do fato de ser evidente tratar-se de difusão deliberada de fake news sobre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), a Gestão  do Instituto, em respeito à comunidade IFBA e em consonância com os princípios de transparência e ética, considera fundamental informar objetivamente o que é fato sobre o assunto:

As mensagens e posts referidas afirmam que o IFBA teria perdido recursos da ordem de R$ 3 milhões para oferta de bolsas para servidores(as) e colaboradores(as) externos(as) do IFBA vinculada ao Programa Nacional de Acesso do Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para cursos nas modalidades presenciais e EAD.

Sobre este tema, nos cumpre esclarecer os fatos:

 Não houve repasse de recursos ao IFBA, mas tão somente abertura de crédito orçamentário. O valor foi pactuado e empenhado em 31 de dezembro de 2019, no último dia de exercício da gestão anterior, sem que se tenha  encontrado registros da memória de cálculo dos custos e nem estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira da oferta;

 A nova gestão do Instituto, quando assumiu em janeiro de 2020, tomou conhecimento do valor empenhado e avaliou a necessidade de um estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira do projeto. Esta análise identificou alto risco institucional pelas inconsistências pedagógicas, operacionais e de ordem financeira na implementação dos cursos da forma como foi inicialmente proposta. Ao sistematizar os valores disponibilizados em planilhas, foi constatado que o recurso previsto não cobria nem mesmo os custos da equipe mínima de serviços administrativos e pedagógicos previstos no manual de gestão do PRONATEC. Compreender a viabilidade técnica é de suma importância uma vez que a impossibilidade de cumprimento do projeto na sua totalidade implica em sanções administrativas e jurídicas ao IFBA;

 O estudo apontou uma necessidade orçamentária que ultrapassou em mais de 100% os recursos inicialmente empenhados. Infelizmente, as negociações entre o IFBA e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) não tiveram êxito. O Ministério da Educação (MEC) não flexibilizou a disponibilização de verba complementar e nem a redução do número de vagas a serem ofertadas. Ou seja, a falta de recursos necessários para a implementação do projeto inviabilizou a sua execução;

 A inviabilidade da oferta dos cursos na modalidade presencial foi ainda mais patente quando se instaurou o período de calamidade pública em razão da pandemia de COVID-19, o que tornou inviável atender ao objeto pactuado que era da oferta de 4750 vagas nas modalidades FIC e Mediotec que aconteceriam em 20 diferentes municípios onde o IFBA não possui unidades, convênios ou parcerias com prefeituras, condição indispensável para o andamento dos cursos. Outro elemento esclarecedor sobre a fragilidade do TED 9040 é o fato de alguns cursos propostos no projeto sequer contarem com os Projetos  Pedagógicos de Curso (PPC).

Ciente das fragilidades técnicas e orçamentárias envolvendo o projeto pactuado, o IFBA decidiu não executar o orçamento disponibilizado até que se chegue a um acordo. Desta forma, não houve qualquer repasse financeiro para o Instituto, e os empenhos realizados são passíveis de cancelamento. O IFBA segue buscando negociações com a SETEC para chegar a um acordo possível para implementação de um projeto qualitativamente e financeiramente viável;

Como o recurso empenhado foi inscrito no orçamento de 2019, não houve impacto na execução orçamentária do ano de 2020 e nem repercussão no orçamento de 2021, pois não está previsto na Proposta de Lei orçamentária (PLOA);

É importante salientar que o Instituto Federal da Bahia está atento à missão institucional de levar educação gratuita, de qualidade e comprometida com as demandas da sociedade baiana, sempre pautada nas melhores práticas de gestão responsável visando resguardar o IFBA de riscos institucionais e buscando sempre a correta e efetiva utilização de recursos públicos;

O compromisso e a responsabilidade da gestão do IFBA são atestados pelo cumprimento de 100% das ações presentes no Painel de Integridade Pública da Controladoria Geral da União (CGU), em que é atestada a existência de fluxos internos para tratamento de denúncias e do levantamento de riscos para a integridade institucional, que pode ser utilizado por qualquer cidadã ou cidadão que tenha responsabilidade e compromisso com o IFBA e com o serviço público.

 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA