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Nota de esclarecimento - Eleições do IFBA

publicado: 06/09/2018 17h00, última modificação: 11/09/2018 17h09

Prezada comunidade IFBA,

Servimo-nos desse meio para prestar-lhe esclarecimentos acerca de notícias veiculadas referentes aos regulamentos para a eleição aos cargos de Reitor e Diretores Gerais; e ao Conselho Superior do IFBA (CONSUP).

Desde o primeiro semestre de 2017, a Reitoria do IFBA vem alertando os Diretores Gerais e o CONSUP para a necessidade de se pensar um calendário específico que atendesse o período eleitoral do IFBA, devido aos inúmeros calendários letivos vigentes em todos os campi.

Entretanto, ao receber as normas eleitorais encaminhadas pelo CONSUP, a Reitoria identificou irregularidades que impediram a sua publicação, através da Resolução nº 23, por estarem em desacordo com a legislação vigente.

Vale ressaltar que os dois pontos seguintes são os únicos contestados pela Reitoria, não havendo, portanto, nenhuma discordância sobre o restante das regras:

1. Consulta para escolha de diretores para os campi com menos de 5 anos de funcionamento.

Ao estabelecer eleições para os campi com menos de 5 anos de seu efetivo funcionamento, a resolução n° 23 contraria o art. 12, §1º, da Lei 11.892/2008, bem como viola o art. 13 do Decreto 6989/09, o qual corrobora o artigo supracitado:

Art. 13. As consultas para o cargo de Diretor-Geral nos campi em processo de implantação deverão ser realizadas após cinco anos de seu efetivo funcionamento, contados da data da publicação do ato ministerial que autorizou o início das suas atividades, conforme o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 11.892, de 2008.

O texto legal não dá margem para dúvidas: as consultas DEVERÃO ser realizadas após 5 anos do seu efetivo funcionamento. Acreditamos que o CONSUP não pode estar acima da Lei, nem é sua prerrogativa modificá-la; ele precisa obedecer ao texto legal.

2. Desincompatibilização de cargos para disputa eleitoral

A resolução n° 23 não oferece nenhuma fundamentação legal que justifique a desincompatibilização dos candidatos que concorrem à reeleição, desconsiderando, por analogia, o § 6º do art. 14, da Constituição Federal:

§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Assim, o candidato que concorrer a cargos distintos daquele que ocupa, deve renunciar; mas, o candidato que concorre à reeleição não tem necessidade de fazê-lo.

Além disso, não existe justificativa para que um servidor fique 60 dias em campanha eleitoral, recebendo remuneração sem prestar serviços à Instituição. Não há, na lei 8.112/1990 – estatuto do servidor público, procedimento administrativo para que um servidor seja afastado do cargo para disputar eleições internas.

A Reitoria sempre pautou, e sempre pautará, seus atos baseada na legalidade, na ética e na responsabilidade para com o bem público. Vimos nessas notícias, uma clara intenção de criar fatos políticos para tentar  macular a imagem do reitor a todo custo, mesmo que isso traga prejuízos à legalidade.

O reitor manterá sua conduta fundada na integridade e na ética, visando garantir a disseminação e compartilhamento desses valores, interna e externamente, por toda a comunidade do IFBA. Agindo assim, acreditamos assegurar a manutenção do alto conceito da instituição na sociedade e o respeito por seus alunos e servidores.

Por fim, salientamos que fazer gestão pública, principalmente na área de educação, requer conhecimento técnico, competência, ética e responsabilidade. A gestão de um Instituto como o IFBA é campo de alta complexidade, não há espaço para aventuras e requer dos seus gestores conhecimento dos procedimentos internos e legais afetos ao funcionamento diário da instituição, o que, neste caso, motivou o questionamento dos dois pontos citados.

Ao se aproximar o período eleitoral é preciso estar atento para a exploração política feita por aqueles que não têm responsabilidade para com o Instituto, aqueles que visam ao beneficiamento próprio ou de um pequeno grupo, mesmo em detrimento da legalidade, do bem público ou da comunidade interna e externa.


Gabinete da Reitoria