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Nota - IFBA atento à prevenção e combate ao assédio sexual

publicado: 18/04/2021 18h03, última modificação: 19/04/2021 11h54

Assédio sexual é crime. “Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. (CÓDIGO PENAL. – 2. ed. – Brasília: Senado Federal, 2019)

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Prezada comunidade,

Desejamos que estejam todas e todos com saúde e em segurança.

Consideramos importante trazer ao conhecimento da comunidade do IFBA informações sobre diversos encaminhamentos e ações concretas que têm sido implementadas pela Gestão para o combate ao assédio sexual. 

Cumpre reiterar que a Gestão do IFBA, as(os) servidoras(es) e as(os) estudantes têm o mesmo propósito: rechaçar e coibir toda e qualquer prática que gere constrangimento, ameace ou afete a integridade física, psicológica e moral de discentes ou de servidoras(es) do Instituto. Garantir que a comunidade estudantil e as(os) servidoras(es) da Instituição estejam e se sintam seguras(os) no âmbito da Instituição é um compromisso inegociável da nossa gestão.

Consideramos igualmente importante ressaltar que a Gestão do IFBA reconhece como legítimas as manifestações de estudantes, lideranças estudantis e representações discentes que têm sido registradas por diferentes plataformas e redes sociais reivindicando da Instituição informações sobre os encaminhamentos dados às denúncias de assédio sexual oficialmente registradas junto às instâncias às quais compete o recebimento de tais denúncias. 

Nesse sentido, trazemos ao conhecimento da comunidade informações sobre os esforços e ações da Gestão do IFBA com vistas ao combate a essa prática nefasta e criminosa. A seguir, listamos algumas dessas ações:

PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

No dia 06 de abril de 2021, em reunião com o Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras (BA), o IFBA selou uma parceria com o MPF, assumindo compromissos para o combate ao assédio sexual, a serem concretizados até junho deste ano (2021). Em especial, foram firmados os compromissos de aprovar a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no IFBA — que definirá as ações a serem implementadas nos diversos campi — e de criar material informativo audiovisual de apresentação para a aula inaugural em todos os semestres, que trate sobre o assédio sexual no ambiente institucional (as condutas típicas de assédio, os meios de denúncia, os limites nas relações interpessoais, etc), com exibição para as turmas, de todos os campi, já no próximo semestre.

Desde março de 2021, gestoras de diversas áreas e campi do Instituto se organizam em torno de um coletivo de mulheres para propor formas de combate ao assédio sexual, à violência política racial e de gênero no IFBA, bem como pensar programas de promoção de igualdade racial e de gênero. Esse coletivo lançou um manifesto na última reunião do Consup.

REUNIÃO COM REPRESENTANTES ESTUDANTIS

 A reunião com um coletivo de Representantes Estudantis foi realizada nesta quarta-feira (14), durou cerca de três horas e teve como encaminhamentos principais: (1) a realização de uma Live a ser realizada no próximo dia 26 de abril (segunda-feira) na TV IFBA, para que estudantes e Gestão possam dialogar e esclarecer dúvidas sobre o tema e (2) a constituição de uma comissão mista, formada preliminarmente por três estudantes (Júlia Matoso, Bianca Barreto e Maria Luiza) e duas servidoras (Isabelle Priscila e Soraia Brito). A comissão, cuja composição pode ser ampliada, tem por proposta, nesse primeiro momento, discutir e conceber ações que contribuam para difundir informações e fomentar a participação da comunidade no debate e no combate ao assédio sexual no âmbito do IFBA e na sociedade, entre elas a realização de um ciclo de palestras sobre o assunto.

RELATÓRIO DA CORREIÇÃO

Na última segunda-feira (12), a reitora do IFBA, Luzia Mota, apresentou ao Colégio de Dirigentes os resultados do Relatório elaborado pela Correição sobre os processos abertos a partir do registro formal de 17 denúncias de assédio sexual. Neste ponto, consideramos fundamental sublinhar duas perspectivas sobre o número de denúncias desta natureza.

Primeiro, é grave e inadmissível que 17 estudantes vivenciem a dolorosa experiência de se sentirem vítimas de assédio sexual. Apesar dos mais de 30 mil estudantes que compõem a comunidade estudantil, não reduz a gravidade termos 17 delas(es) sendo afetadas(os) por experiências dessa natureza. Apesar da sabida subnotificação de denúncias dessa natureza não se trata de um problema endêmico no Instituto, podemos e vamos impor soluções de prevenção e coibição. A existência de um único caso é inaceitável. Repetimos: assédio sexual é crime e os casos comprovados — a partir do cumprimento dos processos investigativos e acusatórios realizados de acordo com as normativas legais — serão tratados com o rigor necessário e previsto na Legislação.

O Relatório da Correição, construído a partir da análise de todas as denúncias formalizadas ao setor, apontam que foram denunciadas ocorrências em 11 campi do IFBA, fato que já foi informado a todas as Direções-Gerais dos 22 campi da Instituição.

POLÍTICA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL

Na primeira quinzena de março deste ano, o Conselho Superior (Consup) do IFBA aprovou a criação de uma Comissão multicampi e multidisciplinar que vai elaborar a Política de Combate ao Assédio Sexual do IFBA.  A Gestão do IFBA solicitou aos(às) aos Conselhos de Campi a indicação de representantes dos 22 campi para compor a referida Comissão, para que seja assegurada a participação de todas as unidades do IFBA na concepção da Política, que deve contemplar as especificidades da realidade de cada campus. O Conselho de Campus é um “órgão propositivo e consultivo que tem a finalidade de colaborar para o aperfeiçoamento do processo educativo e zelar pela correta execução das políticas do Instituto Federal da Bahia em cada Campus”. A instituição da Comissão responsável pela elaboração da Política de Combate ao Assédio Sexual no IFBA já tem data: será no dia 10 de maio de 2021.

CAMPANHA INSTITUCIONAL DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL

Na última quarta-feira (14), uma comissão formada por setores estratégicos do IFBA discutiu e deliberou sobre a concepção e realização de uma Campanha Institucional de Combate ao Assédio Sexual, que será implementada a partir de maio. A Campanha divulgará informações sobre os canais de acolhimento à comunidade, ações de combate ao assédio, bem como apresentará esclarecimentos sobre os trâmites e aspectos legais que regem o trabalho realizado a partir do registro formal de uma denúncia, como a constituição das comissões das sindicâncias e processos administrativos disciplinares, a investigação (coleta de depoimento e outros meios de prova), a instrução do processo (oportunidade de apresentação de defesa e outras ações), dentre outros.

A execução da Campanha Institucional contribuirá para levar a toda a comunidade informações sobre os processos em andamento e o fluxo dos trâmites envolvidos. Tais informações subsidiarão as Direções Gerais dos campi para atuarem na prevenção e combate à prática delituosa.

TEMPO DE APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS E CONCLUSÃO PROCESSUAL

Acerca do tempo necessário à apuração das denúncias de assédio sexual e à conclusão processual sobre a responsabilização dos seus autores, a Gestão está atenta à necessidade de proporcionar uma resposta tão célere quanto permitido pela legislação (que impõe procedimentos a serem observados), tendo nomeado em março deste ano pessoa responsável pela assessoria especial de assuntos jurídicos, atuante no Gabinete da Reitoria, para, dentre outras atribuições, auxiliar na análise e condução célere de todas as demandas jurídicas que chegam ao setor.

Ainda sobre esse ponto, é importante observar que, além dos prazos previstos em lei para os procedimentos utilizados de forma mais habitual (Sindicância Investigativa e Processo Administrativo Disciplinar), há uma histórica dificuldade da Instituição para compor as Comissões de servidoras(es) responsáveis pela condução dos trabalhos investigativos e acusatórios (art. 149 da Lei nº 8.112/90 e art. 20 da Instrução Normativa nº 14/2018 da CGU), quer por ser comum a recusa das pessoas designadas (que impõe a análise das justificativas e eventual substituição), quer pela falta de conhecimento e capacitação da maioria das(os) servidoras(es) para conduzir tais procedimentos. Essa dificuldade é reforçada pelas muitas consequências da pandemia da covid-19, que impõe a prática e comunicação dos atos processuais em ambiente virtual, além de ter afetado a saúde física e psicológica de inúmeras(os) servidoras(es).

COMISSÃO PERMANENTE E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORAS(ES)

Atenta a essa dificuldade, a Gestão, através da unidade correcional instituirá, à luz do que vem sendo executado em outras autarquias, uma Comissão Disciplinar Permanente (CDP) que garanta transparência, imparcialidade e condução técnica-jurídica aos processos. Além disso, a gestão buscará proporcionar a oferta, em ambiente virtual próprio do IFBA, de curso de capacitação das(os) servidoras(es) para a atuação em Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, já no segundo semestre deste ano, visando a formação de quadros para a CDP. É medida necessária, que, juntamente com as outras ações, contribuirá para possibilitar uma redução do tempo de resposta institucional às denúncias apuradas através dos referidos procedimentos disciplinares.

PLANO DE INTEGRIDADE E GERENCIAMENTO DE RISCO

No Plano de Integridade 2020-2022 do IFBA, aprovado pela Portaria nº 3387 de 09 de outubro de 2020, foi inserido o risco do "assédio sexual dos professores com os alunos" no item 7 da Tabela 02, a fim de que o gerenciamento desse risco possa ocorrer de maneira constante a nível de gestão institucional. Esse risco à integridade institucional foi classificado como elevado, o que exige dos gestores alto grau de atenção para a adoção de medidas preventivas e ações de controle.

Por fim, é imprescindível registrar que a Reitoria do IFBA responderá a todas as solicitações de informações sobre os processos disciplinares que tramitam, respeitando as restrições legais inerentes ao caráter sigiloso desse tipo de processo nas fases anteriores à sua conclusão. Tais informações também darão subsídios aos campi e suas comissões locais de combate e prevenção ao assédio sexual sobre a situação das denúncias.

Estamos à disposição da comunidade IFBA para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tema, que tem sido e sempre será tratado com responsabilidade e transparência pela Gestão do IFBA.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)