Nota – Por unanimidade, Consup rejeita proposta do MEC de desmembrar o IFBA

O Conselho Superior (Consup) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), rejeitou por unanimidade a proposta do Ministério da Educação de desmembramento do IFBA, apresentada pelo MEC no último dia 30 de agosto em reunião para a qual foram convocados(as) reitores(as) de Institutos Federais, entre eles, a reitora do IFBA, Luzia Mota. A proposta apresentada pelo Ministério da Educação prevê a “criação” de 10 novos Institutos Federais, a partir do “reordenamento” das instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal de EPTC). A votação no Consup foi realizada na última sexta-feira (17), durante a 7ª Reunião Extraordinária do Órgão.

As(os) conselheiras (os) manifestaram seus votos após fazerem uma análise técnica e acadêmica sobre a proposta de reordenamento, que considera a possibilidade de criação de mais dez Institutos no âmbito da Rede Federal, e contempla a indicação da criação de um terceiro Instituto Federal no sul da Bahia (IFSUL da Bahia), apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) ao IFBA na referida reunião, realizada de forma presencial, na sede do MEC, em Brasília, com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, o secretário da Secretaria de Educação Tecnológica do MEC (Setec-MEC), Tomás Dias Sant Ana e equipe.

A decisão do Consup é convergente com o posicionamento predominante na comunidade do IFBA, ouvida por meio de duas audiências públicas, através de uma consulta pública que contou com a participação de 1.080 pessoas, além de reuniões realizadas em todos os 22 campi do Instituto. As reuniões foram organizadas pelas respectivas Direções Gerais e pelo Conselho de Campus das unidades de ensino.

PRÓXIMOS PASSOS

A decisão do IFBA foi comunicada ao Ministério da Educação por meio de Nota Técnica nesta segunda-feira (20), prazo final estabelecido pelo MEC para que os Institutos Federais manifestem seu posicionamento sobre a aprovação ou rejeição da proposta apresentada pelo Ministério no dia 30 de agosto. A nota é assinada pela reitora do IFBA, Luzia Mota, que também preside o Conselho Superior do Instituto.

Com a oficialização do posicionamento do IFBA pela rejeição da proposta do MEC, o IFBA não poderá ser incluído na proposta de “reordenamento” da Rede Federal que venha a ser enviada pelo Ministério da Educação para o Congresso Nacional. Ou seja, não haverá obrigatoriedade de o IFBA acatar a proposição de desmembramento apresentada pelo MEC, que poderá enviar ao Congresso uma proposta que contemple apenas os IFs que se manifestarem oficialmente de forma favorável à proposição feita pelo Ministério da Educação. 

Reproduzimos a seguir o quadro que resume o posicionamento dos Institutos Federais sobre a proposta do MEC, com informações reunidas até o último dia 18.09.2021 (sábado):

O QUE FUNDAMENTOU A DECISÃO DO CONSUP/IFBA

“Este conselho considera que a proposta não atende ao projeto de Desenvolvimento institucional e territorial do IFBA e do Estado da Bahia no que tange à oferta de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, resume um dos trechos da Nota Técnica a ser encaminhada ao MEC pelo IFBA. O teor da Nota lista todos os fatores e análises que foram avaliados pelo Consup para que este fosse o posicionamento final do Órgão Colegiado sobre a proposta do MEC. Entre os fatores e aspectos analisados pelas(os) conselheiras(os), destacamos a seguir alguns daqueles citados no documento:

1. O fato de o Grupo de Trabalho constituído para este fim ter examinado a proposta no limite do detalhamento apresentado pelo MEC;
2. A escuta da comunidade e seu posicionamento majoritário pela rejeição da proposta;
3. O fato de a proposta de reordenamento da Rede Federal não ser nova, já ter sido cogitada em momentos anteriores, mas sem qualquer discussão mais apurada do tema no IFBA que permita uma tomada de decisão sobre uma ação dessa dimensão; considerando que prazo de 20 dias para tal discussão - fixado pelo MEC através do OFÍCIOCIRCULAR Nº 85/2021/GAB/SETEC/SETEC-MEC para manifestação dos/as reitores/as -, é insuficiente para exaurir um tema tão complexo, especialmente pela importância de dialogar com uma comunidade acadêmica multicampi e de atuantes órgãos colegiados;
4. Considerado também que a proposta, que prevê a criação de mais um Instituto Federal na Bahia reorganizando a distribuição territorial a partir dos campi já existentes do IFBA e do IF Baiano, se configura como uma mudança estrutural que impacta em questões acadêmicas, administrativas e orçamentárias específica de ambos os Institutos Federais, além de envolver uma dimensão regional que não foi avaliada pela proposta apresentada pelo MEC e tão pouco foi possível realizar esta análise em tempo tão exíguo;
5. Considerando o fato de que a proposta não contempla - ao contrário, descarta - a possibilidade da criação de novos campi, novas ofertas de cursos e de matrículas, elementos primordiais para a cobertura territorial da Bahia em um possível redimensionamento dos Institutos Federais da região;
6. Considerando ainda que, apesar de a apresentação feita pelo MEC aos(às) reitores(as) fazer referência a aspectos considerados como “melhor distribuição econômica entre os Institutos Federais” e “otimização dos custos da gestão institucional”, não foram apresentados dados orçamentários nem projeções financeiras e de pessoal sobre como o “reordenamento” da Rede Federal proposto pelo Ministério da Educação se traduzirá em melhorias para o desenvolvimento das Instituições;
7. Considerando que há aspectos apresentados pelo MEC que são inconsistentes. Podendo ser citada a premissa de proximidade geográfica, que está no documento apresentado pelo Ministério da Educação, porém, isso não se torna possível, uma vez que o campus de Barreiras ao ser vinculado ao IF Baiano manterá a mesma distância (cerca de 900 km) para a Reitoria que está localizada em Salvador;
8. Foi considerado também que a proposição apresentada pelo MEC não menciona os dois novos campi do IFBA em vias de iniciarem atividades – Jaguaquara e Campo Formoso –, nem tampouco cita os 6 Centros Tecnológicos de Referência (CTR) da Instituição situados em Campo Formoso, São Desidério, Monte Santo, Camacã, Itatim e Casa Nova.

Um Grupo de Trabalho do IFBA, criado para este fim, continuará a se debruçar sobre a proposição do MEC, realizando com mais tempo as análises mais aprofundadas sobre a proposição, para que seja possível reunir elementos e informações que permitam, com maior segurança, rever ou não o posicionamento adotado pelo IFBA no momento, avaliado e construído da melhor forma no exíguo prazo de 20 dias estabelecido pelo Ministério da Educação para que os IFs avaliassem a proposta. 

A Reitoria