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Nota da Reitoria – MEC corta mais de R$ 6 milhões do orçamento do IFBA

Sem recursos, funcionamento do Instituto está ameaçado a partir de novembro de 2022.
publicado: 29/06/2022 14h05, última modificação: 29/06/2022 14h05

A decisão anunciada pelo Governo Federal na última sexta-feira, 24 de junho, de cortar mais de 7% do orçamento dos Institutos e Universidades Federais multiplica exponencialmente a indignação, a incredulidade e a perplexidade que traduzem o sentimento diante da medida do atual governo, que corrói ainda mais e de forma drástica o já combalido orçamento destinado à Educação Pública, desprezando a inconteste importância das Instituições Federais de Ensino Superior para o desenvolvimento e o futuro do Brasil.

A sucessão de fatos e decisões governamentais anunciados num intervalo inferior a um mês - entre 27 de maio e 24 junho – é emblemática e reveladora sobre a progressiva implementação de um projeto de enfraquecimento das Instituições de Ensino e da Educação Pública.

No dia 27 de maio de 2022, o Governo Federal anunciou um corte de 14,5% no Orçamento do Ministério da Educação (MEC), mesmo percentual que foi inicialmente bloqueado do orçamento de todos os Órgãos vinculados ao MEC, Universidades e Institutos Federais, alvos de sucessivos cortes orçamentários nos últimos anos. A medida impôs o bloqueio linear de 14,5% do orçamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). Com isso, foram inicialmente bloqueados R$ 12.621.392,00 do valor do orçamento para o Instituto em 2022, cujos recursos estão definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, aprovada pelo Congresso Nacional.

Uma semana após anunciar o bloqueio de 14,5% no orçamento dos institutos e universidades federais, o Ministério da Educação informou, no dia 3 de junho, o desbloqueio de metade dos recursos inicialmente bloqueados.  A nova medida então divulgada pelo MEC reduzia para 7,2% o bloqueio linear do orçamento do IFBA. Com isso, após o anúncio de desbloqueio parcial feito pelo MEC em 3 de junho, ficariam bloqueados R$ R$ 6.378.317,00 do valor do orçamento para o Instituto Federal da Bahia em 2022 – fato que já inviabilizava o pleno funcionamento do IFBA até o final do ano.

Na última sexta-feira, 24 de junho, o Governo Federal anunciou o corte dos recursos que permaneciam bloqueados – ou seja, que ainda poderiam vir a ser desbloqueados e repassados ao IFBA até o final de 2022. Com isso, todos os recursos (R$ R$ 6.378.317,00) que continuavam bloqueados foram efetivamente cortados do Orçamento 2022 do Instituto Federal da Bahia.  

O corte foi aplicado na “Ação de Funcionamento”, ou seja, nos recursos que custeiam a manutenção de todo o IFBA, afeta todos os 22 campi e a Reitoria, e será aplicado de forma isonômica sobre os respectivos orçamentos, que terão 7,25% dos recursos cortados, o que comprometerá o pagamento de despesas essenciais ao funcionamento do Instituto, a exemplo de despesas de custeio (energia elétrica, água, manutenção predial, compra de materiais, entre outros).

A decisão do Governo Federal de cortar o orçamento – cujo valor original já era insuficiente para o pleno funcionamento do IFBA em 2022 - ameaça efetivamente a manutenção das atividades plenas do Instituto Federal da Bahia a partir de meados de novembro de 2022, o que inclui a possibilidade de suspensão de parte das atividades presenciais no Instituto.

Confira na planilha os valores dos recursos cortados em cada unidade do Instituto Federal da Bahia. 

Reiteramos que a comunidade do Instituto Federal da Bahia se mantém firme na defesa da Educação Pública e no seu compromisso com a missão de garantir a oferta de educação pública, gratuita e socialmente referenciada.

Mais do que nunca, precisamos estar atentos(as) e fortes nesta missão.

Reitoria